Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Análise da Educação Permanente em Saúde no cotidiano da Atenção Básica do SUS em Mato Grosso do Sul
Jacinta de Fátima Franco Pereria Machado, Mara Lisiane de Moraes dos Santos

Última alteração: 2015-10-30

Resumo


APRESENTAÇÃO: A educação permanente foi idealizada como modalidade educativa para que continuasse a formação fora da escola. A partir de 1970, passou a ser sugerida como estratégia para a educação de adultos trabalhadores da área da saúde. Em 2004, configurou-se na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde para  desenvolvimento do SUS, e foi instituída por meio da Portaria GM/MS 1996. Nesse marco político-institucional, o município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, adotou a educação permanente para acompanhar mudanças estruturais no modelo de atenção e facilitar a implantação e o desenvolvimento do paradigma da Estratégia de Saúde da Família. Em 2011 o estado aderiu ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) no intuito de introduzir a cultura da avaliação. Nesse contexto, o PMAQ iniciou seu primeiro ciclo de avaliação pesquisando estrutura, processo e satisfação do usuário no âmbito da Atenção Básica e disponibilizou os dados para os centros de estudo e pesquisa. Considerando que anteriormente ao PMAQ as ações de educação permanente nunca foram avaliadas, este estudo teve por objetivo analisar a presença e especificidade das ações de educação permanente em interface às  ações de planejamento do processo de trabalho e de apoio institucional, no cotidiano da atenção básica no estado de Mato Grosso do Sul. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo seccional, analítico por meio dos dados secundários oriundos do primeiro ciclo do PMAQ, com subdivisão entre capital e interior. Houve adesão voluntária de até 50% das equipes de Atenção Básica, totalizando 184 respondentes das equipes de saúde da família. Os dados foram submetidos a tratamento estatístico com significância de 5% e a associação entre as variáveis capital e interior ao teste do qui-quadrado. A comparação entre as proporções de respostas capital / interior ao teste Z. Os demais dados foram relatados por meio de estatística descritiva. Da coletânea de dados disponibilizados pelo PMAQ, foram analisados aqueles referentes às ações de educação permanente desenvolvidas no formato de cursos presenciais, trocas de experiências, tutoria/preceptoria, Telessaúde, EAD/Unasus, Rede Universitária de Telemedicina e outras. Considerando a impossibilidade de conferir a coerência metodológica dessas ações, foram analisados os dados referentes às ações de planejamento e organização do processo de trabalho e ações de apoio institucional. RESULTADOS: Os resultados apontaram que 92,9% das equipes pesquisadas tiveram alguma experiência de educação permanente. Em ambos os locais, houve maior frequência dos cursos presencias e trocas de experiências. As ações de tutoria e preceptoria foram menos frequentes em ambos os locais, sendo significativamente menos frequentes no interior do que na capital. No tocante às  ações de Educação a Distância, foram mais frequentes aquelas do Programa Telessaúde, com menor utilização no interior do que na capital. Em ambos os locais, não houve diferença sobre o modo de utilização do Telessaúde, predominando a teleconsultoria e segunda opinião formativa em detrimento do telediagnóstico. As ações EAD/Unasus tiveram distribuição equitativa na capital e no interior. Independente do local, a utilização da Rede Universitária de Telemedicina (Rute) foi  menos frequente, sendo quase nula no interior. A análise das ações de planejamento apontou que as reuniões de equipe aconteciam com periodicidade semanal na capital, e, quinzenal e mensal no interior. Nesse espaço de encontro, as equipes dedicavam mais tempo à organização do processo de trabalho, decrescendo para as atividades de monitoramento e análise de indicadores, especialmente no interior. Havia discussão de casos com maior frequência na capital, decrescendo em ambos os locais, na construção de Projeto Terapêutico Singular, qualificação clínica e apoio matricial, mais significativamente no interior.  Na dinâmica de planejamento das equipes aparecem com frequência as atividades de levantamento de problemas, definição de prioridades e construção de plano de ação, e, menos frequentes a definição de resultados e metas, especialmente no interior. Os itens mais considerados pelas equipes no planejamento das ações foram informações locais, metas da atenção básica, indicadores e informações do Sistema de Informação de Atenção Básica, decrescendo para análise dos desafios levantados a partir da autoavaliação, parcerias e envolvimento com a comunidade, intersetorialidade e questões ambientais. No tocante às ações de apoio institucional, foi constatado que em geral, as equipes recebiam apoio de uma pessoa da secretaria municipal de saúde mais voltado à avaliação, monitoramento de indicadores e discussão do processo de trabalho, do que à autoavaliação e educação permanente. A participação do apoiador nas reuniões da equipe foi bem relatada em ambos os locais, porém com menor atuação na análise compartilhada de progressos e resultados, oficinas com objetivo definido e apoio ao planejamento e organização da equipe. Foi relevante conferir a presença de ações  educativas no cotidiano das equipes, embora não fosse possível conferir seu caráter metodológico. A predominância de cursos presenciais pressupõe ensino tradicional. O alto percentual de ações de troca de experiências contrasta com o baixo percentual de tutoria/preceptoria  e pressupõe que tais ações tenham se desenvolvido com pouca mediação. Embora tenha sido positivo constatar uma dinâmica problematizadora no planejamento das equipes, boa parte das ações não culminou com definição de resultados e metas, especialmente no interior. O menor  percentual de ações de qualificação clínica elaboradas no formato de projeto terapêutico singular planejamento e apoio a partir dos problemas apontados na autoavaliação da equipe e apoio à educação permanente, pressupõe predominância do caráter administrativo na gestão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que no âmbito da atenção básica, a interface da Educação Permanente e do Planejamento ocorre na problematização do processo de trabalho, quando as equipes realizam levantamento de problemas, elencam prioridades e estabelecem planos de ação. Entretanto, observam-se lacunas em aspectos importantes do planejamento, como os relacionados à definição de resultados e metas,  a falta de envolvimento de outros setores, assim como a inexpressiva inserção das questões ambientais e participação da comunidade. Em relação às ações da gestão e apoio institucional em interface com a Educação Permanente, os resultados mostraram lacunas semelhantes às identificadas no planejamento, ou seja, a priorização de ações de ordem administrativa e menor ênfase em ações de educação permanente e avaliação compartilhada de progressos e resultados, que representa a essência do Apoio Institucional. Ademais, a interface do apoio matricial e Educação Permanente apontou lacunas na qualificação clínica e construção de projeto terapêutico singular. Por fim, a lacuna mais importante acontece em função da falta de planejamento da educação permanente como uma questão estrutural, com uma finalidade de promover mudanças para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde.

Palavras-chave


Educação Continuada; Saúde da Família; Avaliação

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