Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Implantação da Unidade de Acolhimento Adulto de caráter transitório no Município de Uruguaiana, Rio Grande do Sul: O cuidado para um “Novo Amanhã’’
Moroni Correa de Oliveira, Liene Maria Pereira de Campo, Elinar Maria Stracke, Laura Virgili Claro

Última alteração: 2015-10-30

Resumo


APRESENTAÇÃO: O uso e/ou abuso de drogas lícitas e ilícitas não é um algo novo na sociedade. Há milhares de anos, por diversas razões estas substâncias psicoativas são utilizadas pelo homem, algumas por motivos religiosos ou culturais, para facilitar a socialização ou até mesmo para se isolar (MACHADO; BOARINI, 2013). Neste contexto, é possível observarmos na atual sociedade as consequências de tal uso, tornando em quase sua totalidade, um problema de Saúde Pública, com reflexos na formulação de conceitos ou pré-conceitos que permeiam o conceito drogas e suas implicações na sociedade, dentre eles por exemplo, o aumento da violência e indivíduos em situação de rua. Há um crescente aumento do número de uso de drogas no mundo, onde claramente é possível observarmos as diversas mudanças, que integram a sociedade atual, com impacto em seus costumes e valores pessoais. Com isto, segundo Nasiet al. (2015), argumenta sobre o aumento da identificação de novos casos de indivíduos com problemas de saúde mental, os quais, para se reinserirem na sociedade, demandam de apoio social. Uruguaiana situa-se na micro-região da campanha ocidental do Estado do Rio Grande do Sul, fazendo fronteira com o Uruguai ao Sul, e com a Argentina a Oeste, pertencente ao MERCOSUL. Apresenta um Comércio Exterior fortalecido devido à fronteira com a Argentina tendo o maior Porto Seco Rodoviário da América Latina, situado na cidade, com uma frota significativa de caminhões que atravessam as nossas fronteiras. Pela sua localização estratégica de fronteira, faz parte do Plano Emergencial de Acesso ao Tratamento de Usuários de Álcool e Drogas propostos pelo Ministério da Saúde, que lança novos dispositivos de enfrentamento ao combate ao crack, como o programa de ação conjunta da Organização Mundial da Saúde e do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC/OMS) para ampliação do Tratamento. Através da Política Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas de 2003 o crack como foco principal da estratégia que compõem ações de Redução de Danos, propondo-se a reduzir os prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao individuo (FONSECA, 2012). Muitos estudos no campo de uso de álcool e outras drogas, afirmam que o uso de substâncias psicoativas é um problema mundial. Levantamentos no Brasil sobre drogas, realizados entre 2001 e 2005 apresentaram o resultado do aumento de 19,4 para 22,8% o consumo de qualquer droga ilícita (VARGENS; CRUZ; SANTOS, 2011). O uso do Crack ganhou uma proporção muito elevada no fator de uso/dependência nos Estados Unidos na década de 1980 e na Europa passa a ser introduzido no inicio dos anos 90, sendo um problema ainda de preocupação crescente. No Brasil, foi introduzida a droga no final dos anos 80, e seu consumo aumento muito rapidamente, isto em consequência do preço baixo e aos efeitos intensos que a droga propicia (VARGENS; CRUZ; SANTOS, 2011). O crack tornou-se um relevante problema de Saúde Pública gerando graves prejuízos físicos, psicológicos e sociais a indivíduos e famílias. Em face da complexidade que envolve o fenômeno, o cuidado em saúde mental deve abranger de maneira pautada no trabalho multidisciplinar, superando o modelo biomédico, desenvolvendo tecnologias de cuidado que propiciem a reintegração dessas pessoas à vida em sociedade. Justifica-se esta necessidade, ao inferir que o individuo ao estar sendo inserido a comunidade estará amparado para lidar com o sofrimento psíquico, físico e social que afetam sua saúde (NASI et al., 2015) Através da lei 10.216 de 06 de abril de 2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica, fica garantido aos usuários de serviços de saúde mental, tanto aos indivíduos que sofrem transtornos mentais, quanto os decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, a universalidade de acesso e direito a assistência; valoriza a descentralização do modelo de atendimento, quando estabelece a necessidade dos serviços comporem o mais próximo do convívio social de seus usuários, passando a priorizar a rede cuidados extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas- CAPS AD (MACHADO; BOARINI, 2013; BRASIL, 2003). Segundo Elias e Bastos (2011), pessoas que usam drogas de modo prejudicial apresentam-se em uma situação de maior risco, desta maneira necessitam de maiores e mais intensivos cuidados de saúde do que a população como um todo. Segundo Vasconcelos et AL (2015, p. 51) ‘’O cuidado a usuários de álcool e outras drogas necessita do comprometimento com a construção de vínculo sem focar na finalidade de retirar seus vícios de cena, mas, sim, trabalhando com eles, entendendo a relação estabelecida entre sujeito-compulsão’’. Ainda segundo estes, para a produção de um cuidado (clínica) é necessário entender que a droga compõe um território subjetivo, tem uma função singular neste panorama. Para a construção e consolidação da chamada clinica ampliada, devemos observar segundo os mesmos: descentrar-se da doença, desfocar-se da droga como “o” problema a ser extirpado, para comprometer-se com a constituição de outros processos de subjetivação, vislumbrando e construindo outras novas formas de vida, e de vida em sociedade, onde o usuário é igual a todos baseando-se na premissa da igualdade e direito de acesso à saúde e tratamento perante o modelo que rege o atual cenário da Saúde Brasileira, o SUS. No intuito de ampliar ações de atenção em Saúde Mental, a Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana, RS, a partir do ano de 2014, iniciou a implantação da Casa de Acolhimento Transitório,  momento em que realiza o processo seletivo de profissionais, com base na portaria ministerial nº 121, de 25 de Janeiro de 2012, a qual institui a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. Tem por objetivo conforme inciso primeiro oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo (BRASIL, 2015). O CAPS de referência (CAPS ADIII Homero Tarrago) será responsável pela elaboração do projeto terapêutico singular de cada usuário. A UAA terá disponibilidade de 15 vagas, destinada à maiores de 18 (dezoito) anos, de ambos os sexos, com o funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias da semana Estruturalmente o serviço, é formada por 3 quartos, cada um com 5 camas, divididos entre a categoria de masculinos e femininos, uma sala para lazer, 2 salas de atendimento, um refeitório, uma cozinha, 2 banheiros com chuveiro, um banheiro para os funcionários, um auditório para a realização de palestras/atividades, uma sala administrativa, e um pátio aos fundos. De acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde, está formulada a composição mínima da equipe de saúde, contando com 1 Enfermeira, 3 Técnicos de Enfermagem, 2 Psicólogas e 1 Assistente Social. Pretende-se com a ampliação de serviços na Rede de Atenção em Saúde Mental do município, garantir um espaço que visa proporcionar aos usuários em vulnerabilidade social, o direito e a capacidade de uma vida digna, estimulando a autonomia dos indivíduos e sua reinserção social, por meio do vínculo e cuidado integrado entre diferentes profissionais que compõem a equipe, por meio do desenvolvimento conforme suas especificidades de atividades e ações que potencializem tal resultado almejado.

