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APRESENTAÇÃO: O objetivo da investigação foi produzir um mapeamento que permita dimensionar: incidência e prevalência de seis Transtornos Mentais e Comportamentais relacionados ao trabalho (CID-10: F.10, F.32, F.43, F.48, F51.2, Z73.0), na população de trabalhadores do município de Santos. A série histórica foi determinada para fazer um estudo do impacto da promulgação da lei (Brasil, 2007) que define o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), a partir da qual se deveria poder, mais facilmente, determinar o nexo entre os agravos que acometem os trabalhadores (CID-10) e as atividades exercidas por eles, em um determinado setor econômico (segundo a classificação CNAE). Um levantamento de dados relativos aos seis TMCRT estudados foi realizado para dimensionar o impacto. Para obter informações sobre os trabalhadores que possuem emprego formal (CLT), autônomos e regimes especiais solicitamos o auxílio da Gerência Executiva de Santos (GEX Santos) do INSS; para obter informações sobre os funcionários públicos, fomos buscar dados no Departamento de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho (DESMET) da Prefeitura de Santos. Os responsáveis da GEX nos forneceram informações sobre benefícios concedidos, de 2006 a 2013, referentes aos agravos: CID F.32, F.10, F.43.1, F.48.0, F.51.2 e Z73.0. E também sobre os Benefícios concedidos referentes aos agravos CID F10.2, F32, F32.0, F32.1, F32.2, F32.3, F32.8, F32.9 e F.43.1 discriminados por tipo (Auxílios Doença previdenciários, Auxílios Doença acidentários e total), gênero e pelos ramos de atividade (Comerciário, Transportes e cargas, Industriário, Outros) e aqueles referentes aos agravos F.41.0, F41.1, F41.2, f41.3, F41.8, F41, discriminados por gênero. Os responsáveis do DESMET nos forneceram os dados relativos às perícias realizadas no DESMET relacionadas aos TMCRT estudados. As informações, contabilizadas por atos de médicos peritos, incluem os seguintes dados: gênero, CID, profissão ou função, número de dias de afastamento. Procedemos às análises estatísticas descritivas e inferenciais, de modo a dimensionar a incidência dos diferentes agravos, nas diferentes categorias de sujeitos. Os resultados, referentes aos dados da GEX Santos, revelam uma prevalência dos Episódios Depressivos (F.32), que ocupam 79% do total, enquanto que o Estresse Pós-Traumático (F.43) corresponde a 13% e a Dependência ao Álcool (F.10) a 8% do total. Entretanto, essa tendência geral vem se invertendo. Em 2003, a depressão correspondia a 96% da soma desses três agravos, dez anos depois, ela passou a representar 61% desse total. Por sua vez, o estresse pós-traumático passou dos insignificantes 1% em 2003, para os consideráveis a 26% dez anos depois; enquanto que, paralelamente, o alcoolismo crônico passou de 3% a 12% do total, com oscilações durante a década. O número de benefícios concedidos referentes aos TEPT (CID F.43) vem sofrendo uma alta ao longo do período, vindo a representar 46% do número de depressões, no final do período estudado. Para investigar se houve efeito do NTEP depois de 2007, calculamos a proporção dos auxílios-doença acidentários ao número de auxílios-doença previdenciários para cada um dos CID; assumindo o critério de que quanto mais alta a porcentagem, maior o reconhecimento do vínculo com o trabalho. No caso dos homens, a Dependência ao Álcool dificilmente é reconhecida como estando vinculada ao trabalho, uma vez que os auxílios-doença acidentários representam, em média, apenas 3% dos previdenciários, subindo para 6 e 7%, respectivamente em 2007 e 2010. Nos episódios depressivos (F.32), a proporção de auxílios-doença acidentários concedidos em relação aos previdenciários, segue o mesmo padrão em ambos os gêneros ficando, em média, em torno de 6%. No caso das mulheres, em relação à dependência ao álcool, a proporção dos auxílio-doença acidentários chega a 80% em 2010 e 33% em 2011, o que indica que o vínculo entre trabalho e dependência ao álcool parece ser mais facilmente reconhecido no caso feminino. No que diz respeito aos transtornos de estresse pós-traumático (F.43.1), os auxílios-doença acidentários representam, em média, 37,5% dos previdenciários, o que significa que nesse caso o NTEP parece ter provocado uma mudança, no sentido do aumento dos auxílios-doença acidentários. Os setores da economia que concentram a maior parte dos benefícios concedidos, no caso da população masculina, são comércio e transportes; no caso da população feminina eles se concentram no setor comerciário. O setor de Transportes concentra ainda assim, bastante adoecimento masculino, tendência que seria provavelmente acentuada se considerássemos as informações a respeito da distribuição relativa da população de trabalhadores no setor em relação à população geral de trabalhadores. Quanto aos funcionários, a proporção relativa dos agravos do grupo F representa 9-14,4% do total de perícias realizadas no DESMET, permanecendo em torno de uma média de 12%, durante cinco anos. Em 2006, e sobretudo em 2013, os CID F perderam espaço em relação ao número total de perícias, sendo que em 2011 eles se sobressaíram. Esses dados funcionários apresentam uma tendência geral semelhante aos celetistas: os transtornos de humor, que no início do período eram majoritários, vão perdendo espaço para os transtornos de ansiedade, de maneira que no fim da série histórica, os dois agravos apresentam números bem semelhantes. A categoria F.40-49 aumentando gradativamente ao longo do período analisado. Inversamente, F.10-19, inicia alto e diminui; em 2010 vai ao mínimo e depois aumenta. Os resultados indicam que, em termos proporcionais, os episódios depressivos perdem espaço em relação aos três outros agravos. Entre 2006 e 2013, os transtornos de ansiedade F.41 passam de 27% para 43% e os TEPT têm crescimento de 50%; a dependência ao álcool passou de 7% a 16%. A proporção relativa do número anual total de benefícios concedidos por F.41 a homens e mulheres inverteu-se. Em 2006, os homens (55%) predominavam em relação às mulheres (45%); em 2013 as trabalhadoras tornam-se majoritárias (59%). Em 2006, cada gênero tinha um padrão específico de comportamento, em 2013, a semelhança entre os gêneros aumenta. No que se refere ao tempo de afastamento concedido pelos peritos aos trabalhadores adoecidos, identificamos que, no caso das depressões e ansiedades (CID's F.32 e F.43.1), a diferença entre as médias de homens e mulheres não passa de dois dias; entretanto, no que se refere à dependência ao álcool (F.10), a diferença é da ordem de 25%: aos homens são dados 37 dias, e às mulheres 25 dias de afastamento. Quanto à proporção dos três agravos em relação ao todo representado por eles, percebe-se que: nos homens, a depressão representa 40%, a ansiedade 44% e a dependência ao álcool 16%; enquanto nas mulheres, a depressão representa 55%, a ansiedade 44% e o abuso de álcool 1%. Os resultados indicam que apesar do NETP, a manutenção da saúde mental ao trabalho é um grande desafio hoje no município, que precisaria ser melhor estudado para que se possa pensar em ações eficazes para supera-lo, considerando os gêneros.  Resta saber como esses TMCRT têm se manifestado nos locais de trabalho, como eles têm influenciado as relações de trabalho e par que mecanismos e em que medida eles têm invadido e colonizado a subjetividade e modificado a vida dos trabalhadores e de suas famílias; mas esses estudos fazem parte das próximas etapas dessa pesquisa e das que se sucederão a ela.

saúde do trabalhador