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APRESENTAÇÃO: A auditoria de serviços de saúde tem como objetivo verificar a eficiência, eficácia e efetividade da atenção prestada ao usuário e no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma atividade multiprofissional que demanda a participação de diferentes categorias profissionais (BRASIL, 2004). Nos SUS, o aumento na produção ambulatorial de Fisioterapia, nos custos com atendimentos e no quantitativo de serviços próprios e terceirizados são fatos que desafiam o controle da qualidade na atenção prestada e exigem do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) ferramentas e estratégias capazes de monitorar o processo de auditagem nesses serviços (ALELUIA, 2012; SANTOS et al., 2011). Evidências apontam a ausência dos profissionais de Fisioterapia na auditoria do SUS como importantes desafios na especificidade e validade das auditagens em serviços fisioterapêuticos (SANTOS et al, 2010; ALELUIA e SANTOS, 2013). Atualmente as ferramentas existentes para auditagem de serviços de Fisioterapia mostram-se de baixa aplicabilidade e reprodutibilidade, com importantes fragilidades de escores e pontuações que permitem emissões de julgamento mais consistentes e estimativas de implantação (MASCARENHAS, 2010a 2010b). Esse estudo teve como objetivo propor um protocolo de auditoria para os serviços ambulatoriais de Fisioterapia do SUS. MÉTODO: Trata-se de um estudo qualitativo com abordagem descritiva realizado em duas etapas.  A primeira correspondeu a uma extensa revisão de literatura através de artigos científicos, documentos institucionais do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), com vistas à identificação de dimensões e critérios que pudessem compor o protocolo. A revisão bibliográfica considerou documentos publicados entre 200 a 2014 e foi realizada nas bases de dados Lilacs, SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde e portal Latin Science, para os artigos. Para os documentos normativos consultaram-se as publicações disponíveis nos sites do MS e COFFITO. Foram incluídos artigos e documentos que tratassem da avaliação normativa de serviços de saúde, relativas às questões de legalidade, estrutura física, recursos humanos, organização e funcionamento e gestão de resultados. Nesta etapa, encontrou-se 150 artigos, 17 documentos técnicos do MS e 11 documentos do COFFITO. Ao final, foram utilizados 69 documentos pertinentes na construção do protocolo, cujas informações foram sistematizadas em uma planilha qualitativa para organização das informações. Os critérios foram organizados em blocos e construiu-se um escore simples para cada um. A segunda etapa correspondeu à submissão da proposta preliminar do protocolo a um processo de validação com 16 auditores de Saúde Pública, lotados em diferentes estados do Brasil. O objetivo da validação foi obter o melhor grau de consenso possível dos participantes, com relação aos blocos e seus respectivos critérios que emergiram da revisão de literatura. Nesta etapa, utilizou-se o Método Delphi (HARTZ e VIERA-DA-SILVA, 2005), em rodada eletrônica única, de forma individual e anônima, obedecendo à seguinte sequência: (1) elaboração de convite para os auditores e envio por email; (2) construção de um formulário eletrônico contendo os blocos e critérios propostos, utilizando a ferramenta Google Driver; (3) encaminhamento do formulário eletrônico via email, para os participantes; e (4) análise e tratamento dos resultados. Para cada critério os participantes deveriam exprimir seu grau de concordância através de uma escala numérica que variava de zero (discordo totalmente) a dez (concordo totalmente). Ao final de cada bloco, existiram campos para o registro de sugestões. Os resultados da validação foram analisados considerando a média aritmética e o desvio padrão (DP) das pontuações atribuídas pelos participantes para cada critério. Sendo assim, adotou-se como padrão para permanência do critério uma média > 7 e DP < 3. Considerou-se também as sugestões qualitativas. Essa pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Salvador-Ba e aprovada sob parecer nº 024939/2015. Todos os participantes assinaram o TCLE. RESULTADOS: A proposta final do protocolo consistiu na verificação inicial das características do serviço que permitam compreender suas especificidades administrativas e, portanto, possibilitar a comparabilidade com a situação de outros serviços de fisioterapia da rede SUS e a reauditoria para reavaliação do impacto que as modificações e recomendações pós-auditoria tiveram sobre o serviço. O protocolo final obteve como resultado os seguintes blocos de verificação: (1) adequação normativa, relacionados aos aspectos legais e burocráticos de rotina dos serviços de Fisioterapia essenciais para o funcionamento; (2) estrutura física, que inclui aspectos de acessibilidade arquitetônica, segurança e conforto do ambiente; (3) recursos materiais, que inclui os equipamentos mínimos para funcionamento, armazenamento, manutenção, cadastramento e atualização; (4) recursos humanos, que dispõe sobre o cadastramento e atualização dos profissionais no CNES; obediência à jornada de trabalho estabelecida em lei, registros obrigatórios, dentre outros; (5) organização e funcionamento, relativos à organização do processo de trabalho; e (6) gestão de resultados, correspondente às estratégias baseadas em resultados para melhoria e aperfeiçoamento de suas falhas, visando aumentar a qualidade e a satisfação dos usuários. A averiguação da conformidade dos blocos supracitados deverá ser o produto do julgamento em relação ao cumprimento de cada critério organizado nos blocos, a partir da correspondência entre as informações produzidas em roteiros de observação in loco e levantamento documental (produto desta pesquisa), para atribuição da pontuação final do critério. Na distribuição da pontuação dos critérios propõe-se um escore simples com pesos diferenciados para itens considerados indispensáveis e de maior relevância para o serviço. Assim, o objetivo é que o auditor, de posse das informações coletadas na observação e análise documental possa julgar se o serviço cumpre ou não o critério estabelecido ou se sua característica administrativa se aplica ao que está sendo averiguado. Em situações nas quais, administrativamente, o serviço não se enquadre no critério proposto, o auditor terá a opção de atribuir o “não se aplica”, cujo escore global final deverá ser redistribuído em virtude desta situação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Essa pesquisa teve como objetivo propor um protocolo de auditoria para os serviços ambulatoriais de fisioterapia do SUS próprios, contratados e/ou conveniados. As informações produzidas na revisão de literatura permitiram a construção de um instrumento que abrangesse o máximo de quesitos relevantes nos serviços de fisioterapia, a fim de proporcionar uma visão ampla sobre os aspectos da estrutura, processo e resultados. Em virtude do crescimento significativo dos custos com atendimento, da produção ambulatorial, e do quantitativo de convênios e contratos com serviços privados de Fisioterapia, espera-se que a proposta deste instrumento possa viabilizar uma melhor sistematização, oferecendo praticidade nas auditorias nos serviços de Fisioterapia do SUS, já que a falta/escassez de profissionais fisioterapeutas nas equipes auditoras de saúde pública põe em déficit a visão específica dos fatos encontrados nas auditorias fisioterapêuticas. Ademais, espera-se que essa ferramenta possa servir de instrumento para realização de pesquisas avaliativas que permitam estimar o grau de implantação das conformidades nos serviços, permitindo comparabilidade entre distintos tipos de prestadores (públicos, privados e filantrópicos). A proposta deste protocolo não reduz a importância da construção de novos instrumentos nem a relevância da participação do fisioterapeuta nas equipes de auditoria do SUS. Novos estudos que possam contribuir com informações para a gestão dos serviços públicos de Fisioterapia são cruciais, principalmente no que diz respeito aos aspectos relativos à auditoria destes serviços.

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