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APRESENTAÇÃO/INTRODUÇÃO: O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a implantar uma Política Atenção Básica em saúde a população privada de liberdade no sistema prisional com co-financiamento para a municipalização de Unidades Básicas de Saúde em estabelecimentos prisionais. A partir da resolução CIB-RS nº 257/11, regulamentou-se um conjunto de estratégias para garantir a constituição de uma rede de cuidados integrais à pessoa privada de liberdade, baseadas nas diretrizes do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário – Portaria Interministerial nº 1777/03 e PNAISP. Nesse contexto, o crescente aumento de mulheres encarceradas nos últimos 10 anos convocou essa Coordenação Estadual de Atenção Básica no Sistema Prisional a uma reflexão interdisciplinar a cerca da produção da saúde nesse território. Desde uma perspectiva regional, concretamente no RS entre os anos de 2004 e 2012, a população prisional feminina cresceu de 800 para 1.940 mulheres privadas de liberdade, o que representa um aumento de 150% dessa população. No Estado, dos 98 estabelecimentos prisionais cadastrados no sistema de informação do Ministério da Justiça (InfoPen, 2012), 73 comportam mulheres entre a população privada de liberdade, sendo que destes, apenas cinco são exclusivamente femininos. Considerando que produzir saúde em espaços prisionais levanta questões peculiares do exercício profissional dentro das prisões e das consequências que este cuidado produz, podendo ser elemento disparador para o fortalecimento da atenção básica do território no retorno deste cidadão à sociedade. O presente resumo apresenta os resultados da pesquisa-intervenção “A situação das mulheres privadas de liberdade e o apoio matricial em saúde mental a equipes de atenção básica inseridas no sistema prisional”, que teve como objetivo conhecer a situação psicossocial das mulheres privadas de liberdade no Presídio Feminino Madre Pelletier (PFMP) – Porto Alegre/RS, a fim de construir uma linha de cuidado a saúde das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional. A partir da pesquisa buscou-se favorecer a ampliação e a diversificação das ações em rede e de um cuidado em saúde que atenda a singularidades a partir da implantação do Apoio Matricial em Equipes de Atenção Básica que atendam essa população. A pesquisa, que teve duração de 24 meses, ocorreu nos anos 2014 e 2015, tendo como fonte financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS).   DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de um trabalho pioneiro em nível nacional, interinstitucional, com a participação da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). A metodologia utilizada foi a pesquisa intervenção, descritiva exploratória. Para coleta de dados quantitativos foi realizado um levantamento para diagnóstico do perfil sócio demográfico e penal das mulheres presas no PFMP. A intervenção foi realizada com a Equipe de Atenção Básica que atua nessa instituição, utilizando o apoio matricial como método de trabalho. A coleta de dados qualitativos do apoio matricial em saúde mental, foi realizada por meio de grupos focais pré intervenção realizado com os trabalhadores que compõe essa equipe de saúde, no intuito de conhecer o processo de trabalho dessa equipe e as principais demandas em saúde mental percebidas por ela. Os encontros de apoio foram planejados a partir da análise de conteúdo desses grupos com técnicas de discussões de caso, elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e oficinas de educação continuada. Utilizando o método Paidéia (CAMPOS; CUNHA, 2010), os encontros entre equipe de referência e equipe apoiadora buscaram construção de espaços para a comunicação ativa e o compartilhamento do conhecimento entre profissionais envolvidos visando disparar um processo educação permanente que propiciasse um aprendizado vivencial auto analítico, que desdobrasse em duas dimensões: suporte assistencial (ação direta aos usuários) e técnico-pedagógico (ações de apoio educativas com e para a equipe). Após a intervenção, foram realizados dois grupos focais para avaliar conjuntamente o impacto do apoio.   RESULTADOS: A pesquisa está em desenvolvimento e em seu primeiro momento deu origem ao Grupo de Pesquisa de Vulnerabilidades e Violências na Faculdade do Ministério Público, que em encontros semanais buscou o alinhamento teórico e aprofundando dos conhecimentos dos pesquisadores envolvidos sobre a temática. A aproximação a equipe de atenção básica do PFMP se deu por meio dos grupos focais pré-intervenção, que resultaram na construção de analisadores para o Apoio Matricial. Foi possível identificar que as questões de saúde mental, como ansiedade e depressão, são as principais demandas na unidade; é alto o número de mulheres que fazem uso de medicação psiquiátrica; a equipe de saúde desconhece legislações voltadas para a atenção a saúde das mulheres no sistema prisional; e há a necessidade de qualificação da articulação com a rede de atenção a saúde para a mulher egressa. Nos sete meses de intervenção foi realizada a discussão de casos emergentes no cotidiano do serviço e oficinas de educação permanente na temática de gênero, drogas e linha de cuidado, que foram definidos a partir da necessidade identificada conjuntamente no processo do apoio. A partir da avaliação da intervenção, a visibilidade da temática aqui abordada, por meio da produção de conhecimento científico sólido, é o principal resultado alcançado até o presente momento. CONSIDERAÇÕES: Considera-se que produzir saúde em prisões traz a luz questões singulares atinentes ao exercício profissional e às possibilidades que este cuidado evoca, no que tange a garantia do direito à saúde, na perspectiva do SUS. As diretrizes da integralidade, equidade e universalidade aqui se revestem de especial importância, assim como o reconhecimento da EABp como integrante da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do território. Conhecer a realidade das mulheres encarceradas no RS, a partir da experiência do Apoio Matricial, torna possível a elaboração de uma Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional com recorte de gênero e continuidade do cuidado no território, por meio da articulação intersetorial, instituindo uma metodologia de trabalho que propõe a atenção integral da saúde desta população. Os resultados dessa pesquisa subsidiarão a construção da Linha de Cuidado de Atenção Integral à Saúde das Mulheres Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, com recorte gênero. E, a sistematização de uma metodologia para implantação do Apoio Matricial em Saúde Mental às Equipes de Atenção Básica em prisões, como um novo dispositivo de gestão, para a qualificação do trabalho, sendo publicados por meio de notas técnicas.

Atenção Básica, Mulheres, Prisões