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A Lei n. 10.216 de abril  de 2001 ou a lei da Reforma Psiquiátrica como também é conhecida, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A reforma psiquiátrica foi uma conquista do movimento da Luta Antimanicomial, uma grande mobilização social que durou mais de duas décadas e  que vinha propondo a reformulação das políticas públicas de saúde mental, de modo a abandonar o modelo asilar para substituí-lo por um conjunto de serviços abertos e comunitários que devem garantir à pessoa com transtorno mental o cuidado necessário para viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social tanto quanto possível. Além das Unidades Básicas de Saúde e do Programa de Saúde da Família, que realizam ações de promoção e proteção à saúde mental em vários territórios, há diversas iniciativas, dentre as quais se destacam os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência, como núcleos de produção de cultura e espaço de troca entre os usuários dos serviços da saúde mental e a sociedade em geral. O SOIS – Serviços Organizados de Inclusão Social foi criado em 2005 para ser um espaço que oportunizasse a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da cidadania das pessoas com transtorno mental e estava atrelado ao CAPS. Atualmente é um ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do município. Desenvolve ações de convivência, desinstitucionalização e reabilitação psicossocial, tendo como público alvo pessoas acima de 16 anos, com transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas incluindo familiares, promovendo inclusão social e a continuidade do cuidado articulado a todos os pontos de atenção da RAPS. A principal área de atuação é a inclusão através da Cultura, Arte e Educação, com ações desenvolvidas em parcerias intersetoriais públicas e privadas como: Casa da Cultura ( programa de extensão ), Secretária da Educação ( EJA), Biblioteca Pública, Escola de Dança, Vídeo Locadora, Faculdade de Jornalismo.  São oportunizadas oficinas de:  teatro, coral, música, canto, jornal, biblioteca, educação (EJA), cinema, origami, tapeçaria, cestaria, papel reciclado, caminhadas, assembleias de usuários e familiares, grupo de familiares, comissão de festa/eventos (que organiza e articula com a rede) festas (Carnaval, Julina, Flashback). OBJETIVO: Realizar a inclusão social e a continuidade do cuidado das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, através da Arte, Cultura e Educação. RESULTADOS: Nos dez (10) anos do SOIS já passaram pelo serviço 399 usuários, sendo que se mantém em média de 80 fixos, que participam em uma ou mais atividades oportunizadas semanalmente. Destes usuários que participam de forma continua, cerca de 5 (cinco), reagudizam durante o ano e necessitam algum tipo de internação.

INCLUSÃO SOCIAL - SAÚDE MENTAL -