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APRESENTAÇÃO: O Brasil passa por diversas transformações e dentre elas destaca-se a transição epidemiológica. Estas modificações estão atreladas ao aumento do envelhecimento populacional, através da rápida queda da fecundidade e a redução da mortalidade. Além disso, as modificações ocorridas nos padrões de morte, morbidade e invalidez associados aos fatores biológicos, econômicos, ambientais, científicos e culturais são determinantes para tais alterações. Estudos mostram que até a década de 30 do século XXI haverá um predomínio de idosos em relação ao número de crianças, além de uma diminuição considerável da população em idade produtiva. Para conseguir lidar com estas transformações, se faz necessário novas estratégias e novos mecanismos para o cuidado em saúde, além da construção de políticas públicas adequadas de atenção à saúde e intervenções integrais que se desvinculem apenas do cuidado hospitalar e de práticas anti-hegemônicas. A atenção domiciliar está em ascensão no Brasil desde 1990 e se mostra relevante modalidade de atenção por contribuir com a diminuição da sobrecarga do sistema de saúde proporcionando maior eficiência na atenção à saúde no país. O giro de leitos é uma necessidade para o funcionamento do sistema de saúde e exige mudanças na lógica de organização dos hospitais até a ambulatorização de procedimentos. Os hospitais cada vez mais se voltam a atender casos graves e clinicamente instáveis, principalmente por conta dos custos e de temas relacionados à qualidade da atenção. Desta forma, vem se intensificando a busca por melhores alternativas de atenção à saúde, dentre essas, a atenção domiciliar. Considerando a sua importância o Ministério da Saúde implantou o Programa Melhor em Casa de Atenção Domiciliar (AD) regulamentado pela Portaria nº 963 de 27 de maio de 2013. Objetivo: Analisar os critérios de inclusão, exclusão, elegibilidade e alta adotados pelos coordenadores de serviços de Atenção Domiciliar, vinculados ao Programa Melhor em Casa no Estado de Minas Gerais. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória de abordagem qualitativa ancorada no referencial teórico-metodológico da dialética. Foram realizadas entrevistas a partir de roteiro semiestruturado, com gestores em saúde de 16 municípios em diferentes regiões do Estado de Minas Gerais entre janeiro e setembro de 2015. Por meio da análise de conteúdo, foi possível identificar as seguintes categorias: critérios de inclusão, de exclusão, alta e elegibilidade da atenção domiciliar. Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o parecer n° 938.240. Resultados: A partir das entrevistas verificou-se que os coordenadores dos programas de Atenção Domiciliar utilizam como critérios as diretrizes da Portaria do Melhor em Casa para admitir, excluir e estabelecer a alta. No entanto, informam que existem exceções aos critérios, de forma a atender melhor às necessidades da população. Foram relatados como critérios de inclusão as condições de saúde do paciente, a identificação de cuidador que assuma os cuidados, o contexto socioambiental e a existência de residência que permita o acesso da equipe e que esteja adaptada as necessidades do paciente. Quanto aos critérios de exclusão apontam as condições estruturais do domicílio, a ausência de cuidador e a falta de segurança para os profissionais. Os critérios de alta estão relacionados a estabilidade clínica e finalização do tratamento. Em alguns momentos a alta é adiada por medidas protetivas devido a estrutura da rede, quando o outro ponto da rede não está bem preparado para receber o paciente e garantir a continuidade do cuidado. No que diz respeito à elegibilidade a maioria dos gestores alega que os pacientes passam por avaliação clínica realizada pelo médico que define se o paciente segue para a atenção domiciliar ou não. A utilização dos critérios indica como desafio para a AD a presença de cuidador. Este desafio pode ser decorrente de diversos fatores tal como tempo para a evolução do quadro do paciente ou a quebra da confiança e relação entre cuidador e profissionais ou cuidador e paciente.  Um dos requisitos da atenção domiciliar é o apoio ativo de um cuidador que se responsabilize pelo acompanhamento diuturno do usuário, seja esse cuidador um familiar, um vizinho, um amigo voluntário ou um cuidador contratado. Essa modalidade implica, portanto, em transferir responsabilidades, ou seja: uma parte do cuidado que institucionalmente seria realizado pela equipe de saúde passa a ser realizada pelo cuidador ou pela família. Nessa perspectiva, a equipe que presta atenção domiciliar tem papel muito importante na relação com o cuidador, que é o responsável por realizar todas as ações básicas para a manutenção da vida, auxiliando-o, capacitando-o em procedimentos assistenciais, esclarecendo dúvidas e fornecendo suporte psicológico. Assim, faz-se extremamente importante a presença do cuidador em todas as etapas do processo de atenção domiciliar. Outro desafio refere-se a rede fragmentada. Os pacientes recebem alta do programa, são encaminhados para outro ponto da rede, mas acabam por vezes retornando para a atenção domiciliar devido a piora do quadro. É relevante informar que o usuário admitido na modalidade AD2 ou AD3 ao receber alta deve seguir para modalidade AD1 que é de responsabilidade da atenção básica. Assim, a terminologia “Alta para AD1” foi proposta reconhecendo e enfatizando a possibilidade – e necessidade – de que um paciente em AD seja encaminhado para a AB, de forma articulada, a fim de que o cuidado no domicílio seja continuado pelas equipes de atenção básica. Conclusões: Os resultados do estudo permitiram evidenciar como é importante que as equipes dominem os critérios de elegibilidade para a AD, bem como os critérios que caracterizam os pacientes conforme as modalidades de cuidado. A partir destes critérios, dos protocolos de serviços de atenção domiciliar e da prática assistencial acumulada pelas equipes, pode-se traçar um perfil dos pacientes elegíveis para a AD com o objetivo de auxiliar as equipes e serviços na sua identificação. Isso é fundamental para fomentar a articulação do serviço de atenção domiciliar em rede, no aumento da resolutividade e na identificação/indicação do paciente elegível para a atenção domiciliar. Identificaram-se neste estudo elementos que caracterizam a construção de modelo assistencial com ênfase nas tecnologias leves e na atuação multiprofissional. Nesse novo panorama, a família e o usuário reestabelecem a centralidade na condução do cuidado, anteriormente restrito às práticas dos profissionais de saúde. Os resultados deste estudo expõem informações acerca de uma importante modalidade de assistência à saúde, que favorece a gestão do cuidado humanizado, otimiza o leito hospitalar e amplia as Redes de Atenção à Saúde no SUS.

atenção domiciliar; serviços de atenção domiciliar; redes de atenção à saúde