Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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A FORÇA DOS AGENTES EDUCADORES EM DIREITOS HUMANOS: UMA NOVA TECNOLOGIA SOCIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
THIAGO BRUNELLI SILVA, Ana Alice Freire, Carmen Santana Albuquerque, Magali Baptista, Anderson Da Silva Rosa, Luciana De Carvalho, Erika VOVCHENCO

Última alteração: 2015-11-02

Resumo


INTRODUÇÃO: O tema população em situação de rua é um propulsor de debates entre acadêmicos, trabalhadores da rede, poder público e sociedade civil. A partir de debates, reivindicações e mobilização social, por meio do Decreto 7.053/09, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua que tem como princípios: igualdade, equidade, respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. Entre as diretrizes estabelecidas na  Política Nacional para a População em situação de Rua esta a Implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos trabalhadores para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional. Neste sentido, o Projeto A Cor da Rua, teve como premissa o envolvimento e participação de representantes dos diversos grupos sociais para o planejamento, estruturação e realização das ações que possibilitem efetivamente a construção de respeito, autonomia e garantia de direitos. Evidências científicas demonstram a dificuldade de se fornecer respostas simples e imediatas às demandas levantadas por esta população. Deve-se frisar que outro obstáculo não provém da criação de novas políticas públicas à situação de rua, mas sim, a garantia de estratégias que permitam suas implementações. O Projeto de Extensão Universitária A Cor da Rua prevê a promoção de ações educativas voltadas para a população em situação de rua, não caracterizadas pela perpetuação do assistencialismo ou pela culpabilização da pessoa por sua própria realidade. Em sua essência, O A Cor da Rua preza a valorização da produção e disseminação do conhecimento em Direitos Humanos através da participação popular, tendo em vista que todos os seus participantes são atores e atrizes sociais capazes de assegurar os direitos dessa população e transformar a realidade em que estão inseridos. O projeto de extensão propõe como estratégias de implementação das políticas públicas para a população em situação de rua: a inclusão de pessoas em situação de rua nos processos formativos e na produção de conhecimento sobre atenção psicossocial à população em situação de rua; formar pessoas que estão ou estiveram em situação de rua para que atuem como Agentes Educadores em Direitos Humanos no território; produzir e disseminar conhecimento sobre a população em situação de rua; promover a educação em direitos humanos através do debate de temas pertinentes ao universo da população em situação de rua. Através desses objetivos, o projeto realiza: Seminários com temáticas pertinentes à população em situação de rua; Promove a construção coletiva de um livro com a temática: “Estratégia e práticas do cuidado integral e promoção dos Direitos Humanos na situação de rua”; Oficinas em Direitos Humanos e Autocuidado com a população em situação de rua no Viaduto do Glicério, região central de São Paulo, Brasil. As atividades desenvolvidas permitem que todos os envolvidos participem, aprendam e ajam de modo cooperativo e democrático para atingirem objetivos comuns. O presente trabalho tem como objetivo apresentar esta nova tecnologia social: a formação do Agente Educador em Direitos Humanos (AEDH). Trata-se de um processo de formação criado para aproximar a população em situação de rua dos atores sociais responsáveis pelo seu cuidado dos responsáveis pela implementação da política e daqueles que podem contribuir com a produção de conhecimento sobre o tema. OBJETIVO: Este trabalho tem como objeto descrever o processo de formação dos Agentes Educadores em Direitos Humanos e que compõem a equipe do Projeto de Extensão Universitária, A Cor da Rua, integrante do Programa de Extensão Universitária Com-Unidade da Universidade Federal de São Paulo. METODOLOGIA: A capacitação dos Agentes Educadores em Direitos Humanos foi realizada com base na pedagogia de Paulo Freire. Esta se procede em três etapas, conforme a pedagogia freireana: a primeira etapa se inicia com a investigação dos temas relevantes a partir das realidades e experiências