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Com a implantação do Sistema Único de Saúde houve a necessidade de um processo de descentralização, no qual as decisões foram deslocadas para os níveis locais, mais próximas dos usuários dos serviços de saúde. Integrando os mecanismos de gestão em saúde, algumas cidades iniciaram um processo de revisão dos planejamentos e dos protocolos que culminaram com a implantação dos Contratos de Gestão. Este trabalho tem como objetivo descrever a percepção dos trabalhadores da saúde no município de Curitiba-PR, sobre o uso do Contrato Interno de Gestão/Termo de Compromissos (TERCOM) como ferramenta na gestão e organização da atenção primária à saúde. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de análise quantitativa com a finalidade de reproduzir a metodologia proposta em 2005 pelo Banco Mundial (2006) após 10 anos de sua realização, na qual, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foram entregues questionários estruturados para os servidores de ensino superior da saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O presente estudo focalizou nos dados referentes à gestão dos cuidados primários à saúde no referido município, buscando compreender o impacto da utilização das metas e indicadores pactuados na organização da atenção à saúde em Curitiba-PR. O TERCOM foi apontado pela maioria dos servidores como um instrumento importante na organização do processo de trabalho nas Unidades de Saúde em Curitiba. Os diferentes trabalhadores sinalizaram que ele é uma ferramenta que tem maior potencial para identificar do que para solucionar os problemas existentes. Sobre o processo de pactuação das metas dos indicadores no TERCOM, a maioria dos participantes sustentou que existe nenhum ou pouco diálogo no processo de negociação das metas, já que o gestor do Distrito Sanitário impõe algumas metas e renegocia outras. Concluiu-se que por meio de metas e objetivos preestabelecidos no TERCOM, o município vem desenvolvendo mecanismos que ressaltam a importância da corresponsabilidade entre os trabalhadores da saúde em nível local, a gestão municipal e a população. No entanto, há ainda lacunas importantes na concreta efetivação da gestão pactuada, sendo necessário que os profissionais de saúde se apropriem de todas as fases da pactuação do TERCOM.

Contratualização; Atenção Primária à Saúde; Pactuação de metas