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APRESENTAÇÃO: A efetivação da organização das Regiões de Saúde em âmbito local e regional é um passo importante para que o Sistema de Saúde brasileiro atue de maneira organizada e conectada com as realidades locais. O processo de Monitoramento desempenha importante papel neste contexto, oferecendo substratos para o Planejamento em Saúde. Este estudo tem como cenário de análise uma Região de Saúde conformada a partir de um redesenho proposto pela Resolução n° 555/12, da Comissão IntergestoraBipartite (CIB), do Estado do Rio Grande do Sul.  O presente trabalho busca analisar as práticas e os processos de Monitoramento realizados, em âmbito local e regional e, quais as interferências destes na organização das Regiões de Saúde. Considerando que, o Monitoramento dá subsídios para a efetivação da atenção em saúde com qualidade. DESENVOLVIMENTO: Pesquisa qualitativa do tipo exploratória, tendo a área analisada a Região de Saúde 10, do estado do Rio Grande do Sul, sendo composta por seis Municípios. Os dados foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas, junto aos gestores municipais de saúde. As entrevistas foram transcritas na íntegra e categorizadas a partir da análise de conteúdo, auxiliada por software de organização de dados e construção de categorias empíricas. Esta pesquisa é intitulada “Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o Planejamento em Saúde: Os Desafios da Região Metropolitana Porto Alegre-RS”. A mesma é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS) em parceria com o Ministério da Saúde (MS), com o Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPQ) do Brasil e a Secretaria de Estado da Saúde do RS/SES-RS no âmbito do Programa de Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde, sob chamada FAPERGS/MS/CNPq/SESRS n. 002/2013. RESULTADOS: Os resultados preliminares da pesquisa apontam que o processo de Planejamento em Saúde, nos Municípios em estudo, ainda está em fase de incorporação na rotina organizacional e, o Monitoramento não é implementado de forma equitativa na Região de Saúde a qual eles compõem. Em consequência, estes processos que poderiam se retroalimentar, ainda demandam apoio institucional para que sejam implementados. Naqueles Municípios em que o Planejamento em Saúde ocorre, ele é transversalizado pelas prioridades impostas na implantação de novas políticas públicas que incidem sobre este campo. Desta forma, os Municípios elegem prioridades em saúde para atender e, as demandas latentes, são incorporadas posteriormente. As evidências empíricas apontaram que, isto está relacionado à ocorrência de problemas inesperados, em que as equipes em saúde acabam direcionando seu trabalho para resolvê-los, o que é assinalado como um obstáculo para a incorporação de processos de Monitoramento e de Planejamento em Saúde. Outro fator apontado pelos gestores como uma fragilidade para a implantação de um sistema de Monitoramento e Planejamento nos Municípios seria o fato de que, é uma característica definidora dos serviços públicos a inexistência da cultura organizacional. A partir do depoimento dos entrevistados, foram constados diversos motivos para os quais o Planejamento em Saúde ainda seja incipiente nos Municípios. Dentre os mais citados estão os relacionados aos profissionais das equipes que não valorizam a prática do Planejamento em seu processo de trabalho, a desvalorização sofrida pelos profissionais que atuam na gestão e, dificuldades de realizar Planejamento Local nas unidades de saúde. Também, foram citadas as fragilidades estruturais como, a fragmentação do Planejamento realizado pela própria secretaria de saúde, que se mostrou relacionado ao fato de que os Municípios realizam o Planejamento em Saúde de acordo com a fonte de financiamento que recebem, haja vista que, precisam se organizar minimamente para utilizar estes recursos, porém o Estado não se corresponsabiliza pelo Planejamento em relação a sua utilização. Em relação aos instrumentos utilizados localmente, os Municípios fundamentam a avaliação em saúde, especialmente, por meio dos indicadores do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SISPACTO) e de seus Planos Municipais de Saúde, os Relatórios de Gestão também são citados dentre eles. Visando a melhoria do sistema, os Municípios acabam buscando alternativas para solucionar o problema relacionado ao Monitoramento. Os Municípios citam programas de incentivo e espaços de gestão, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e a Vigilância em Saúde, como apoiadores para adesão e qualificação do Monitoramento e Planejamento.  Em um dos Municípios, foi citado que, devido ao incentivo financeiro do PMAQ, os profissionais foram motivados a realizar o Monitoramento, minimizando a resistência existente em relação ao desenvolvimento desta ação. Foi uníssona a postura dos Municípios em relação ao fato de que a Vigilância em Saúde atua como uma importante ferramenta na avaliação dos indicadores e, segundo os gestores, são estes que embasam a formulação das políticas públicas em saúde nos Municípios. Outra possibilidade de fomentar a prática do Monitoramento e Planejamento em Saúde é a educação permanente dos profissionais, visando à implantação do Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) para organizar os parâmetros dos indicadores e projetar ideias e soluções para os desafios encontrados na gestão. Esta ação aponta para possibilidades de práticas de gestão mais participativas sendo implantadas na Região. Os gestores ainda idealizam melhorias, e para isso ocorrer, os entrevistados dos Municípios de grande porte, listaram dois modelos que seriam os ideais e que, ao serem implantados, a avaliação dos dados seria realizada de forma mais facilitada e efetiva. Os modelos seriam os utilizados pela iniciativa privada que se encontra vigente e, a adesão de um sistema informatizado, como nos Prontos Atendimentos, para formar uma rede de informações.CONSIDERAÇÕES FINAIS:De modo geral, as soluções levantadas pelos gestores para a qualificação do Monitoramento tentam flexibilizar o setor público, mas o que se verifica é que nem todos têm condições técnicas e financeiras para tomarem por iniciativa própria esta responsabilidade. Em boa medida, é possível associar a segregação das esferas governamentais, que gera individualização no processo de gestão, faltando apoio dos outros níveis governamentais para com o Município e a Região. Os resultados preliminares do estudo permitem inferir que os gestores entrevistados dialogam sobre a importância do Monitoramento e da avaliação no processo de Planejamento Municipais e Regional em Saúde. Neste sentido, potencialidades e fragilidades foram apontadas como possibilidades para a gestão. Pensa-se que potencializar os instrumentos de gestão já postos, como os Planos, Programações de Saúde e Relatórios de Gestão, auxiliarão na construção de uma cultura de Monitoramento no Sistema Único de Saúde.  

Regionalização em Saúde; Monitoramento; Saúde Pública