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APRESENTAÇÃO: No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) constituem o problema de saúde pública de maior magnitude (BARROS et al., 2006; 2011; SCHMIDT et al., 2011; ISER et al., 2011; MALTA et al., 2010; MUNIZ et al., 2012; COSTA & THULER, 2012). Estas são definidas como afecções de saúde que acompanham os indivíduos por longo período de tempo, podendo apresentar episódios de piora e momentos de melhora sensível (BARROS et al., 2006). Destacam-se entre elas: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Embora na última década tenha sido observada uma redução de aproximadamente 20% nas taxas de mortalidade pelas DCNT, estatísticas recentes apontam que esse grupo de doenças ainda representa cerca de 70% das mortes, atingindo principalmente a população de baixa escolaridade e baixa renda (MALTA & SILVA JR, 2013). Em resposta a este desafio, o Ministério da Saúde do Brasil tem implementado importantes políticas de enfrentamento dessas doenças, com destaque para a organização da vigilância de DCNT, cujo objetivo é conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência de doenças e agravos crônicos e seus fatores de risco; expansão da atenção primária à saúde; melhoria da assistência e políticas de combate ao consumo do tabaco, desde os anos 1990; iniciativas, que se mostraram como importantes avanços na saúde dos brasileiros, responsáveis por parte da redução observada na taxa de mortalidade por DCNT (BRASIL, 2010a). Há vários e importantes estudos que buscam caracterizar o perfil epidemiológico das DCNT no Brasil, assim como há alguns que analisam as políticas de saúde formuladas e implantadas para seu enfrentamento. O propósito deste trabalho é apresentar a sistematização do conhecimento acerca das políticas, dos programas ou dos projetos de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: descrição da experiência ou método do estudo: Trata-se de um estudo de revisão dos planos, políticas, programas e projetos voltados às DCNT existentes no Brasil, realizado por meio de consulta exploratória em diferentes sites institucionais: (1) da Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, (2) do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, (3) do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e (4) o Portal de Inovação da Gestão do SUS. O levantamento dos documentos técnico-institucionais nos sites supracitados incluiu todos os documentos encontrados, independente de limite temporal. Para seleção de documentos também foi utilizada a estratégia “bola de neve”, incluindo referências citadas nos documentos identificados consideradas relevantes na relação final de textos a serem revisados. Assim, a revisão abrangeu um total de 52 documentos, sendo 41 (79%) selecionados mediante consulta a sites institucionais e onze (21%) a partir da estratégia “bola de neve”. Quanto à origem, cinco (10%) documentos foram encontrados no site da SVS, 28 (53%) no sítio do DAB, quatro (8%) no site do INCA e quatro (8%) no Portal de Inovação da Gestão do SUS. Após análise independente de dois revisores, todos os documentos selecionados foram considerados pertinentes para a sistematização, contando esta revisão, portanto, com 52 documentos técnico-institucionais. Após a seleção final dos documentos, foi construída uma ficha de cadastro, a fim de melhor organizar/catalogar as informações relativas a cada um dos planos, políticas, programas e projetos. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: os efeitos percebidos decorrentes da experiência ou resultados encontrados na pesquisa. Com base na análise dos documentos, percebeu-se a existência de iniciativas governamentais voltadas para o enfrentamento das doenças crônicas não-transmissíveis, formuladas ou implantadas no Brasil desde a década de 1980. O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (1984) pode ser tomado como um marco inicial das proposições de enfrentamento das DCNT no Brasil. Dezenas de proposições de políticas e programas voltados para as condições crônicas foram elaboradas desde 1984. No entanto, somente em 2011, foi formulada uma proposição abrangente, centrada especificamente nas condições crônicas, sinalizando, talvez, o momento em que as doenças crônicas tornam-se um item importante na agenda da política de saúde. Trata-se do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis 2011-2022 (BRASIL, 2012b). Este plano estabeleceu três eixos estratégicos de ação: (a) vigilância, informação, avaliação e monitoramento, (b) promoção da saúde e (c) cuidado integral de DCNT. As principais ações do eixo da promoção da saúde se relacionam aos fatores de proteção para as DCNT: atividade física, alimentação saudável, controle do tabagismo e do alcoolismo e envelhecimento ativo. Podem ser citadas: reformulação de espaços urbanos, campanhas de comunicação, aumento da oferta e redução dos preços de alimentos saudáveis, aumento de impostos sobre os produtos derivados do tabaco e o álcool, implantação de programas de formação de cuidadores de idosos (BRASIL, 2011c). As políticas, os planos e os programas voltados para o enfrentamento das DCNT no Brasil destinam-se a desenvolver ações integradas de controle, tanto da incidência e da prevalência das DCTN, quanto de seus principais fatores de risco ou proteção. As intervenções mais comuns têm como objetivos a promoção da melhoria nas condições alimentares, a cessação do tabagismo e do alcoolismo, o incentivo à prática de atividade física regular e o fortalecimento do processo de trabalho em saúde, com treinamento de pessoal e introdução de protocolos (BRASIL, 1998; 2003; 2006; 2009; 2010; 2011a; 2011b; 2012a; 2012c; 2012d; 2012e; 2012f; 2013a; 2013b; INCA, 2002). Ademais, são preconizadas intervenções sobre os determinantes sociais da saúde e ações de cunho terapêutico e reabilitador, a fim de promover a saúde e prevenir, diagnosticar e tratar as principais condições crônicas, a exemplo do diabetes, do câncer, das doenças cerebrovasculares, renais, respiratórias, dentre outras. As diferentes políticas e os diversos planos e programas propõem um amplo leque de ações, que vai da promoção à reabilitação, passando pela proteção e pela recuperação da saúde. As principais ações de promoção da saúde são: (a) intervenções sobre os determinantes e condicionantes da saúde através da articulação intersetorial, (b) criação de ambientes favoráveis à adoção de hábitos saudáveis, (c) ampliação do acesso e regulação da produção, comercialização e distribuição de alimentos e de produtos derivados do tabaco e álcool, (d) comunicação social, (e) reformulação de espaços urbanos e (f) incentivo do envelhecimento ativo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Este estudo delineia um panorama que mostra que importantes iniciativas governamentais têm sido tomadas, ao longo das últimas décadas, para o aprimoramento da atenção às condições crônicas, sobretudo no âmbito dos cuidados primários. É importante ressaltar que esse panorama se limita às proposições formais, que constam de documentos oficiais. A revisão que permitiu a descrição das políticas, dos planos e dos programas não captou pesquisas avaliativas ou avaliações normativas acerca da efetiva implantação das proposições ou de seus eventuais efeitos. Nesse sentido, fica evidente a necessidade de pesquisas empíricas que possam avaliar a implantação e a efetividade das diferentes proposições, de modo a identificar não apenas experiências exitosas, mas também dificuldades e oportunidades de readequação das proposições.

condições crônicas; redes de atenção à saúde; revisão da literatura