Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Assembleia de CAPS: Que lugar é esse?
Carlos Galberto Franca Alves, Joana Rita Monteiro Gama, Tais Fernandina Queiroz, Mariza Lima Almeida, Kelley Karolliny Soares dos Reis Santos, Mirna Murraya Cavalcante Brito

Última alteração: 2015-11-02

Resumo


APRESENTAÇÃO: Este trabalho trata do relato de experiência do Projeto: “Assembleia de CAPS: Que lugar é esse?”, aprovado pela I Chamada para Seleção de Projetos de Fortalecimento do Protagonismo de Usuários e Familiares da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, sendo desenvolvido no CAPS III David Capistrano Filho/Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Aracaju. Tendo como objetivo fomentar junto aos usuários, familiares, trabalhadores, demais participantes da comunidade e de outras Redes de assistência à criticidade, através da discussão, avaliação e proposições para o funcionamento do serviço. Com o advento da Reforma Psiquiátrica Brasileira abrem-se um novo olhar sobre a assistência as pessoas que vivem com transtorno mental. Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS tem sido estratégicos enquanto dispositivos substitutivos ao modelo hospitalocêntrico no cuidado em saúde mental. Gradativamente ocorre a ampliação dos serviços que prestam assistência nesta perspectiva ampliando as Redes de Atenção Psicossocial em vários municípios do Brasil. Assevere-se que o modelo de cuidado em saúde mental implementado pelo município de Aracaju tem se estruturado a partir do trabalho coletivo dos seguintes setores: os Centros de Atenção Psicossocial, os Centros de Referência Ambulatoriais, as Unidades Básicas de Saúde, a Rede de Urgência/Emergência Psiquiátrica e o SAMU. METODOLOGIA: A Rede de Atenção Psicossocial - REAPS do município de Aracaju é composta pelos seguintes serviços: 01 Urgência de Saúde Mental no Hospital São José; 03 CAPS do Tipo III; 01 CAPS ad III; 01 CAPS infanto-juvenil ad; 01 CAPS infanto-juvenil de transtorno mental; 09 ambulatórios de referência em saúde mental; 04 serviços residenciais terapêuticos; Projeto de Redução de Danos; 01 clínica privada conveniada ao SUS; 01 Unidade de Internação Psiquiátrica no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, que possui 08 leitos para adultos; Serviço Hospitalar de Referência de álcool, crack e outras drogas: sendo uma Enfermaria Masculina com 16 leitos no Hospital de Cirurgia e uma Enfermaria Feminina com 14 leitos no Hospital São José.Nos CAPS são desenvolvidas atividades de grupos, individuais, direcionadas às famílias e outras à comunidade. Entre as atividades estão as Assembleias e reuniões de organização do serviço. No espaço da assembleia existe o propósito de estabelecer um momento onde cada um é escutado na medida do seu desejo de colocar-se, mesmo que sua fala não tenha convergência com a opinião da maioria dos participantes, busca-se um consenso através de argumentações. Esta atividade tem sido desenvolvida no CAPS III David Capistrano desde sua inauguração em setembro de 2002, funcionando regularmente de forma semanal. É realizada por técnicos e usuários do serviço sendo um espaço aberto à participação de familiares, estudantes e a comunidade. A participação dos usuários é voluntária tendo uma média de 45 participantes e sua realização nos serviços de saúde mental encontra-se em consonância com o que tem sido preconizado no processo de Reforma Psiquiátrica, sendo um momento salutar de cogestão do cotidiano institucional. Nessas reuniões são discutidos os mais variados temas, tais como: acolhimento, alimentação, estrutura física, formas de cuidado, atividades internas e externas, relação entre usuários e equipe, datas comemorativas e passeios, acolhimento noturno (pernoite), carteira de passe livre, situações de violências, informações diversas e etc. RESULTADOS: Ao longo dos anos, já foram deflagrados nas assembleias, importantes momentos para os usuários e familiares, tanto do ponto de vista do seu tratamento, quanto de luta por melhores condições sociais, como a quebra de estigma e do preconceito (Manifestações populares, passeatas, abaixo-assinado e reuniões no Ministério Público). Também ocorre a participação de outras instituições: Unidades Básicas fazendo educação em saúde; Secretaria de Saúde e demais secretarias divulgam campanhas educativas e informativas; Grupos de teatro e danças populares; INSS discutindo sobre os benefícios assistenciais e aposentadoria; Ministério Público fazendo debate sobre os direitos e deveres dos portadores de transtornos mentais; AUSMES – Associação de Usuários de Saúde Mental do Estado de Sergipe, que vem estimulando a participação dos usuários e familiares nas reuniões da mesma, bem como na defesa de melhores condições de tratamento em saúde e garantia de direitos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O desenvolvimento desta atividade suscita a discussão sobre a clínica em saúde mental, repleta de incertezas e de complexos caminhos que atravessamos no processo de Reforma Psiquiátrica e que se encontra repleto de possibilidades. O surgimento de alternativas para a construção de novos paradigmas com os movimentos políticos e sociais na década de 1980; no contexto das lutas pelo fim da ditadura e pelas diversas formas possíveis da redemocratização, trouxe em seu bojo, posições políticas a favor do fortalecimento da autonomia, como forma básica para o desenho de uma nova democracia, baseada no poder local e na cidadania participativa.Não resta dúvida de que a ideia de humanizar o cuidado socialmente ofertado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas acompanha a evolução dos direitos humanos e se coaduna com os direitos e garantias fundamentais declarados em nossa Constituição Federal, nas diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei 10.216/2001. A aproximação das áreas estimula a co-responsabilidade da equipe de saúde mental com os profissionais da unidade básica de saúde possibilitando a condução dos problemas de saúde mental que, até então, eram repassados aos demais níveis de referência, gerando sobrecarga e uma baixa qualidade no aten­dimento. Além disso, têm-se a oportunidade de realizar ações que enfocam a intersetorialidade e a integração de saberes e práticas, condições necessárias para o alcance da integralidade do cuidado em saúde.Vale destacar que o espaço da assembleia tem sido fundamental para construção de espaços democráticos nos serviços de saúde, especialmente os que atendem pessoas com transtorno mental, tendo em vista que historicamente estas tiveram o seu direito a liberdade e a expressão negadas. Nesta atividade tem sido estimulado o protagonismo dos usuários tanto para a participação quanto na organização das assembleias, o que tem sido potencializador para participação dos usuários em outros espaços de controle social. A assembleia do CAPS tem como proposta tornar-se um espaço ainda mais democrático com a participação de outros setores da nossa comunidade. Assim, torna-se fundamental o fortalecimento da proposta das assembleias nos CAPS a fim de ampliar esta proposta de co-gestão e a temática da saúde mental para outros espaços (serviços e instituições do território), através de rodas de conversa, oficinas e seminários.

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