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ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À HOMENS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Última alteração: 2015-11-24
Resumo
APRESENTAÇÃO: No Brasil existem cerca de 473.636 detentos, em face da dura realidade presente nas unidades prisionais, sendo esta a quarta maior população carcerária do mundo. Para buscar garantir o acesso à saúde e oferecer-lhes ações e serviços de atenção à saúde dentro das unidades prisionais vigora neste país a Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional (PNSSP) e como segunda iniciativa, e esta, diretamente focalizada à população masculina, é implantada, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Estudos apontam uma alta incidência de infecções respiratórias, alergias, dores de cabeça, problemas digestivos e várias infecções sexualmente transmissíveis entre a população privada de liberdade. As doenças graves mais comuns entre os presos são a tuberculose e a Aids estimando que cerca de 20% dessa população no Brasil viviam com o HIV. Diante desta problemática, reconheceu-se a necessidade de dispensar atenção à saúde, especificamente nas unidades prisionais, com direcionamento aos agravos de saúde da população masculina, que decorre de problemas importantes geradores de impactos para a saúde pública. OBJETIVO: Este estudo teve como objetivo descrever a assistência de Enfermagem prestada à homens em situação de privação de liberdade. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A revisão integrativa é um método de pesquisa que permite buscar, e ter uma avaliação crítica e aportando uma síntese das evidências disponíveis do tema investigado, com intervenções efetivas na assistência à saúde e a redução de custos, bem como a identificação de fragilidades que direcionam para o desenvolvimento da assistência e de futuras pesquisas. Nessa perspectiva elaborou-se um revisão integrativa através das seis fases da sua operacionalização, realizando uma busca nas bases de dados científicas do SCIELO, Biblioteca Virtual em Saúde, BIREME, no qual foram pesquisados artigos através dos descritores Prisões, Assistência de Enfermagem, Saúde do homem, buscando captar a totalidade de artigos que abordassem a temática a partir dos critérios de inclusão delimitados em produções nacionais, publicadas nos últimos 15 anos, na íntegra, que apresentassem resultados consistentes, e de exclusão tais como anais de eventos, trabalhos repetidos, manuais, dissertações e teses. RESULTADOS: Resultaram desta busca 23 artigos, entretanto apenas 9 correspondia aos critérios, os quais constituem a amostra deste trabalho. Para análise e discussão dos resultados, os artigos foram categorizados em história do sistema penal brasileiro, saúde no sistema carcerário, contextualização do direito à saúde, assistências de enfermagem aos homens privados de liberdade. A partir da análise desses dados foram determinados os enfoques que embasaram as abordagens da assistência de enfermagem aos homens em privação de liberdade. A análise dos artigos sugere resultados evidentes referentes à prática do cuidado e a relação de ajuda que são os princípios norteadores da atuação da enfermagem, e pode ser aplicados à população privada de liberdade. Diante do que foi encontrado, evidencia-se que a produção científica pesquisada é bastante recente, a primeira publicação datada de 2002. Os artigos revelam que a população masculina como predominante nas unidades prisionais, e que deve ser merecedora de atenção entre os profissionais de saúde e que a assistência de enfermagem prestada depara-se com situações em que há espaço físico inadequado, com problemas de iluminação, ventilação e ruído, bem como nas farmácias e sanitários; atuação em climas de tensões, resistência da população prisional em aderir as ações desenvolvidas; limitações das práticas em saúde; desestruturação para receber pessoas com deficiências, particularmente cadeirantes, com mobilidades reduzidas, problemas visuais e idosos; situações incompatíveis com a prática de atividades médicas, de enfermagem e social; distribuição inadequada de enfermeiros e técnicos de enfermagem por números de aprisionados, déficit em treinamentos básicos para execução de algumas atribuições, especificamente ao tratamento de doentes com transtornos mentais; inexistência de fundos mensais o que causa a falta de medicamentos básicos e resultam no comprometimento da saúde do paciente e a falta de equipamento técnico para facilitar o atendimento básico de emergência. No que se refere a presença de materiais, os estudos apontam para a carência em itens como blocos de receituários, materiais de pequenas cirurgias. Quanto as práticas assistenciais desenvolvidas pela equipe de Enfermagem destaca-se a atenção direcionada para o diagnóstico e tratamento das doenças crônicas como diabetes, hipertensão, hanseníase, tuberculose, IST e HIV/AIDS, e em menor escala a aplicação de protocolos assistenciais para o desenvolvimentos das ações. Dessa forma demonstra uma fragilidade da assistência de enfermagem para a população privada de liberdade, tornando quase inexistente, uma vez que realizada sua prática atrelada a condições precárias devido a vulnerabilidade do sistema penitenciário brasileiro que historicamente são marcados por superlotação, alimentação insuficiente, insalubridade, péssimas condições sanitárias, ausência de assistência à saúde, jurídica, educacional e profissional aumentando assim a sua vulnerabilidade as doenças. Não foi evidenciado nos estudos a realização de ações de educação para a saúde, que se transversalizem por outras temáticas, tais como sexualidade, higiene, paternidade, planejamento familiar, resolução de conflitos, ressocialização e autocuidado. Também não foi evidenciado os instrumentos para a realização da assistência, tais como a consulta de enfermagem, dispositivos gerenciais e educacionais. No entanto, a equipe de enfermagem torna-se indispensável, pois contribui para o resgate das condições biopsicossociais, que trazem reflexos na melhoria da qualidade de vida e saúde dessa população, minimizando discriminações, iniquidades, negação do acesso à saúde, e promovendo o respeito, integralidade, universalidade, equidade e garantia dos direitos sociais, éticos e legais. Evidenciou-se que a luta pelos direitos humanos e cidadania das pessoas privadas de liberdade vem se fortalecendo, especialmente por meio da atuação de movimentos sociais, com o enfoque voltado para a redução das desigualdades. Assim, as equipes de saúde terão o desafio de interferir no cotidiano da desassistência, tendo por base padrões humanos e prevenção da saúde que se traduzem em ações tecnicamente competentes e socialmente apropriadas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nota-se que a saúde da população masculina privada de liberdade configura-se em uma problemática discussão que necessita ser explorada, e que tem se tornando uma questão de saúde pública, na qual a própria condição de confinamento dos detentos representa uma oportunidade singular para a implementação de programas terapêuticos, medidas preventivas e ações educativas específicas para esse segmento da população, que, em geral, tem menos acesso aos serviços de atenção à saúde. Para desenvolver as ações, os profissionais de enfermagem possuem papel fundamental, visto que, como integrantes da equipe de saúde, desenvolve atividades ações no âmbito individual quanto coletivo, visando desde a promoção da saúde e prevenção de doenças, até ações técnicas e assistenciais que serão fundamentais para se alcançar as metas da PNSSP e superar as principais patologias que fomenta e agravam a saúde prisional. Assim compreendemos que o cuidador de enfermagem inserido em uma organização que presta serviço ao ‘outro’ é responsável pela qualidade do atendimento que é dispensado ao ser cuidado e, para tal, deve empenhar-se e oferecer-lhe o melhor de si para assegurar um cuidado humanizado, a efetivação do papel da enfermagem se estabelece como primordial e única para a implementação do novo modelo assistencial de saúde, cujo olhar está voltado para a saúde e não para a doença, e cujo foco é o indivíduo inserido em um contexto social.
Palavras-chave
Prisões. Assistência de Enfermagem. Saúde do Homem