dos Agentes Educadores em Direitos Humanos, com o objetivo de discussão e aprofundamento; a segunda etapa refere-se à categorização dos temas pertinentes e à problematização dos temas propostos, com a participação de facilitadores membros do À Cor da Rua, tendo em vista o conhecimento compartilhado; a terceira etapa dá-se pela construção de materiais informativos em direitos humanos e pela realização de intervenções em equipamentos ligados à população em situação de rua, visando alcançar os objetivos do Projeto A Cor da Rua. Foram realizadas 12 oficinas de capacitação aos Agentes Educadores, com os temas: Saúde, Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, Direitos Humanos, Redes de atenção à saúde e assistência, Território de abrangência, educação popular, entre outros. Nestes ambientes, foi produzido um mapa de abrangência das ações do projeto, folders voltados à população em situação de rua com a divulgação do projeto, informações sobre Direitos Humanos e sobre o funcionamento dos serviços de saúde e assistência social. O Projeto conta com integrantes da graduação, pós-graduação, técnicos de nível superior (enfermagem, medicina e psicologia) e a equipe de 3 Agentes Educadores de Direitos Humanos, sendo estes pessoas que estiveram e/ou estejam em situação de rua: uma representante da população LGBTTT, uma representante das mulheres e um representante dos homens que estão em situação de rua. Todos os participantes do projeto constroem desde a concepção ao desenvolvimento das intervenções. RESULTADOS: Os Agentes Educadores de Direitos Humanos atuam  nas realizações de: oficinas em Direitos Humanos e autocuidado; articulações entre as ações do projeto e o seu território; capacitações da equipe do projeto; mobilização da população em situação de rua, de forma que estas ocupem os espaços de participação social e de representatividade; participação em eventos que discutam a temática da rua; produção de conhecimento sobre a situação de rua. O projeto ainda conta com os Agentes Educadores em Direitos Humanos como seus representantes em seminários e grupos de pesquisa sobre a situação de rua. Todas as atividades são realizadas de maneira participativa, sem imposições, de forma a se construir conjuntamente o conhecimento em Direitos Humanos e Saúde, ao invés da aplicabilidade simplória de estratégias que foram concebidas para a população em situação de rua, mas sem o seu envolvimento prévio. Na avaliação dos estudantes de graduação, a extensão é a comunicação entre a Universidade e a sociedade, trazendo uma experiência de grande significado para os graduandos, dando a oportunidade de contato com a população em situação de rua como parceira direta das ações desenvolvidas pelo projeto. Para os Agentes Educadores em Direitos Humanos e para a população em situação de rua, as ações do projeto são momentos de compartilhar conhecimento e experiências, de aprendizagem sobre Direitos Humanos, de valorização pessoal e, consequentemente de transformação social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A participação ativa dos educadores agentes de direitos humanos representa uma inovação na área dos direitos humanos, assim como uma nova possibilidade em tecnologia social para inserção das pessoas em situação de rua. A figura do Agente Educador de Direitos Humanos é uma estratégia de implantação da política para pop rua. Partindo de sua experiência de vida nas ruas, o agente torna viável a construção de estratégias de promoção dos direitos humanos  da população em situação de rua, tanto pela problematização e conscientização dos seus pares, como pela sua efetivação através de ações que promovem os direitos humanos. 

Palavras-chave


Moradores de Rua, Extensão Universitária, Educação Popular

Referências


BRASIL. Decreto Lei 7.053 de 2009, art 8 - Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília, 23 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm. Acesso em: 21 setembro. 2015

LOPES, L. E. (Org.). Caderno de atividades: curso atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua com ênfase nas equipes de consultórios na rua. Rio de Janeiro: EAD/ENSP, 2014. 21 setembro. 2015

FREIRE, P. Criando métodos de pesquisa alternativa: aprendendo a fazê-la melhor através da ação. In: HAGUETTE,T.M.T. Metodologias qualitativas na sociologia. 2.ed.Petrópolis:Vozes, 1990.