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APRESENTAÇÃO: O fenômeno da judicialização tem se evidenciado no cotidiano dos serviços de saúde através crescente número de mandatos judiciais que chegam para a rede com determinações de tratamento compulsório, especialmente, em serviços de saúde mental e pela via de pedidos de internação. Esta pesquisa de mestrado pretende levantar dados sobre como a Rede de Atenção Psicossocial de Campinas/SP/Brasil vem sendo atravessada pelo fenômeno da judicialização, como este fenômeno tem se manifestado no fazer cotidiano de suas práticas e que efeitos e conexões o mesmo vem trazendo para os processos de trabalho e para os usuários e familiares do SUS. Buscamos ainda estabelecer reflexões sobre o tema à luz de Foucault, entre outros pesquisadores da Saúde Coletiva. Objetivamos mapear quem são estes usuários cujo tratamento tem se dado mais por uma diretriz jurídica que clínica? O que eles pensam sobre isto? Quem são os protagonistas sociais destas ações jurídicas? Quais as expectativas destes sujeitos? E, finalmente, que efeitos essas determinações legais trazem para o funcionamento do SUS e para o cuidado em saúde? METODOLOGIA: Tomando como base a pesquisa social em saúde desenvolvida por Minayo alinhada à proposta metodológica estratégica de triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, levantamos o Distrito Sanitário de Campinas com maior incidência de usuários de saúde mental submetidos à internação compulsória entre os anos de 2012-2014 e, posteriormente, realizamos um grupo de discussão na reunião de coordenadores do respectivo Distrito, apresentando estes dados e promovendo um debate sobre o tema da judicialização. Ressaltamos que os dados acima citados foram levantados por meio de coleta em um dos serviços de internação psiquiátrica do município. RESULTADOS: Todos os usuários estudados nesta pesquisa são pessoas diagnosticadas por uso problemático de álcool e outras drogas e a maioria dos atores sociais que têm demandado do setor jurídico as medidas legais de tratamento são membros da família. Acreditamos que o fenômeno da judicialização pode produzir efeitos ainda pouco estudados no fluxo regular dos serviços públicos de saúde que tem como premissa operar de porta-aberta recebendo as demandas dos usuários do modo espontâneo. Apesar da rede de saúde estar ciente do aumento deste tipo de demanda, notamos que ainda não se produziu um alinhamento institucional para lidar com este fenômeno. Supomos que há um processo de judicialização em curso na sociedade contemporânea que vem operando também no SUS articulado ao fenômeno da medicalização. Consideramos que as práticas de judicialização e medicalização da vida no âmbito dos serviços públicos de saúde devem ser objeto de problematização e desnaturalização por parte da Saúde Coletiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Este estudo vem instrumentalizando a produção de novos debates sobre a construção de políticas do SUS, sua interface com as normalizações contemporâneas e as tecnologias de controle e de cuidado vigentes.

Saúde Coletiva; Saúde Mental; Judicialização; Internação Compulsória