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APRESENTAÇÃO: O estudo pretende analisar os impactos da crise do capital nas relações de trabalho no SUS. Nesse sentido, faz-se necessário destacar as transformações societárias contemporâneas em uma perspectiva histórica, analisando os seus fundamentos e seus impactos na vida social. Em primeiro lugar, inicio, procurando analisar o processo de crise capitalista na particularidade brasileira e as respostas engendradas pelo capital por meio da mundialização financeirização e da contrarreforma do Estado, no bojo do ideário neoliberal. Em segundo lugar, e justamente por isso, busca-se mostrar de maneira sintética os impactos da crise estrutural do capital nas relações de trabalho no SUS, elucidando a forma sangrenta de retração de direitos trabalhistas e/ ou previdenciários dos servidores públicos. Ao fim, torna-se premente a abordagem dos impactos das medidas de austeridade, que visam à recuperação do equilíbrio econômico, sobre a vida da classe trabalhadora, na medida em que sugerem corte de despesas em políticas sociais, com expressivo corte no orçamento da política de saúde. Logo, podemos afirmar que estamos vivendo uma crise duradoura, sistêmica, crônica e permanente que atinge a própria estrutura de produção e reprodução do capital. As observações que se seguem têm o objetivo limitado de escrutinar alguns pontos básicos da crise estrutural do capital, sem por outro lado, deixar de situar a crise do sistema capitalista enquanto expressão de suas próprias contradições, no âmbito da dinâmica da acumulação. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, desenvolvida no período de doutoramento da pesquisadora, onde são apresentadas, a partir de uma análise de produção teórica, as tendências atuais e desafios da política de saúde para os trabalhadores do SUS, seja pelas formas de enfrentamento das novas expressões da questão social, seja pelas novas configurações dos espaços sócios - ocupacionais e ainda pelas condições sociais que circunscrevem o trabalho na atual conjuntura. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: A crise é inerente ao modo de produção e não há possibilidades de existência do capitalismo sem crise, pois ela é funcional ao seu modo de produção: é por meio dela que o capitalismo se restaura e cria as condições necessárias à sua existência. Pois, a crise não é entendida como um acidente de percurso, nem algo aleatório ou independente do movimento do capital. Estamos vivendo à contradição mais radical do capital, que vem acarretando, entre tantas consequências, profundas mutações no interior do mundo do trabalho: de um lado forças produtivas sem precedentes, de outro lado uma desumanização do trabalho, marcada pelo enorme desemprego estrutural e pelo crescente contingente de trabalhadores em condições precarizadas. Pois, a crise tem efeito destrutivo, não para o capital, mas para a classe trabalhadora. Esta crise atinge hoje o seu grau mais perverso, com a negação dos direitos, cujas tendências destrutivas se estendem por toda parte, através da expropriação e violação das condições fundamentais de vida da classe trabalhadora, com o desmonte dos direitos historicamente conquistados, com a corrosão do trabalho por meio do aumento da precarização das relações e condições laborais – além da informalidade de metade da população economicamente ativa -, com a desorganização política dos sujeitos coletivos e com a criminalização dos movimentos sociais. Não obstante, essa crise, vai exigir profundas transformações macrossocietárias, com mudanças regressivas nas relações entre Estado e sociedade civil, em um quadro de recessão, impulsionado pelo aumento do desemprego e do subemprego, da radicalização das desigualdades e da pobreza, assim, como da regressão das políticas sociais, mediante o processo de privatização, mercantilização e refilantropização. CONSIDERAÇÕES FINAIS: No Brasil, desde o ano de 1990, as crises implicaram em ausência de investimentos em políticas sociais. Nesse sentido, cabe afirmar a tese de que a redução de investimento em política social vem corroborando para a elevação da precarização do trabalho. Um dos maiores cortes, das medidas de austeridade, atingiu a política de saúde, com redução de 11,77 bilhões em seu orçamento, conforme explicita a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, além de outras medidas que alteram os direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social, cujas reformas para as leis trabalhistas flexibilizam cada vez mais as relações e condições laborais estabelecidas no SUS. O ajuste fiscal vai permitir que a União alcance o superávit primário de R$ 55,3 bilhões dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. O que podemos constatar é que as medidas de austeridade, executadas no atual governo, seguem as diretrizes propostas pelos organismos financeiros internacionais. Estes, particularmente o Banco Mundial e o FMI têm um único interesse, que é o promover um aquecimento nas relações econômicas e financeiras internacionais, sob o discurso de equilíbrio econômico. Esse processo desencadeado propicia alterações nas relações e condições de trabalho na esfera estatal, principalmente no âmbito do SUS. Essas características do mundo do trabalho contemporâneo – polivalência, terceirização, subcontratação, queda salarial, crescimento de contratos de trabalhos temporários, desemprego – afetam todas as profissões. Na esfera estatal, a forma de inserção dos trabalhadores, mediante a realização de concursos públicos vem sendo modificada pelo aumento das contratações temporárias e da terceirização das atividades profissionais via cooperativas, fundações, entidades filantrópicas e organizações não governamentais, que ratificam a grande tendência de precariedade das relações e condições de trabalho, e, ainda, as contradições e tensões no campo das políticas públicas, do ponto de vista de suas racionalidades.  

Saúde; Trabalho; Crise;