Anais do 12º Congresso Internacional da Rede Unida
Suplemento Revista Saúde em Redes ISSN 2446-4813 v.2 n.1, Suplemento, 2016
PERCEPÇÕES DE ADOLESCENTES EM PERÍODO DE INTERNAÇÃO
ROSANA ALVES DE MELO
Última alteração: 2015-11-17
Resumo
APRESENTAÇÃO: Atualmente, a prevalência de atos violentos cometidos por adolescentes com intenção de autoafirmação e outros motivos, tem crescido em todos os contextos sociais, envolvendo uma relação de poder e força, tendo o potencial de causar danos psicológicos, físicos e morais irreversíveis na vida dos indivíduos, e ocorre através de atos infracionais que, segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), configura-se em uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, passível de internação. As causas externas são os agravos que tem maior impacto na morbimortalidade de adolescentes, sendo a violência mais frequente, a partir dos 15 anos. Associadas a esses agravos, o porte de arma de fogo e a participação em brigas apresentam uma alta prevalência entre jovens, acarreando altos índices de homicídio e suicídio (SILVA et al., 2009; ANDRADE et al., 2012). Considerando o índice de criminalidade entre os adolescentes, existem as instituições de cunho socioeducativo que tem como finalidade, por meio da privação de liberdade ou não, ressocializar os adolescentes que se encontram em conflitos com a lei. A última medida das medidas hierárquicas, a internação, é aplicada pelo juiz, aos adolescentes que cometem atos infracionais de cunho grave, por não encontrar outra medida adequada para atender esse indivíduo (AMARAL, SANTOS, OLIVEIRA & PARRÃO, 2014). A Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) é o órgão responsável pelo atendimento dos adolescentes que estão sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade, visando à garantia dos seus direitos fundamentais, através de ações conjuntas com outras instituições públicas e a sociedade civil organizada, preconizado pelo ECA, com base Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (FUNASE, 2015). As discussões sobre as dificuldades das práticas educativas, no sentido de avaliar se estas favorecem ou desfavorecem a ressocialização, estão cada vez mais fazendo parte das discussões que envolvem a questão da internação de adolescentes. Vale ressaltar que, com o aumento exacerbado da violência, os estabelecimentos passam por uma superlotação, favorecendo aumento da periculosidade dos adolescentes, que tem como consequência o aumento da reincidência desses indivíduos. Considerando as percepções e os sentimentos dos adolescentes que se encontram em período de internação nas instituições de cunho socioeducativo, bem os fatores que envolvem as modificações sociais em suas vidas após esse período, este estudo objetivou conhecer as percepções dos adolescentes em período de internação assistidos pela FUNASE de Petrolina/PE. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa. A pesquisa foi desenvolvida na FUNASE da cidade de Petrolina/PE, instituição esta que tem como finalidades, entre outras, planejar e executar as medidas socioeducativas; fortalecer o núcleo familiar nas suas funções de sobrevivência, de provisão de afeto e de cidadania, com vistas à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente atendidos; (FUNASE, 2015). A amostra foi constituída de 15 adolescentes que estavam em período de internação na referida instituição. Os critérios de inclusão foram estarem internos na Fundação no momento da pesquisa e aceitarem participar desta através da assinatura do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido, após a prévia autorização dos pais ou responsáveis, que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A coleta de dados foi realizada em março de 2015, através de uma entrevista semiestruturada. As entrevistas foram registradas com auxílio de um gravador portátil, após a autorização do indivíduo, em local e horário preestabelecido, garantindo o sigilo, o anonimato e privacidade. A análise dos dados foi feita através da técnica de análise de conteúdo temática. A pesquisa foi baseada no que dispõe a Resolução n 466 de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012), e também aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), com número de parecer número: 858.196, respeitando todos os preceitos éticos e a autonomia dos indivíduos. RESULTADOS: A ocorrência de atos violentos é uma problemática bastante presente na nossa realidade e tem o potencial de afetar substancialmente a vida de todos os envolvidos. Os adolescentes aparecem nesses contextos, muitas vezes como propagadores desses atos violentos, sendo necessário ficarem um tempo pré-determinado sob internação, no intuito de evitar que cometam