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Saúde do Trabalhador: ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família no Brasil
Última alteração: 2015-11-23
Resumo
Conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 8080/1990, compete ao Sistema Único de Saúde a execução das ações de saúde do trabalhador. É responsabilidade dos gestores de saúde promover a incorporação de ações de atenção à saúde do trabalhador na rede de atenção, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. A Atenção Básica (AB) tem o compromisso de garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador mediante articulação e construção conjunta de ações. Com a finalidade de apoiar e ampliar as estratégias da AB no Brasil, o Ministério da Saúde criou, no ano de 2008, os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF). O objetivo deste trabalho é descrever as ações desenvolvidas pelo NASF voltadas à saúde do trabalhador a partir dos dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Foi realizado um estudo descritivo a partir de dados da avaliação externa do segundo ciclo do PMAQ coletados no período de 2013/2014. Os dados utilizados referem-se ao bloco de perguntas do Módulo IV no qual relaciona o NASF com ações referentes à Saúde do Trabalhador. Foram analisadas 1773 respostas válidas fornecidas através de entrevistas com os profissionais do NASF. As respostas foram analisadas utilizando o software SPSS de forma dicotômica sendo expressos através de suas frequências absolutas e relativas. Do total das equipes NASF avaliadas, 26% (n=461) realizam ações para a área da saúde do trabalhador sendo que 80,9% (n=373) apoiam e desenvolvem ações para identificação do cenário da saúde do trabalhador do território. Dentre essas ações desenvolvidas, a maioria 85,8% (n=320) é voltada para a identificação dos riscos e agravos relacionados ao trabalho, seguida pela identificação do perfil epidemiológico dos trabalhadores 56,3% (n=210), identificação dos processos produtivos no território 45% (n=168), notificação compulsória dos agravos relacionados ao trabalho 35,7% (n=133) e por fim 27,6% (n=103) realizam outras atividades que não foram citadas anteriormente. O total de 400 equipes respondentes (86,8%) informou que o NASF apoia e desenvolve ações de prevenção e tratamento de doenças ocupacionais, sendo que orientações para prevenção de agravos ocupacionais correspondem a 93,8% (n=375), seguida pelo atendimento individual ou coletivo aos casos definidos junto à equipe AB 84,5% (n=338) e por último pela detecção precoce da perda de saúde dos trabalhadores 62% (n=248). Do total de equipes do NASF entrevistadas, verifica-se que ainda é necessário ampliar o quantitativo das que desenvolvem ações relacionadas à saúde do trabalhador. A maioria das ações desenvolvidas está relacionada à identificação dos riscos e agravos ocupacionais e à prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. As ações para a saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial, que incluam a orientação, a prevenção e o cuidado integral e humanizado dos profissionais. Sendo assim, o NASF pode contribuir como estratégia essencial para desenvolver ações relacionadas à saúde do trabalhador e reorientar o modelo assistencial para que a relação saúde/trabalho seja contemplada na ambiência da AB.
Palavras-chave
Saúde do Trabalhador, NASF, PMAQ
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1998.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília/DF, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Brasília/DF: Ministério da Saúde, 2010. 152 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.Política de Saúde do trabalhador.