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APRESENTAÇÃO: A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída em 2002 pela Portaria n°1060 do Ministério da Saúde. A atual discussão a nível mundial é pautada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que problematiza uma nova forma de abordar a questão, a partir do modelo social, que compreende a deficiência como manifestação da diversidade humana e estabelece que as restrições são fruto de um contexto social pouco sensível às pessoas que possuem variedade nas habilidades corporais. No que diz respeito às ações em saúde, é possível perceber que muito do cuidado ofertado às pessoas com deficiência ainda tem se pautado na busca pela normalidade e pouco se compromete com a dimensão existencial da deficiência e com os processos emancipatórios e produtores de autonomia. Ainda não se discute em profundidade as adaptações estruturais e principalmente se nega a importância da ruptura com o padrão estabelecido de ser humano, enfocando as ações, exclusivamente, para a superação pessoal em torno da lesão. Nesse sentido, é importante ponderar que os conceitos de deficiência oficiais são orientados pelo modelo médico, regulamentados pelo Decreto n° 5296/04 e assim sendo, enquadra a deficiência nas seguintes categorias: física, auditiva, visual, mental e múltipla. Assim, o foco da atenção tem sido único e exclusivo sobre o indivíduo, sobre as manifestações do seu corpo, sem considerar o caráter social que produz a deficiência, que foi proposto pela Convenção. Na prática da assistência é possível identificar que as principais demandas não estão na gravidade dos comprometimentos funcionais, mas sim em outros elementos que condicionam desigualdades entre os cidadãos. Cabe considerar que as necessidades em saúde são muito maiores e mais complexas que o equilíbrio dos sistemas orgânicos e, por isso, a intervenção deve contemplar aspectos gerais de saúde, para além da especificidade da reabilitação. Considerações: Por muito tempo a deficiência foi encarada como evidência mística e fruto do azar, sendo o isolamento uma das maneiras elencadas para lidar com aquilo que era tido como infortúnio. Com a ascensão do saber da biomedicina, a abordagem do modelo médico apontou para estratégias com o intuito de normalizar os corpos e torná-los produtivos. Anos se passaram e se perpetua a ideia da atenção focada no indivíduo e em suas manifestações corporais. A política de saúde necessita estar conectada a atual discussão que concebe a deficiência como fato social e as ações traçadas precisam estar alinhadas a este modelo, de forma a colocar em pauta, e em movimento, o que verdadeiramente coloca as pessoas com diferença funcional em uma condição de deficiência.

pessoas com deficiência; estruturas de acesso; política de saúde