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APRESENTAÇÃO: A participação ampla da sociedade na definição das políticas públicas a serem implementadas, garante seu fortalecimento, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade de interesse público. No campo da segurança alimentar e nutricional (SAN), especificamente na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), tal participação é essencial, tem um papel relevante no que diz respeito ao exercício de democracia participativa e de representação social para a sua elaboração, implementação, avaliação, promoção e monitoramento. O objetivo do estudo foi identificar a formação e percepção sobre participação social dos delegados na V Conferência Estadual de SAN no Ceará. METODOLOGIA: O estudo se realizou no período de 25 a 27 de agosto de 2015 em Fortaleza, Ceará, por meio de abordagem qualitativa. Foram informantes 33 representantes do poder público e sociedade civil, incluindo as cotas (representantes de populações específicas, p. ex. quilombolas, povos tradicionais). Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas registradas em gravações de áudio. Para o objetivo deste estudo foram consideradas as seguintes perguntas do roteiro: Fez algum curso de capacitação para a participação social? Se sim, quais cursos? O que você entende por participação social? RESULTADOS: Cerca de metade dos informantes afirma ter algum tipo de formação em participação social, aspecto que certamente se reflete em sua percepção sobre a participação social.  Dos depoimentos emergiram mais fortemente as categorias empíricas: participação ativa, empoderamento, representação. A presença ativa de sujeitos sociais participando da elaboração e formulação das políticas públicas potencializa o fortalecimento da cidadania e guarda relação com o conceito de democracia. A categoria empírica “empoderamento” guarda estreita relação com a construção histórica do conceito de SAN no Brasil e com  o engajamento de movimentos sociais na luta pela superação da fome, haja vista a mobilização dos brasileiros nos anos 1990 na “Campanha Nacional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida” e a organização dos comitês gestores locais instalados em número significativo de municípios brasileiros no início da primeira gestão do Governo Lula, que tiveram importante contribuição no fortalecimento da participação social. A representação da sociedade civil é garantida institucionalmente pela sua participação em conferências e conselhos de segurança alimentar e nutricional nas três esferas administrativas, e neste espaço tem predominância sobre o poder público, pois 2/3 dos conselheiros são da sociedade civil. Porém, a potencialidade de tal representação precisa ser mais bem estudada, dada a realidade de outros conselhos de políticas públicas, onde, muitas vezes, é escamoteada. Uma pista apontada por este estudo é se de fato os representantes de diferentes categorias da sociedade civil contemplam com sua participação as pessoas às quais representam nestes espaços, dada a dubiedade permitida pelo termo “representação”. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As categorias empíricas revelam haver boa compreensão sobre a participação social. Contudo, dada a importância desta participação no fortalecimento da sociedade civil como partícipe da construção de políticas capazes de reduzir as desigualdades, é necessário estimular a sua qualificação, pois apesar dos avanços, ainda são desafiadoras as condições estruturais para o efetivo controle social.

participação social;controle social;politicas publicas