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APRESENTAÇÃO: De acordo com a Portaria GM/MS nº 1996/2007 a Educação Permanente é um conceito pedagógico, que implica maior aproximação entre ensino e serviços de saúde, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano do trabalho. Essa política de formação deve considerar as especificidades e desigualdades regionais, as necessidades dos serviços de saúde e a gestão social sobre as políticas públicas de saúde (BRASIL, 2007). Deste modo, Ceccim& Feuerwerker (2004), discorrem que cabe ao SUS e às instituições formadoras coletar, analisar e interpretar informações sobre a realidade e construir significados e práticas com orientação social, mediante participação ativa dos gestores setoriais, formadores, usuários e estudantes. A noção de quadrilátero na formação em saúde – ensino, gestão, práticas de atenção e controle social – é importante, pois propõe construir e organizar uma educação responsável por processos interativos e de ação na realidade para promover mudanças. A Educação Permanente em Saúde (EPS) como dispositivo contribui para disparar processos e produzir inovações para gerar transformações nos sujeitos com capacidade de intervir na realidade e de transformá-la a partir da relação ensino-aprendizagem (FRANCO, 2007). Este estudo objetivou identificar dispositivos existentes que favorecem a educação permanente em saúde na Região Oeste de Santa Catarina. METODOLOGIA: Trata-se de um recorte do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Enfermagem, desenvolvido no primeiro semestre de 2014, tendo como método a Pesquisa Convergente Assistencial (PCA). A PCA favorece a busca do conhecimento com vistas a provocar mudanças na realidade, o que requer participação dos sujeitos envolvidos no processo de pesquisa. A PCA, em sua implementação divide-se em cinco fases: concepção, instrumentação, perscrutação, análise e interpretação (TRENTINI; PAIM, 2004). Para coleta de dados foram aplicadas entrevistas aos componentes da câmara técnica da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES), aos professores representantes das Instituições de Ensino Superior (IES) na CIES, ou que trabalhavam com a temática de EPS e análise documental dos Planos Municipais de Saúde (PMS) dos municípios da Região Oeste de Saúde disponíveis na página on-line da Secretaria Estadual da Saúde de Santa Catarina e das atas das reuniões da CIES no período de 2008 a 2013. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) sob protocolo nº 031/CEP/2014, sendo obtido consentimento livre esclarecido (TCLE) de todos os participantes. RESULTADOS: Os dispositivos encontrados no estudo para a promoção da EPS na Região foram categorizados em três tipos: a) instituídos a partir do Ministério da Saúde para orientar e coordenar a implementação da EPS, como: a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), a Comissão Intergestores Regional (CIR) e a CIES; b) instrumentos de gestão, que instituem a EPS como responsabilidade em nível municipal, como os PMS dos municípios de abrangência da Região Oeste de Saúde; e, c) os programas, projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pelas IES da Região. Em relação à PNEPS, instituída pela Portaria 1996/2007, constitui-se como um conceito pedagógico, no setor da saúde, para fortalecer relações entre ensino e o serviço de saúde (BRASIL, 2007). É compreendida pelos participantes como um “dispositivo de crescimento, amadurecimento, de potencialização das pessoas, quando ela é compreendida na sua lógica”. A CIES e CIR, instituídas pela Portaria 1996/2007, são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da PNEPS. A CIES foi apontada como espaço que favorece a articulação das IES da Região, por meio do qual estas discutem e podem contribuir no processo de EPS, com ações voltadas ao ensino, ao desenvolvimento profissional, ao fortalecimento da gestão e do controle social em saúde. No período do estudo, foi constatado um processo de reestruturação da CIES na região, sendo manifestada pelos entrevistados a preocupação com o andamento das atividades e com a capacidade das pessoas envolvidas para reinventar a CIES, de maneira criativa. Os entrevistados destacam que “A CIES está ressurgindo das cinzas”, “passamos por um processo de desmobilização por pessoas e instituições e agora estamos retomando novamente a força motriz do que movimenta esta ideia que é a EPS”. Para a consolidação da CIES na Região Oeste de Saúde um dos desafios apontados é a falta de compreensão de alguns gestores membros da CIR, quanto à CIES e suas atribuições: “as vezes a CIR não entende que a CIES é um espaço que não é [simplesmente] subordinado a CIR”, é também um espaço colaborativo. Nesse sentido a CIR entrava o processo de EPS na Região, quando não delibera pauta e tampouco promove espaços para que o assunto seja discutido com os participantes. Em relação aos PMS, instrumento que direciona as políticas de saúde, elencando os compromissos e as prioridades de saúde de cada município (BRASIL, 2009), percebeu-se baixa inserção da EPS. Dos 25 municípios contemplados no estudo, 24 Planos Municipais de Saúde estavam disponíveis na página on-line da SES-SC, mas apenas sete relativos à gestão de 2014/2017 e 17 da gestão 2010/2013. Nos Planos, o tema EPS foi identificado com frequência relacionado aos programas setoriais coordenados pelo Ministério da Saúde, tais como: saúde da criança, saúde da mulher, saúde do idoso, saúde do homem, saúde do adolescente, saúde do trabalhador e vigilância em saúde, com o intuito de qualificar a atenção básica. Apenas três municípios têm contemplado em seu PMS um item específico à EPS, na perspectiva de expandir e efetivar os programas de educação continuada e viabilizar atividades de educação permanente junto a CIES. Dos programas, projetos e ações em desenvolvimento pelas IES: de acordo com a análise das atas da CIES Oeste, ao longo da história da CIES na Região as IES têm sido parceiras no desenvolvimento de ações de educação permanente. Os registros evidenciam que a primeira atividade realizada com recursos da CIES teve como parceira a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), que foi o “Seminário de prevenção da dengue e febre amarela”. Em 2009 e 2010 foram realizados em conjunto com a CIES: o Curso de Urgência e Emergência (Unochapecó); a Oficina para Revisão do Plano de Ações Regionais de Educação Permanente em Saúde (PAREPS), mediado por professores da Unochapecó; o curso de Saúde Mental na Atenção Básica desenvolvido pela Unidade Central de Educação Faem Faculdade (Uceff Faculdades). Em 2011 e 2012 foram promovidos: III Seminário de Zoonoses; II Oficina de capacitação sobre animais peçonhentos e plantas tóxicas na Macrorregião do Extremo Oeste II SC; II Seminário de Gestão do Trabalho na Saúde; I Seminário de Educação Permanente em Saúde. Atualmente, muitas das atividades de educação em saúde que vem sendo realizadas pelas IES na região estão ligadas à componentes curriculares dos cursos de Enfermagem e também à projetos de pesquisa e extensão. Estas atividades são pensadas em conjunto com os diferentes sujeitos envolvidos com a realidade do território, buscando-se, desta forma, fortalecer a articulação do ensino com o serviço e a comunidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Neste estudo identificamos importantes dispositivos e suas influências na Região Oeste de Saúde para o fomento da EPS. Muitas atividades já foram realizadas, mas há muito que avançar para a efetividade da integração ensino-serviço na Região, para o que os gestores assumem papel fundamental em sua construção.

Educação permanente em saúde; Integração ensino serviço; Políticas de saúde.