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APRESENTAÇÃO: A reforma no Sistema de Saúde Brasileiro ocorreu devido a participação em massa da população, na busca dos seus direitos durante a VIII Conferência Nacional de Saúde. O direito a saúde foi inserido na Constituição Federal de 1998, no artigo 196 por meio do qual ficou instituído que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Elenca-se ainda a lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo, tornou-se uma ferramenta poderosa do controle social. Sabe-se que a participação popular é primordial, para avaliar e auxiliar na implementação de políticas que visem a melhoria das questões de saúde no país. Tal prática pode ser exercida por meio dos conselhos e conferências de saúde que, por sua vez, são ferramentas que avaliam as propostas governamentais, o seu desempenho e trata-se de um mecanismo de controle social. Diante disso, o objetivo do estudo foi investigar de que forma os usuários do serviço, visualizam o SUS e se exercem a participação popular e o controle social. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de um estudo seccional, exploratório de cunho quantitativo, realizado em uma unidade básica de saúde (UBS) do município de Guanambi-BA localizado no interior do sudoeste baiano. A UBS foi escolhida por meio de sorteio e obteve-se o número amostral de 256 usuários através do programa BIOESTAT, considerando a população de usuários cadastrados na unidade. Critérios de elegibilidade: homens e mulheres com idade superior ou igual há 18 anos, que fossem cadastrados na unidade e que se mostraram dispostos a responder ao questionário, após esclarecimento e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionário, construído pelas autoras, com 13 questões estruturadas, composto por dois blocos, sendo que o primeiro apresenta uma abordagem sociodemográficas e o segundo possui questões sobre o SUS. A coleta iniciou-se no dia 16 de dezembro de 2014 e estendeu-se até o dia 05 de fevereiro de 2015. Nesse período, foram realizadas visitas na UBS, onde os usuários do serviço eram abordados, após a explicação da finalidade da pesquisa e assinatura do TCLE, os participantes responderam ao questionário sem interferência da pesquisadora. Após o período de coleta, foi realizada a análise quantitativa e tabulação dos dados por meio do programa Epi Info versão 7.1.5 de 2014. Esta pesquisa atende às determinações da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466 de 2012, sendo aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade do Estado da Bahia, sob o número de parecer: 810.143 e CAAE 32805714.5.0000.0057. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: Ao se caracterizar a população estudada, observou-se um elevado número de mulheres 76,2% (n=195) que buscam o serviço de saúde, o que evidencia uma relação de gênero. Isto demonstra que as mulheres são as principais usuárias da UBS. A maioria dos indivíduos recebe até 1 (um) salário mínimo 32,4% (n=83) e parte declarou não possuir renda 5,8% (n=15). Tais dados trazem um retrato da população atendida pela unidade, que em sua parcela é carente. Em contrapartida, uma grande fração dos avaliados possuem ensino médio completo e incompleto 40,6% (n=104), o que permite descrever que mesmo em situação de vulnerabilidade social, os mesmos possuem acesso à educação. Quando questionados quanto ao significado da sigla SUS cerca de 52,7% (n=135) acertaram o significado, enquanto que 47,3% (121) não souberam defini-la. Na tentativa de traçar um perfil sobre o uso dos serviços, observou-se que 89,1% (n=228) são usuários exclusivos dos serviços públicos. Quanto a satisfação em relação ao serviço de saúde, obteve-se a maioria de percepções negativas, sendo que 44,9% (n=115) escolheram a opção regular e 11,7% (n=30) classificaram como péssimo. Isso pode refletir o descontentamento do usuário com a prestação de alguns serviços. Foi questionado onde os participantes faziam suas reclamações sobre as problemáticas vividas na atenção à saúde e evidenciou-se que apenas 2,7% (n=07) relatam os problemas na ouvidoria do município em estudo. Este fato evidencia o desconhecimento da população sobre o local adequado poder usufruir seu direito de reclamar por melhoria na qualidade dos serviços. No tocante a participação popular evidenciou-se que 27,3% (n=70) acreditam que esta ocorre quando eles assistem palestras na UBS; 42,6% (n=109) disseram que ela acontece quando as pessoas conhecem os problemas e se envolvem com as questões da saúde e 30,1% (n=77) não sabem o que é a participação social. Observa-se que há uma carência de informações precisas sobre a temática. Foi abordado se o cidadão tem o direito de questionar os serviços. Quanto a resolução dos problemas visualizou-se que 78,9% (n=202) acreditam no poder de questionamento do cidadão e 21,2% (n=54) afirmam que não possuem esse direito. Evidencia-se que alguns indivíduos não desconhecem seu papel social e os seus direitos, o que pode favorecer a resolução de alguns entraves no SUS. Quando questionados sobre quem deve exercer a fiscalização dos serviços através do Controle social, obteve-se o seguinte resultado: 45,3% (n=116) afirmaram que é papel do governo; 41,8% (n=107) disseram ser papel da população e 12,9% (n=33) não souberam responder. Isso reflete a necessidade de esclarecer ao cidadão os mecanismos que ele dispõe para contribuir na formação de políticas públicas de saúde. No que se refere ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) 4,7% (n=12) disseram que participam deste, enquanto 79,7% (n=204) não participam e 15,6% (40) não souberam afirmar. O CMS é a ferramenta ideal para fomentar a construção de políticas municipais de saúde que favoreçam a melhoria da saúde das pessoas e para tanto deve haver a participação popular em massa ou por meio de seus representantes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com base nos dados obtidos é possível inferir que o conhecimento do controle social e da participação popular no SUS, pela população estudada ainda é reduzido, apesar da divulgação das reuniões do CMS da cidade em estudo, através dos meios de comunicação. Tal fato acaba por corroborar na carência de informações que a população recebe, e esta, reflete diretamente no desconhecimento que a grande maioria apresenta sobre aonde ir buscar resoluções para os problemas que enfrentam no âmbito da saúde. Sugere-se que seja instituído um conselho local de saúde, e que sejam traçadas estratégias para que os usuários tenham participação ativa nesse processo. Há de se considerar, que esta pesquisa também possui algumas limitações que são inerentes ao estudo transversal e escassez de estudos desta natureza.

Controle Social, Usuários, SUS.