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APRESENTAÇÃO: A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um grande marco na história da participação social do Brasil pois, com o fim da ditadura militar, foi a primeira aberta à sociedade com enorme participação entre delegados e observadores que se reuniram para discutir a saúde do país (1). As propostas aprovadas foram contempladas na promulgação da Constituição Federal de 1988 e na formulação de políticas que regulamentaram e fortaleceram a participação popular no processo de construção e democratização do SUS. Desde então, a participação popular na gestão do SUS é regulamentada pelas leis 8.080/90 e 8.142/90, garantindo ao usuário a participação no monitoramento da gestão e dos recursos financeiros na área da saúde, assim o usuário deixa de ser apenas paciente e passa a representar a população na luta pelos seus direitos auxiliando no constante processo de construção do SUS. Através do Pacto pela Saúde (2) em 2006, a participação e controle social recebe apoio dos gestores, com isso a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social é implementada passando a ser incentivada e qualificando a participação social por meio da formação de conselheiros para que estes possam exercer plenamente seus papeis. Nesta perspectiva, realizou-se um levantamento das produções científicas acerca dos processos de educação permanente voltados para o Controle Social, identificando os fatores que interferem na atuação dos conselheiros neste âmbito do SUS. Desenvolvimento: Trata-se de uma revisão integrativa cuja busca foi realizada na BIREME, utilizando-se os seguintes descritores com conectivos booleanos: “Educação Permanente” AND (“Controle Social” OR “Conselhos de Saúde”). Foram considerados para esta pesquisa artigos científicos publicados a partir de 2007 com resumo e texto completos disponíveis nas seguintes bases de dados: BDENF, SciELO, LILACS, MEDLINE e Index Psicologia. RESULTADOS: Localizaram-se inicialmente 96 artigos, dos quais 88 não atendiam aos objetivos propostos, sendo a amostra final composta por oito artigos. Destes, a maioria foi publicada na Revista Saúde e Sociedade, com autoria de profissionais diversificados na área da saúde, inclusive de Secretarias Municipais de Saúde.  Os artigos foram analisados de modo que os dados foram agrupados em três temas: Democracia e cidadania no exercício do controle social; Informação como ferramenta estratégica de ação; e Políticas públicas em defesa do SUS. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi possível observar o quão importante e necessário é a implementação de estratégias de educação permanente para os conselheiros de saúde, visto que a (in)formação destes cidadãos os torna um grupo mais fortalecido, crítico e emancipado, reduzindo a fragilidade diante do exercício de fiscalização, controle e monitoramento das decisões do poder público. Nessa conjuntura, a educação permanente voltada para a assunção e o exercício do Controle Social traduz-se em um importante instrumento no fortalecimento da democracia participativa, auxiliando e fundamentando os processos deliberativos, e garantindo mais autonomia, envolvimento e protagonismo dos cidadãos.

Educação permanente; Controle social; Conselheiros de saúde; Participação social