mais delitos e seja favorecida sua ressocialização. Pudemos observar nesse estudo que a percepção dos adolescentes acerca dos atos infracionais cometidos e suas implicações na sociedade e em suas próprias vidas, é um fenômeno complexo, já que sua compreensão, ora converge, ora diverge daquilo que é estabelecido com norma social, no sentido de que em algum momento eles visualizam essa infração de conduta como algo banal. Observamos que a principal consequência após ficarem reclusos, foi à mudança de comportamento a respeito de suas famílias, demonstrando uma maior valorização das pessoas desse ciclo, sendo evidenciada pela distância da família na vida dos adolescentes a falta que o núcleo familiar faz, tendo sido referenciado por eles. Essa percepção foi vista através da saudosidade. Apesar de alguns dos entrevistados não acreditarem na possibilidade de serem ressocializados, os resultados mostraram que eles confiam no trabalho proposto pela Fundação, assim como o trabalho dos agentes de operacionalização das ações socioeducativas, como possibilidade de reinserção social. Nesse sentido, as principais pretensões deles, após o término do período de internação, envolvem estudar e trabalhar, visando uma mudança de vida futura. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O modo como as medidas socioeducativas são estabelecidas para os adolescentes em período de internação são de extrema importância para delimitar a percepção destes, como algo negativo ou positivo, sobre a ressocialização e a potencialidade de mudança de no seu contexto de vida, futuramente. O atendimento, baseado naquilo que é preconizado pelo ECA, pode permitir uma intervenção que garanta o desenvolvimento de programas pedagógicos, atividades escolares, profissionalização, esporte, artes e de atividades de saúde, proporcionados de maneira sistemática (ESTEVAM, COUTINHO & ARAÚJO, 2009; BRASIL, 2010). Tudo isso poderá resultar na reflexão do adolescente sobre o seu contexto de vida atual, para que este busque novos direcionamentos e favoreça o seu retorno ao seu convívio social e familiar. O modo como as medidas socioeducativas são estabelecidas para os adolescentes em período de internação são de extrema importância para delimitar a percepção destes, como algo negativo ou positivo, sobre a ressocialização e a potencialidade de mudança de no seu contexto de vida, futuramente. O atendimento, baseado naquilo que é preconizado pelo ECA, pode permitir uma intervenção que garanta o desenvolvimento de programas pedagógicos, atividades escolares, profissionalização, esporte, artes e de atividades de saúde, proporcionados de maneira sistemática. Dessa forma, entendemos que o presente estudo é de grande relevância, pois além da precariedade de pesquisas na área, permite uma visão mais integral sobre os adolescentes em período de internação, permitindo que conheçamos suas compreensões, percepções e pretensões, uma vez que é importante para um trabalho multiprofissional, pois conhecendo a população em questão, podemos dar um melhor direcionamento às ações educativas colocadas em prática.
Palavras-chave
Adolescentes; Percepções; Período de internação; Violência; Ressocializar
Referências
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Cortez, 1990. 181p.
Brasil. Ministério da Saúde. Linha de cuidado para a atenção integral a saúde da criança, adolescentes e suas famílias em situação de violência: orientação para gestores e profissionais de saúde. Brasília: MS, 2010.
Estevamo, I., Coutinho, M., Araújo, L. Os desafios da prática socioeducativa de privação de liberdade em adolescentes em conflito com a lei: Ressocialização ou exclusão social? PSICO, Porto Alegre, PUCRS, v. 40, n. 1, PP; 64-72, jan./mar. 2009.
Funase – Fundação de Atendimento Socioeducativo: Finalidade, visão e valores e estatística. Disponível em: <http://www.funase.pe.gov.br/missao_visao_valores.php> Acesso em: 01 jun. 2015
Brasil. Ministério da Saúde. Resolução 466/12. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Conselho Nacional de Saúde. Brasília, DF: MS, 2012
Amaral, A. C., Santos, A. C. M., Oliveira, I. A., Parrão, J. A. O adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade no centro de referência especializado de assistência social. ETIC 2014
Silva, R., et al. Prevalência e fatores associados a porte de arma e envolvimento em agressão física entre adolescentes de 15 a 18 anos: estudo de base populacional; Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(12):2737-2745, dez, 2009.
Andrade, S. et al. Relação entre violência física, consumo de álcool e outras drogas e bullying entre adolescentes escolares brasileiros; Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 28(9): 17-25-1736, set, 2012.