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APRESENTAÇÃO: O trabalho apresenta análise da presença dos Programas lançados pelo Poder Executivo Nacional entre 2011-2014 nas Pautas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do mesmo período. O objetivo foi estabelecer paralelo entre os Programas e o conteúdo das Pautas. Para tanto, os mesmos foram listados e conceituados e as Pautas das reuniões foram analisadas, para verificar o impacto no documento que encaminha as discussões nos dois colegiados. DESENVOLVIMENTO: A metodologia do estudo foi a Pesquisa Documental, com utilização de material público, disponível em sites oficiais do Governo Federal. Inicialmente foram pesquisados todos os seis Programas lançados pela Presidenta Dilma na gestão 2011-2014. Após, foram analisados as pautas das 55 reuniões do CNS entre janeiro/2011 e dezembro/2014 e as 39 reuniões da CIT acontecidas no mesmo período. Por fim, foi verificada a presença dos temas como enunciados nas Pautas de ambos os colegiados. Programas entre 2011-2014 foram lançados seis Programas prioritários para a garantia de acesso e qualidade da atenção. Em fevereiro/2011 foi anunciada a gratuidade de medicamentos para hipertensão e diabetes na rede Aqui tem Farmácia Popular, no âmbito da estratégia Saúde Não tem Preço (SNTP), com meta de universalizar o acesso. Em março/2011 foram lançados dois Programas: Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e Câncer de Mama, com os objetivos de garantir acesso, qualificar a rede, difundir informações e fortalecer o controle social; e o programa de promoção da saúde de mulheres grávidas, recém-nascidos e crianças, denominado Rede Cegonha, com o objetivo de assegurar um parto seguro e humanizado. Em outubro/2011, foram lançados em conjunto: o Serviço de Atenção Domiciliar ‘Melhor em Casa’, e o Programa SOS Emergência, para apoios a hospitais com serviços de emergências, ambos complementares e integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Por fim, em julho/2013 foi lançado o Programa Mais Médicos, com ações de curto, médio e longo prazo para melhorar o provimento de médicos no interior, periferia e áreas remotas, reforçar a formação médica e qualificar a rede de assistência. Conselho Nacional de Saúde (CNS) A participação social nas políticas públicas foi introduzida pela Constituição Federal/1988 e, no Sistema Único de Saúde (SUS), a participação foi regulamentada pela Lei 8.142/1990 por meio de dois instrumentos: Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), criado em 1937, passou por grandes reformulações e, a partir de 1990 com a garantia legal da paridade na participação da sociedade civil, estabeleceu-se como dispositivo fundamental na gestão do SUS. Atualmente, o CNS funciona com estrutura própria, contando com 48 conselheiros titulares, e o mesmo número de primeiro suplentes e segundo suplentes. A entrada dos temas na pauta das reuniões ordinárias, realizadas mensalmente, se dá com a análise e definição de prioridades pela Mesa Diretora e são apresentadas em formato de Itens. Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Em 1991, com o objetivo de facilitar os processos de adesão às formas de gestão descentralizadas, foram instituídas as Comissões Intergestores no âmbito das gestões estaduais e federal. O regimento interno aprovado em 2009 definiu o colegiado com instância de articulação, negociação e pactuação entre os gestores das três esferas. Em junho/2011 o Decreto Nº 7.508 institucionalizou as Comissões Intergestores como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras de gestão compartilhada do SUS. A pauta de suas reuniões é composta dos seguintes itens: homologações e certificações; discussões e pactuações; apresentações e discussões; e informes, sendo que os mesmos devem ser justificados pela Câmara Técnica. Apesar de seu rol de competências apontarem a necessidade de observar o papel do CNS, seu funcionamento não se vincula ao funcionamento do Conselho, sendo que a média de reuniões anuais entre 2011/2014 foi menor que 10. Relação CNS x CIT O fluxo decisório das políticas de saúde, embora seja normatizado, na prática pode ocorrer de três formas: a) por normatização, inicia pelas negociações e pactuações na CIT e, após, há discussões e deliberações pelo CNS. b) também, as questões podem ser deliberadas no âmbito do CNS e, após, encaminhadas à CIT para as devidas pactuações. c) finalmente, há situações em que não estão relacionadas de forma comum as agendas dos dois órgãos. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: Pautas do CNS e da CIT Ao longo dos quatro anos cobertos pelo estudo foram realizadas 55 reuniões do CNS e 39 reuniões da CIT, com a seguinte situação de pautas para os Programas em análise, conforme o ano: CNS ü  2011 = 12 reuniões - uma referência à Urgência e Emergência e uma à Saúde da Mulher. ü  2012 = 15 reuniões - uma referência ao SNTP. ü  2013 = 14 reuniões - duas referências ao Mais Médicos. ü  2014 = 14 reuniões - uma referência à Saúde da Mulher e uma à Atenção Oncológica. CIT ü  2011 = 12 reuniões - duas referências às ações de câncer; quatro referências à Rede Cegonha; duas referências à atenção domiciliar; três referências à Rede de Emergência e uma referências a alocação de médicos. ü  2012 = 9 reuniões com três referências as ações de câncer; uma referência à Rede Cegonha e uma a alocação de médicos. ü  2013 = 10 reuniões - três referências as ações de câncer; uma referências à Rede Cegonha e sete referências ao Mais Médicos. ü  2014 = 8 reuniões - uma referências à Rede Cegonha e sete referências ao Mais Médicos. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O trabalho permitiu verificar a presença nas pautas das reuniões do CNS e da CIT, dos Programas Federais lançados pelo Executivo entre 2011/2014. Os resultados encontrados na análise demonstraram pouca ou nenhuma presença de itens específicos sobre os Programas nas reuniões do CNS, e presença mais frequente, especialmente para os temas da Rede Cegonha e Mais Médicos, nas reuniões da CIT. Com relação ao fluxo decisório de políticas de saúde, verificou-se pouca convergência de agenda nessas instâncias para os Programas em questão. Tomando como base o Mais Médicos, verificou-se que a CIT iniciou discussão prévia ao lançamento que se manteve ao longo de todo o ano de 2013. Já o CNS discutiu o tema no seu pleno apenas duas vezes, em datas posteriores ao lançamento. O lançamento de Programas Federais estabelece prioridade para as ações e recursos anunciados e, dessa forma, infere-se ser resultado de construção coletiva dos atores do SUS. Por força de lei, cabe ao CNS atuar na formulação e controle da execução do SUS, incluindo aspectos financeiros, o que o estabelece como ator imprescindível no processo de elaboração de Programas que atendam às demandas do setor. Por outro lado, cabe a CIT pactuar as normas a serem cumpridas pelos gestores para que os Programas prioritários sejam implementados e atendam às demandas da população. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados encontrados não necessariamente refletem inexistência de discussão e deliberação prévias e/ou posterior dos temas pelos colegiados, assim como não define o tipo de discussão que foi realizado. A constatação, contudo, exige aprofundamento em outros documentos, como atas, bem como análise de suas estruturas internas, como Comissões e Grupos de Trabalhos, onde são discutidas e por vezes deliberadas questões relevantes sobre ações e programas para o SUS.

Sistema Único de Saúde; Programas Prioritários; Conselho Nacional de Saúde; Comissão Intergestores Tripartite