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Os espaços de controle social e participação popular são fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) de 1986 é um exemplo de como a mobilização social influenciou nas decisões políticas e sociais do país. As Conferências Municipais de Saúde (CMS) representam as discussões locais. Cada CMS gera propostas para a Conferência Estadual (CES) e assim configuram a nacional. Portanto cada etapa é importante para discussão da saúde. A Constituição de 1988, conhecida como Constituição cidadã, exemplifica o papel mobilizador que a população conquistou nas decisões políticas e sociais. O contexto da 8ª CNS foi marcado por um período pós-ditadura militar, sendo assim, essa conferência não estavam restritas as questões da saúde, mas também por um movimento de redemocratização. Influenciando as demais conferências. Os principais grandes temas debatidos na 8ª CNS e incorporados na Constituição foram: saúde como direito; reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento setorial. No entanto, alguns desses temas ainda representam entraves no SUS. Podendo ser exemplificado na experiência da 7ª CMS de Niterói de 2015. Destacam-se algumas observações realizadas na 7ª CMS de Niterói: A conferência contou com a participação de diferentes atores sociais tais como: usuários, gestores, trabalhadores da saúde, representantes de movimentos sociais e outros; foi uma conferência muito estruturada, espaço físico adequado; contou com falas de diferentes participantes (políticos, professores universitários, gestores, representantes do controle social e outros) nas principais mesas de discussões, possibilitando múltiplos posicionamentos políticos e ideológicos, enriquecendo a conferência. No entanto, no grupo de trabalho observado não foi possível aprofundar a discussão sobre temas que não foram consenso, como o debate sobre a privatização da saúde. Essa questão provocou reflexões que não foram esgotadas no grupo de trabalho. Também foi possível observar tensionamentos entre trabalhadores da saúde e gestores, com relação a esse tema. Esse tensionamento também foi observado na plenária final da votação. Indicando que essa discussão deve ser ampliada e aprofundada em outros espaços de grande mobilização, mas que não estejam restritos à conferência municipal de saúde. O debate sobre a escassez de recursos na saúde e as possíveis soluções para esse entrave no SUS, também esteve presente nessa conferência e mais uma vez não foi um tema esgotado. Considera-se que o debate sobre a privatização da saúde e financiamento são temas complexos, presentes em várias conferências e que ainda hoje não tem consenso. Apontando que estas questões devem aparecer também na CNS de 2016. Indicando possivelmente que estes aspectos não são restritos à realidade do município de Niterói. Sendo assim, o controle social e a participação popular têm importante papel no fomento desse debate, pensando coletivamente alternativas para os diversos tensionamentos sem colocar em risco o direito à saúde.

Controle social, Conferência de Saúde, Direito à saúde