Palavras-chave


Saúde Mental; Redução de Danos; Serviços de Saúde

Referências


BRASIL, Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. Disponível em : <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0121_25_01_2012.html> Acesso em: 01 Set de 2015.

 

NASI, Cintia et al. Tecnologias de cuidado em saúde mental para o atendimento ao usuário de crack. Rev. Gaúcha Enfermagem. vol.36, n.1, p. 92-97, 2015.

 

VASCONCELOS, Michele de Freitas Faria de; MACHADO, Dagoberto de Oliveira; PROTAZIO, Mairla Machado. Considerações sobre o cuidado em álcool e outras drogas: uma clínica da desaprendizagem. Interface (Botucatu), vol.19, n.52, p. 45-56, 2015

MACHADO, Letícia Viers; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: A Estratégia de Redução de Danos. Psicologia: Ciência e Profissão. Brasilia, v. 33, n.3, p 580-595, 2013

VARGENS, Renata Werneck; CRUZ, Marcelo Santos; SANTOS, Manoel Antônio dos. Comparação entre usuários de crack e de outras drogas em serviço ambulatorial especializado de hospital universitário. Rev. Latino-Am. Enfermagem,  Ribeirão Preto,  v. 19, n. spe, p.804-812, 2011.

MACHADO, Letícia Viers; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: A Estratégia de Redução de Danos. Psicologia: Ciência e Profissão. Brasilia, v. 33, n.3, p 580-595, 2013

FONSÊCA, Cícero José Barbosa. Conhecendo a Redução de Danos enquanto uma proposta Ética. Psicologia & Saberes, v.1, n.1, p.11-36. 2012.