Tamanho da fonte: 

Introdução: O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é mais do que um agrupamento de planos de ensino, é uma ação intencional construída coletivamente e vivenciada por todos os envolvidos no processo educativo. É político porque tem um compromisso com a formação cidadã e é pedagógico, pois permite a definição de ações educativas necessárias para que as instituições de ensino cumpram seus propósitos. O currículo é um importante elemento constitutivo do PPP e corresponde à organização do conhecimento da instituição de ensino. Não é um elemento neutro de transmissão do conhecimento, mas expressa relações de poder, interesses e forças, sofrendo, portanto, influências do meio cultural, social, político e econômico. Nesse sentido, existem diferentes formas de organização curricular que variam de acordo com as diferentes concepções de ensino-aprendizagem. Objetivo: Discutir qual a concepção de currículo presente no Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (PROFAE) desenvolvido pela Faculdade de Enfermagem (FAEN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Metodologia: Trata-se de um estudo documental que permite a identificação, a verificação e a apreciação de documentos para determinado fim, sendo na maioria das vezes de caráter qualitativo. Sua principal característica é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, sejam eles escritos ou não, que podem ser arquivos públicos ou particulares, fontes estatísticas, fotografias, objetos, entre outros. Para a efetivação do presente estudo, inicialmente foi feita uma primeira aproximação com PPP/PROFAE a partir de sua leitura e com isso, foi possível perceber algumas contradições presentes no projeto, sendo ainda visualizados os principais equívocos quanto à qualidade da formação profissional prevista no mesmo. Depois disso, sucessivas leituras foram realizadas para que se pudesse alcançar um maior aprofundamento e melhor conhecimento das discussões trazidas no PPP, analisando-se seus diferentes elementos e principalmente a matriz curricular, buscando perceber como se dá a coesão entre os elementos do projeto e qual a concepção de currículo presente no mesmo. Resultados e Discussão: Através da análise do PPP/PROFAE desenvolvido pela FAEN/UERN foi possível identificar que a concepção de currículo que esta implícita no referido PPP é a de currículo por competência, o que pode ser evidenciado em diferentes elementos do PPP como na justificativa, nos objetivos e na matriz curricular. No currículo por competência a organização curricular preocupa-se com a definição de conteúdos que permitam ao aluno o desenvolvimento de competências que lhe possibilite atender as exigências do mercado de trabalho. Alguns fragmentos do texto que compõe a justificativa e os objetivos demonstram que o compromisso da formação proporcionada pelo PPP/PROFAE desenvolvido pela FAEN/UERN é atender as necessidades do mercado de trabalho, não havendo, portanto, a preocupação em promover uma formação que permita ao aluno atender as demandas sociais. A seguir estão expostos um fragmento da justificativa e outro dos objetivos que nos permitem perceber claramente esse compromisso: Dessa forma este curso técnico está regido por um conjunto de princípios que incluem a sua articulação com o ensino médio, orientadores da educação profissional, que são referentes a valores estéticos, políticos e éticos. Outros princípios definem sua identidade e especificidade, que se referem ao desenvolvimento de competências para a laboralidade. Qualificar profissionais para executar atividades de enfermagem nos serviços de alta e média complexidade visando contribuir para uma melhor qualidade na assistência de saúde dispensada ao indivíduo, à família e à comunidade. No que se refere à matriz curricular, esta é organizada em quatro módulos, sendo definidas em cada um deles as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos, bem como as bases tecnológicas, ou seja, os conteúdos que serão trabalhados para que essas competências e habilidades sejam alcançadas. Tal achado corrobora com a discussão que no currículo por competência a organização curricular é centrada em módulos de ensino que são direcionados por um conjunto de saberes, conforme as competências esperadas. A partir dessa concepção, a função do currículo passa a reorientar a prática pedagógica em torno da transmissão de conteúdos disciplinares que possibilitem a construção de competências. Ao analisar os componentes curriculares e os conteúdos trabalhados em cada um deles foi possível perceber que o currículo do PPP/PROFAE promove uma formação voltada ao âmbito hospitalar, tendo em vista que são privilegiados conteúdos de cunho biológico e curativista e que permitam a atuação do técnico de enfermagem em diferentes setores hospitalares, como pronto-socorro, centro cirúrgico e unidade de terapia intensiva. Não há componentes curriculares que enfatizem a atuação do técnico de enfermagem nos demais espaços de saúde, nem discussões que possibilitem a articulação dos conhecimentos obtidos na formação com a realidade social, conforme preconizam os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em alguns fragmentos da justificativa são feitas críticas às propostas pedagógicas que enfatizam a assistência médico-hospitalar, sendo destacado que o referido PPP propõe-se a desenvolver uma formação que supere esse enfoque, o que se torna contraditório, já que o mesmo continua reproduzindo a lógica hospitalocêntrica e biomédica. Os fragmentos citados podem ser vistos a seguir: [...] é significativo os órgãos formadores que em suas propostas pedagógicas enfatizam a assistência médico-hospitalar, priorizando ações tecnicistas, de cunho eminentemente curativo, e desse modo, promovendo a desarticulação da formação profissional às mudanças ocorridas no sistema de Saúde em virtude da implantação do SUS. Dessa forma propomos neste curso a superação do enfoque tradicional da formação profissional baseada apenas na preparação para execução de um determinado conjunto de tarefas. É preciso construir projetos político-pedagógicos que sejam coerentes com as exigências impostas pelos avanços tecnológicos e científicos, porém que não desconsiderem perspectivas de ensino que respondam às necessidades sociais da população, ou seja, é preciso formar cidadãos em áreas específicas de conhecimento, mas que também sejam capazes de buscar soluções para os problemas societários. Conclusão: O conceito de currículo abrange desde a formação do modelo curricular institucional até as ações que serão realizadas durante o processo de construção da aprendizagem, organizadas dentro do tempo e espaço escolar. Ou seja, para que os professores e a instituição possam desenvolver o currículo e as competências de seus alunos é primordial que compreendam o objetivo da formação à qual seu currículo propõe-se, para assim desenvolver o modelo de formação que almeja. De acordo com o PPP/PROFAE, essa instituição busca o currículo por competência, no qual o saber não tem mais validade em si mesmo e o aluno é visto como sujeito prático que busca aumentar sua eficácia dentro do mercado de trabalho. Nessa dimensão de currículo, o conhecimento adquire viabilidade quando o sujeito utiliza-o para auxiliá-lo a atingir as técnicas necessárias em sua área de atuação, de forma que o conhecimento passa a ser reducionista, voltando-se apenas para treinamento e execução de tarefas, sem atentar-se para o desenvolvimento crítico e reflexivo dos sujeitos envolvidos. Nesse contexto percebe-se que as escolas precisam orientar suas práticas pedagógicas, assim como seu PPP, para desenvolver o currículo de seus alunos objetivando prepará-los não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. As escolas devem promover o conhecimento que ultrapasse o espaço institucional, fazendo da formação um meio pelo qual se dá a construção social através da compreensão do conhecimento técnico, científico, cultural e humano, como propõe-se o currículo integrado. 

Educação Técnica em Enfermagem; Enfermagem; Avaliação Educacional