Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Gestão dos recursos financeiros da Atenção Primária à Saúde no Brasil: uma análise documental no período de 1991 a 2015
Andrea Santos Lais Santos e Santos, Maria Guadalupe Medina, Nilia Maria Prado de Brito Lima Prado, Rosana Aquino Guimarães Pereira, Efigênia Cardoso Cardoso

Última alteração: 2015-10-30

Resumo


APRESENTAÇÃO: A discussão da Atenção Primária à Saúde (APS) ganhou relevância internacional nos anos 70, resultando em um questionamento acerca da organização da atenção à saúde. Com o modelo de gestão descentralizada compreendeu avanços no movimento de descentralização político-administrativa, com ênfase na municipalização; o estabelecimento de novos mecanismos de financiamento na saúde; e a progressiva transferência de responsabilidades pela execução direta de ações e serviços de saúde a estados e principalmente aos municípios, o financiamento passou a ser mais discutido no SUS e, atualmente o financiamento da Atenção Básica (AB) no Brasil é tripartite. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) republicada em 2011 permitiu um aporte financeiro para a APS, ao reconhecer a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como um modelo de atenção à saúde de reorganização que inclui o financiamento de outras iniciativas no orçamento com destinação de recursos financeiros, tais como: Programa Nacional de Imunização e alimentação saudável, os incentivos referentes à Farmácia Básica e às ações de vigilância. Além disso, recursos para Projetos específicos, que inclui os recursos da Compensação das Especificidades Regionais, o Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde e Recurso de Estruturação e ampliação de UBS. Essas diversas estratégias foram implementadas ao longo dos anos com o intuito de reorganizar a APS, e atrelado a elas, foram discutidos o financiamento de ações, buscando consolidar os princípios do SUS de universalidade e integralidade. Entretanto, cabe entender de forma crítica e reflexiva a partir de uma revisão documental, como evoluiu o financiamento da APS no Brasil no período de 1991 a 2015. DESENVOLVIMENTO: Trata-se de uma revisão documental da literatura que buscou responder a seguinte questão: Como evoluiu o financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil no período de 1991 até 2015? Para a seleção dos artigos, foram consultadas as seguintes bases de dados: LILACS, SCIELO, MEDLINE, Web Of Science, Periódicos CAPES, Science Direct, Google acadêmico e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. A consulta foi realizada no período de março a abril de 2015. Para delimitar a busca nas bases de dados, foram selecionados uni termos no Decs e no Mesh. Foram utilizados descritor em dois idiomas, inglês e português, em cada base pesquisada: Financiamento da Assistência à Saúde; Recursos em saúde; Alocação de Recursos em Saúde; Recursos Financeiros em Saúde; Financiamento Governamental; Gastos em Saúde; Investimentos em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Recursos Financeiros em Saúde; Custos de Cuidados de Saúde, e para compor os descritores no idioma em inglês foram utilizados os mesmos uni termos traduzidos para o idioma em inglês. Os uni termos foram combinados e adaptados para cada base de dados consultada. Os critérios de inclusão dos artigos foram: artigos completos disponíveis na íntegra e gratuita; artigos que discutiam o financiamento da APS no Brasil no período estudado; artigos com estudos desenvolvidos no Brasil; Tipo de documento: Artigo e documentos técnicos e normativos. Os critérios de exclusão foram: artigos e documentos que abordaram o financiamento da média e/ou alta complexidade; não apresentaram resultados condizentes com o estudo. Os dados foram extraídos e analisados por duas pesquisadoras. Foram encontrados 1228 documentos para análise inicial de título e resumos, destes, 1058 foram excluídos por não discutir a temática do objeto do estudo, e explanar abordagens específicas referentes a recursos destinados a doenças ou agravos; com estudos ocorridos em outros países, artigos com abordagem de alta e/ou média complexidade; artigos com resultados de análise de processo de trabalho de distintos profissionais; e artigos que não trouxeram a discussão do financiamento da saúde e da APS. Deste modo, resultaram 91 documentos para leitura dos textos na integra. Selecionou-se 52 documentos após a leitura para compor a análise documental. Destes 11 se tratava de artigos científicos, 41 eram documentos técnicos ou normativos, ou seja, portarias; leis; manuais, dissertações, artigos, documentos selecionados nos sites da ABRASCO, COSEMS, CONASS, ISAGS, CEBES, RADIS e ENSP e publicações de anais de congressos científicos. Resultados: A análise dos diversos documentos permitiu uma reflexão crítica sobre a evolução do financiamento da APS de forma cronológica. Optou-se neste estudo em sistematizar os achados localizando os episódios referentes ao financiamento da AB em uma ordem cronológica iniciando-se na década de 90 (propulsora no desenvolvimento da APS no Brasil e marcada por importantes mudanças na política nacional de atenção primária à saúde e por grande investimento na ampliação do acesso à saúde). Com o intuito de organizar esses achados foram criados períodos orientados pela linha do tempo destacando os marcos importantes para o financiamento da APS, são eles:  Período 1. 1990 a 1996: Reorganização do financiamento da AB com base na definição de fluxos de transferência dos recursos; Período 2. 1998 a 2006: Intensificação de critérios de financiamento e gestão da AB e formalização da PNAB; Período 3. 2007 a 2010: Transferência de recursos por blocos de financiamento; Período 4. 2011 a 2015: Reformulação da PNAB com incentivo a novos programas para compor a AB; e novas estratégias para a reorganização da gestão em saúde Os diferentes estudos e documentos analisados demonstraram que para a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB), as transferências dos recursos por bloco de atenção tornaram-se mais relevantes. Percebeu-se que a partir do ano 2006, uma tendência ascendente, em que os montantes de transferências relativas aos incentivos do PAB variável ultrapassam os do PAB fixo, expressando a rápida expansão destes programas, com destaque para o PSF, sob forte indução do Ministério da Saúde. Com a definição e publicação da PNAB (2006 e 2011) os recursos destinados ao PAB Variável foram direcionados para o custeio dos programas que compõem a PNAB. Foi sistematizada em uma tabela todos os programas que constituem o Bloco da AB, desde a década de 1990 até 2015, considerando o ano de implementação da iniciativa, objetivo e a forma de financiamento na APS, o que propiciou uma análise mais resolutiva. Foram também construídos gráficos analíticos representando os dados extraídos dos artigos e/ou documentos técnicos, permitindo a ampliação do olhar crítico a despeito das diferenças e semelhanças do financiamento, considerando a esfera governamental e as peculiaridades regionais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A análise empreendida permitiu identificar o processo de financiamento da APS no Brasil no período de 1991 a 2015, em resposta a questão formulada no início do presente estudo. Contudo, percebeu-se insuficiência de estudos que remetem a uma discussão crítica mais concreta sobre o financiamento da APS. As maiorias dos estudos descreveram a alocação de recursos específicos para programas e pelo PAB (fixo e variável), criação dos blocos de financiamento com autonomia da gestão local para decisão quanto à utilização dos recursos e a vinculação de recursos federais aos programas prioritários do Ministério da Saúde. Permitiu a construção de uma linha do tempo com marcos relevante para o financiamento da APS, o que auxiliou a compreensão do processo de organização dos momentos de gestão e da evolução dos recursos destinados para a APS, a análise da organização do financiamento concomitante a reorganização do modelo de atenção à saúde, da descentralização dos recursos federal e estadual para os municípios e o processo ascendente de implementação do financiamento de programas que compõem a APS.

Palavras-chave


Financiamento da Assistência à Saúde; Atenção Básica; Investimentos em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Primary Health Care;Financial Resources in Health; Financial Resources in Health 

Referências


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