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Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas na área de concentração de Ensino e Práticas Culturais, ano 2013. Este estudo trata aspectos da educação dos trabalhadores da saúde. Objetivou-se analisar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no estado de São Paulo. Com vistas a alcançar um maior entendimento do contexto no qual se insere a PNEPS e do qual ela emerge realizou-se exaustiva consulta a fontes secundárias e revisão de literatura que resultou numa ampla abordagem dos três temas centrais deste estudo: o trabalho, a educação, a política. Por fim tratou-se da PNEPS em SP. Esse estado conforma 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS’s) responsáveis pelas 62 Regiões de Saúde que agregam os 645 municípios. Toda Região de Saúde tem um Colegiado de Gestão Regional (CGR) representativo. Cada DRS conta com um Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS (CDQS) e um Núcleo de Educação Permanente (NEPS) os quais tem papel central na implementação da PNEPS no estado (VIANA et al., 2010). Além da análise documental foram realizadas entrevistas e aplicados questionários as representantes dos CDQS e NEPS. A amostra final de participantes foi composta a partir de seis (6) entrevistas realizadas com representantes de cada uma das cinco CIES sendo que em três (3) delas foram entrevistadas duas (2) pessoas, totalizando assim nove (9) sujeitos. A participação restante se deu através da resposta individual de cinco (5) questionários. Desta forma o número total de participantes na pesquisa foi de quatorze (14) indivíduos: CDQ (10), NEP (3) e DRS (1). Portanto 10 DRS tiveram representação na pesquisa sendo 5 pela entrevista e 5 via questionário. Os demais (7) não participaram por não terem respondido o questionário encaminhado. A instituição dos Pólos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) pela Portaria Nº 198/GM/MS de 2004 foi precedida pela implementação em 1997 dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para a Saúde da Família (Pólos-SF), instituídos em vários estados do país. No estado de SP foram instituídos 5Pólos-SF: Pólo da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Pólo de Santos, Pólo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Recursos Humanos para o Programa de Saúde da Família de Marília, de Ribeirão Preto e de Botucatu (VIANA et al., 2008, SILVA, 2009). Viana et al. (2008) investigaram o processo de transição dos Pólos-SF para os PEPS em SP e concluíram que essa transição dos Pólos no estado teve como “aspectos positivos o fortalecimento da estratégia de Saúde da Família e a compreensão de que os antigos Pólos foram embriões dos Pólos de Educação Permanente em Saúde” (VIANA et al., 2008, p. 183). Os Pólos-SF tinham entre suas fragilidades: restrição na oferta de cursos, domínio das instituições de ensino superior em detrimento dos demais participantes, capacitação restrita a algumas categorias profissionais (VIANA et al., 2008). Esses pontos não foram identificados apenas em SP, pois em geral houve uma ruptura na transição dos Pólos - SF para os PEPS. A fragmentação foi um eixo desorganizador do processo, pois a transição dos Pólos-SF para a Política (PEPS) não foi planejada e imprimiu uma descontinuidade que pode ter tido êxito em alguns casos, mas resultou em perdas e desgastes em outros (GERSCHMAN e SCHOTT, 2010). A partir de 2007, com a instituição das novas diretrizes da Política através da Portaria 1996/GM/MS, decidiu-se que oito (8) Comissões de Integração Ensino Serviço (CIES) substituiriam os oito (8) Pólos de Educação Permanente de SP mantendo o arranjo locorregional já existente. No entanto os CDQ’s já haviam sido criados justamente para fortalecer a Educação Permanente em Saúde em SP e tiveram papel fundamental na implementação da PNEPS, pois tinham maior interlocução com os CGR(s) assumindo um papel de articulador regional (VIANA et al., 2010). Neste cenário o papel das CIES(s) instituídas passou a ser repensado levando a uma reorganização dessas estruturas no ano de 2009 numa oficina coordenada pelo Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS (CEFOR) (CEFOR, 2011). A partir de então, as oito 8 CIES existentes (correspondentes aos antigos PEPS) foram reduzidas a cinco (5) correspondendo agora as cinco (5) macrorregiões de saúde de SP no sentido de facilitar a inclusão regional e incentivar uma função articuladora da integração ensino e serviço: CENTRO-SUL, LESTE, OESTE, NOROESTE E NORDESTE. Percebe-se que de fato o estado de SP criou uma instância própria na estrutura administrativa responsável pela formação e educação continuada na área da saúde no âmbito do SUS não previstas na Portaria 198/2004 e que também não foram instituídas posteriormente pela Portaria 1996/2007. Mesmo que não houvesse mudanças nas diretrizes nacionais da PNEPS, as ações de EP na área da saúde em SP estariam a partir de 2007 sob responsabilidade direta ou indireta das instâncias estaduais competentes, CDQ(s) e NEP (s,) ao menos na locorregião de cada DRS. No entanto esse arranjo não impediu que o estado mantivesse a estrutura macrorregional dos Pólos de EP e instituísse as CIES(s) conforme previsto pela Política. Houve uma mobilização da SES e COSEMS/SP para que as diretrizes nacionais fossem implementadas (SES e COSEMS-SP, 2007). A reestruturação das CIES(s) de SP em 2009 resultou de um diagnóstico de que esta instância não tinha ainda conseguido assumir o papel previsto na Portaria 1996/2007 pois as funções eram desempenhadas pelos CDQ’s e NEP’s como a cooperação técnica aos CGR(s). Este estudo constatou que as CIES’s previstas como substitutas dos PEPS não estão consolidadas no estado e suas atribuições são desenvolvidas mais pelas instâncias próprias da gestão estadual da saúde em SP. Observou-se ainda que os CGR’s não são condutores da implementação da Política como previsto pela Portaria, pois tratam das questões relativas à PNEPS muito mais via representantes indicados pelos gestores e que são assessorados pelos DRS(s) nas atividades relativas à Educação Permanente em Saúde como na construção e desenvolvimento dos PAREPS. Constatamos ainda que o financiamento da Política é de difícil execução mesmo com as novas diretrizes e que a participação do setor público é prevalente principalmente por parte da gestão da saúde e da formação sendo praticamente inexistente a participação da gestão da educação e dos serviços privados. Percebemos que as compreensões de EP dos sujeitos participantes tem concordância com a noção de educação permanente em saúde difundida pela OPAS e adotada pelo Ministério da Saúde. Está análise revela que apesar da implementação desta Política estar em curso ela parece mais retida na intenção de EP que numa inserção real dessa educação no cotidiano dos trabalhadores da saúde, explicitando assim certa distância entre o pretendido e o realizado, não apenas pelas recontextualizações inerentes à circulação do texto político, mas por contradições próprias (BERNSTEIN, 1996; BALL, 2002.). A Portaria 1996/2007 tanto reproduziu dificuldades natas, como a participação do quadrilátero (ensino, gestão, atenção e controle social) sem dispositivos de articulação interinstitucional, quanto introduziu uma diretriz que parece não favorecer ao desenvolvimento da EPS que é a condução pelos CGR’s. Por fim as dificuldades para implementação das diretrizes da Política terão que ser superadas no contexto da constituição em curso das Redes de Atenção à Saúde e dos desafios de uma gestão regional.

educação continuada; políticas públicas; recursos humanos em saúde