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APRESENTAÇÃO: A implementação do Sistema Único de Saúde tornou visível a centralidade da questão da gestão do trabalho e da educação para a efetivação do sistema. A criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde confirma a relevância para a área de recursos humanos através da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. A Portaria 198/2004, que inicialmente instituiu essa política, tinha como eixo central os Polos de Educação Permanente em Saúde. Essa Portaria foi substituída pela Portaria 1996/2007, que traz os Colegiados de Gestão Regional e as Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) como protagonistas para a condução da referida política. Dessa maneira, criou-se uma nova realidade com a centralidade dos Colegiados de Gestão Regional, denominados Colegiados Intergestores Regional pelo Decreto 7508/11, e das Comissões de Integração Ensino-Serviço. Contudo, apesar do reconhecimento de que se trata de instâncias necessárias para o desenvolvimento da política de Educação Permanente, ainda são escassos estudos que analisem como elas têm operado e desenvolvido o conjunto de atribuições de sua competência. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar o desenvolvimento da Política de Educação Permanente implementada pela Secretaria Estadual de Saúde do estado do Espírito Santo (SESA/ES) após as alterações introduzidas na Portaria GM/MS no 1.996/07, a fim de subsidiar a tomada de decisão para seu planejamento, sua continuidade ou mesmo seu redirecionamento. Assim, espera-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população brasileira. METODOLOGIA: Esta pesquisa faz parte de outra mais abrangente, de caráter multicêntrico. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, tendo como cenário o estado do Espírito Santo. Utilizou-se como instrumentos de coleta de material a análise documental dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) 2008-2012 e dos Planos Estaduais de Saúde (PES) 2008-2011 e 2012-2015, o questionário com o gestor responsável pelas ações de Educação Permanente e as entrevistas com membros das Comissões de Integração Ensino-Serviço, representando os integrantes do quadrilátero da educação permanente. O instrumento utilizado para a análise do material foi à análise de conteúdo. O estudo possui parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (CEP-IMS/UERJ) em 24 de junho de 2014. RESULTADOS: 1- A análise evidenciou a predominância das ações de Capacitação e Eventos. Este se caracteriza por ser pontual, enquanto aquela tem como peculiaridade a curta duração. Ou ainda, o fato de diversos cursos de capacitação, aperfeiçoamento, estágios, seminários, MBA e outros espalhados em outras áreas como Promoção à Saúde e Vigilância em Saúde. A Escola de Serviço Público do Espírito Santo aparece relacionada às ações de Educação Permanente, demonstrando certo protagonismo, que pode ser mais bem explorado em estudos futuros.   2- As CIES analisadas possuem reuniões mensais, e regimentos internos publicizados segundo relato dos participantes, todavia não é possível encontrar esse regimento no site da Secretaria Estadual de Saúde e os colaboradores da pesquisa não souberam informar que instrumento dá publicidade ao regimento. As pautas são formadas por iniciativa da secretaria executiva ou por demanda dos municípios e dos participantes. As deliberações acontecem por consenso. Os segmentos do quadrilátero da educação permanente estão presentes, embora se constatasse a entrada de muitos representantes novatos resultando na falta de conhecimento sobre a função da CIES e a não adesão de alguns representantes ou a participação pouco efetiva devido à sobreposição de tarefas e a falta de tempo. 3- Em relação ao Plano Regional de Educação Permanente, ele é construído a partir da necessidade dos municípios, por meio da análise de documentos ou do diagnóstico local realizado pelos próprios municípios. Há apenas um Plano desse tipo no site da Secretaria Estadual de Saúde correspondente ao período 2011-2012. Os planos estão sendo construídos, mesmo com relatos de que o plano anterior ainda não foi concluído. 4- Sobre a relação entre a CIES e o Colegiado de Gestão Regional, há percepção clara de que a CIES se trata de uma câmara técnica, com uma função de assessoria em relação aos Colegiados, que possuem o poder decisório sobre o planejamento regional das ações de Educação Permanente. Porém, verificou-se em alguns relatos a falta de cobrança, ao fomento e ao incentivo à participação dos representantes. 5- Foi possível detectar que a avaliação e o monitoramento foram pouco abordados nas discussões sobre a realização dos cursos. Esse fato passou a ter maior relevância quando informações posteriores dos cursos revelaram alto índice de reprovação e evasão, demonstrando a importância da prática avaliativa. Como fatores que podem explicar esse fato, pode também, citar a dificuldade de liberação do profissional do setor, falta de carro e combustível, dificuldade de deslocamento para os cursos e a centralidade de alguns cursos na região metropolitana. Houve relato sobre um gestor municipal que se evadiu do curso em que estava matriculado. Estudos futuros podem elucidar com mais clareza os motivos da alta evasão de profissionais, bem como a pouca participação de profissionais médicos nos cursos e capacitações ofertados. 6- Como propostas para melhoria do quadro atual, pode-se citar a criação de eventos regionais para a capacitação e promoção em relação à Educação Permanente; as reuniões das CIES acontecerem de forma itinerante, passando por vários municípios; a criação de Núcleos de Educação Permanente nas Superintendências Regionais de Saúde; prova de seleção para os interessados nos cursos e capacitações; o uso de ferramentas via tecnologia da informação como sites, blogs e redes sociais como o intuito de aproximar as CIES dos municípios, permitindo o acesso ao funcionamento e à dinâmica das Comissões; visitas às instituições que cedem os representantes para as CIES, com o objetivo de conhecer o ambiente de trabalho e fazer a instituições de apropriarem do real conceito de Educação Permanente. CONSIDERAÇÕES FINAIS: É possível constatar que, embora a Portaria 1996/2007 tenha estabelecido o protagonismo das CIES e dos Colegiados de Gestão Regional, é preciso vencer os obstáculos que se fazem presentes nesse percurso. A falta de participação de alguns segmentos e o pouco esclarecimento de alguns desses sobre o funcionamento das CIES, um déficit nas ações de avaliação e monitoramento caracterizam entraves importantes para a construção e fortalecimento da Educação Permanente. Identificando essas barreiras, busca-se subsidiar a tomada de decisão para o planejamento, continuidade ou mesmo o redirecionamento das ações.

Educação continuada; Recursos humanos; Sistema Único de Saúde