Tamanho da fonte: 

APRESENTAÇÃO: O grande investimento na formulação de normas para a gestão do SUS por parte dos governos por si só não garantem mudanças, se torna importante a configuração de um processo de implementação das políticas de saúde. A reflexão sobre os documentos jurídicos voltados para a atenção básica colabora na compreensão de como está sendo conduzida a política de saúde no país. Diante deste cenário, este estudo teve como objetivo analisar os documentos que instituem às ações, programas e estratégias indutoras de melhorias na atenção básica no Sistema Único de Saúde. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo descritivo que se utilizou da análise documental referente às ações, programas e estratégias indutoras de melhorias na atenção básica, priorizadas pelo Ministério da Saúde. Para a identificação dos documentos foi utilizado o portal virtual de acesso aberto do DAB. Fizeram parte do estudo os documentos disponibilizados no período de realização do acesso ao portal, compreendido entre março a maio de 2014. Após a coleta dos documentos, selecionou-se os princípios e diretrizes do SUS para fundamentar a interpretação das normas. RESULTADOS: Do total dos 224 documentos identificados, 28 (12,5%) se referiam às normas que instituem, estabelecem, dispõem, atualizam ou redefinem objetivos, princípios e diretrizes sobre ações, programas e estratégias voltadas para a AB em todo território nacional. Dentre estes documentos, 16 (57,1%), apontava os princípios e diretrizes como: universalidade, integralidade, participação popular, equidade, acesso, coordenação e responsabilidade da AB pelo cuidado, continuidade do cuidado, ter os usuários e o território adscritos e vínculo. O acesso e a integralidade apareceram em todos os documentos desta categoria. CONSIDERAÇÕES FINAIS: No entanto, apesar desses documentos trazerem temas e princípios fundamentais para o alcance do que se pretende com o SUS, estes carregam grande complexidade e são multifatoriais. E ainda, os serviços de saúde possuem diversas e diferentes características locais que não podem ser atendidas por uma única normativa para todos. A redação de uma normativa não constitui garantia que estas sejam executadas da forma proposta nos serviços de saúde.

Gestão em Saúde; Política de Saúde; Atenção Básica