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As contribuições dos espaços de controle social para as políticas públicas de saúde destinadas aos povos indígenas no Brasil
Última alteração: 2015-11-04
Resumo
APRESENTAÇÃO: O sistema de saúde brasileiro passou por intensas mudanças no decorrer da história, influenciado, além de outros fatores, pelas demandas por uma sociedade mais democrática e participativa. Nesse contexto as conferências de saúde bem como outros espaços de controle social foram importantes para a definição das políticas de saúde com destaque a 8ª Conferência Nacional de Saúde que deixou claro o papel dessas instâncias. No âmbito da saúde indígena, porém, foram criados espaços específicos de controle social como as Conferências Nacionais de Saúde Indígena, além da representação dada aos indígenas dentro de instâncias como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) instituída dentro do CNS. A organização desses espaços ainda é muito associada ao modo não indígena de participação social evidenciando a necessidade de uma reflexão sobre sua efetividade. Desse modo o objetivo desse trabalho é compreender o papel de espaços de controle social na formulação, implementação e análise das políticas públicas de saúde para os povos indígenas no Brasil através de uma pesquisa documental. A pesquisa documental permite ao pesquisador estudar o problema a partir da própria expressão e linguagem dos indivíduos. Após a reconstrução do caminho das políticas de saúde indígena foi feito o estudo das atas do CNS que apresentam discussões sobre a saúde indígena bem como a análise dos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde Indígena e da CISI. Neste caso, a análise de dados possui três finalidades: a primeira é estabelecer a compreensão dos dados, em seguida responder as questões do estudo e por último articular o contexto cultural do qual participa. Foram identificadas as tendências e o desenvolvimento das políticas de saúde ao longo do tempo e o reflexo das instâncias de participação e controle social na formulação, implementação e análise das políticas de saúde indígena. Desse modo, a partir das opiniões e representações apresentadas nessas políticas têm-se uma reflexão que envolve o direito a saúde dos povos indígenas.
Palavras-chave
saúde indígena; políticas públicas de saúde; participação social