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INTRODUÇÃO: A edificação do Sistema Único de Saúde (SUS) reconfigurou a política de saúde no país e trouxe mudanças significativas na estruturação dos serviços, além de instaurar uma proposta de democracia participativa como fundamento para a gestão, a partir da criação de mecanismos de participação e controle social, instituídos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados na Lei 8142/90. As conquistas acumuladas são acompanhadas de grandes desafios com vistas a efetivar a integralidade da atenção. As conferências temáticas se inserem nesse contexto como possibilidade de problematização da consolidação dessa proposta de saúde pública. O objetivo do presente trabalho consiste em relatar uma parceria ensino-comunidade para a mobilização e debate em torno da XV Conferência Nacional de Saúde. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: A experiência foi estruturada a partir do processo de articulação, mobilização e parceria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPSAC) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e uma rede de movimentos sociais (Rede DLIS) situada na periferia do município de Fortaleza-CE, no denominado Grande Bom Jardim. O Grande Bom Jardim está situado na área administrativa da Regional V, no sudoeste do Município, composto por 5 bairros, com uma população de 204.281 mil habitantes (Censo 2010 IBGE). Os bairros que integram a região estão entre os mais pobres e com a mais baixa renda per capita da capital, o IDH é baixo não passando de 0,5 considerando todos os bairros. A cobertura e o acesso aos serviços e políticas públicas são insuficientes e difíceis que, somados ao perfil epidemiológico, elevado grau de vulnerabilidades e preocupantes determinantes sociais, tornam mais complexa a situação de saúde local. Produzir vida e saúde, em sua concepção ampliada, nesse lugar significa atravessar à luta por direitos de cidadania e condições dignas de viver. A Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim – Rede DLIS é uma instância de articulações de lutas, que congrega organizações da sociedade civil, envolve 61 entidades e movimentos, que demandam questões específicas de cada bairro e consensuam atuações no que diz respeito ao território e à cidade. Essa atuação comunitária em rede teve início em 2003 e vem atuando até hoje no processo de diagnóstico, planejamento e monitoramento de políticas públicas de efetivação de direitos humanos nos cinco bairros do Grande Bom Jardim. Como parte dessa rede, em 2013 deu-se início a ações de monitoramento dos serviços de saúde, com a posterior constituição de uma comissão de saúde composta por moradores, conselheiros e profissionais de saúde que integram a Rede DLIS. Esta atua no monitoramento dos postos de saúde instalados, de equipamentos de saúde em construção, do funcionamento dos conselhos locais e acolhendo demandas no campo da saúde na região. METODOLOGIA: A oficina foi realizada em abril de 2015 na sede da Rede e contou com a participação de moradores e conselheiros locais de saúde da região do Grande Bom Jardim. A atividade consistiu em quatro momentos: 1. Teve início com a acolhida através da dinâmica dos cumprimentos para uma apresentação coletiva dos participantes. 2. O momento posterior foi destinado aos informes e repasses da agenda de luta pelo direito à saúde, desenvolvida pela Rede DLIS; 3. A terceira etapa destinou-se a uma roda de conversa sobre a XV Conferência Nacional de Saúde, cujo tema será: Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: “Direito do povo brasileiro”. Assim como, os informes sobre as Pré-Conferências Regionais de Saúde como preparatórias para a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza; finalizando essa etapa com a elaboração de um plano de ações; 4. Ao final, foi realizada avaliação da oficina. RESULTADOS: Em relação aos eixos temáticos propostos para a conferência, o tema de maior interesse foi “participação e controle social”. As problemáticas citadas que envolveram esse tema foram agrupadas em três situações-problema: 1. desarticulação dos conselhos locais e regional de saúde; 2. gestores que não respeitam as deliberações dos conselhos; e 3. desmotivação para a participação social. Apontaram o descomprometimento de alguns conselheiros e a falta de formação como possíveis causas para essa desmotivação. A partir disso, foi construído um plano de ações para o enfrentamento das situações-problema elencadas. Para a primeira foi apontado como ações: revitalização dos Conselhos Locais; capacitação dos conselheiros; tensionamento do Conselho Regional sobre o funcionamento dos Conselhos Locais, oficializado através de uma carta de reivindicação. No que se refere a segunda situação-problema, foi proposto: mobilização da comunidade e manifestação sobre os problemas de saúde, um ato público para dar visibilidade aos problemas; participação do encontro das Comissões de Direitos Humanos e da Saúde da Câmara Municipal de Vereadores com representantes da comunidade. Para a resolução da terceira e última situação: momentos formativos sobre o papel dos conselhos de saúde e o ser conselheiro nas unidades de saúde e espaços comunitários, como forma de empoderamento da comunidade e profissionais de saúde sobre a importância do controle social; realização de salas de espera nas unidades de saúde sobre a temática participação e controle social para mobilização da comunidade; propor a realização de reuniões dos conselhos locais de saúde em horários e locais que garantam e facilitem a participação da comunidade; e realização da articulação com outras redes comunitárias, conselhos inter-regional e ou movimentos sociais que defendam o direito à saúde. Para finalização da oficina, foi realizada avaliação do processo vivenciado e como essa atividade os afetou. Foram distribuídas tarjetas de papel para que cada um escrevesse uma palavra ou frase que consideraram relevantes para encerrar o momento. Posteriormente, o material foi organizado em painéis para melhor visualização. O produto dessa experiência foi sistematizado em um relatório entregue a comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza e foi apresentado no formato de cordel na disciplina Seminário Temático I – Saúde Coletiva e SUS do PPSAC da UECE. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi possível inferir que apesar das dificuldades instauradas há ânimo para continuar a luta pelo direito à saúde pública, os participantes acreditam na importância de revitalizar os conselhos locais de saúde e a articulação com outros movimentos sociais mostrou-se necessária para esse processo. Para a defesa do SUS não basta à formalidade administrativa da participação. Mas, foi ressaltado que os conselhos exercem ainda tensionamento que contribuem para a melhoria das ações e serviços de saúde. A referida experiência oportunizou o encontro entre atores sociais e estabeleceu diálogos importantes para o fomento à participação nas conferências de saúde e instâncias deliberativas do setor. Além disso, representaram a possibilidade de se estimular a criação de espaços coletivos de debate, capazes de propiciar análise do contexto de saúde local e dos serviços ofertados, para efetivar e qualificar o exercício do controle social.  

Participação Social; Controle Social; Redes Comunitárias