Tamanho da fonte: 

Este trabalho relata um estudo em andamento, apresentando resultados parciais, carregando informações a respeito do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Possui caráter federal, sendo delimitada a análise para a atuação na cidade de Fortaleza/CE. O referido programa é amparado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. O TFD é embasado pelos artigos 197 e 198 da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Realiza-se obedecendo a Portaria Federal nº 055/99, da Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde. Trata-se de uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) dedicado às pessoas que precisam cumprir tratamento médico especializado, na rede pública de saúde, e não podem usufruí-lo em sua cidade, por serem inviáveis ou inexistentes as formas de tratamento na região em que o usuário reside. Segundo a portaria nº 55, o TFD deve fornecer passagem ao paciente e ao acompanhante, caso necessitar, para dirigir-se até o local onde será concretizado o tratamento, em seguida, retornam a cidade onde residem. O referido programa tem o intuito de disponibilizar auxílio financeiro a pacientes que são desprovidos de condições para manutenção de suas despesas. Este trabalho possui o objetivo de divulgar e debater sobre este instrumento de estratégia de promoção da saúde e garantia da integralidade do cuidado, possibilitando assim a criação de estratégias para o seu funcionamento. Quanto ao método do estudo, a pesquisa foi realizada através da busca de aprofundamento na temática, baseando-se em pesquisas bibliográficas, visitas ao campo, entrevistas com os profissionais que atuam com o TFD, assim como diálogos com usuários do programa. Quanto a resultados, ainda que prévios, é visível a observação de aspectos positivos e negativos do TFD. É possível que o usuário possa realizar o seu tratamento em outra região que dispunha de estruturas para a realização da consulta. Considerando as especificidades de cada região, no Ceará o paciente poderá comparecer à Secretaria de Saúde do Estado acompanhado de um Laudo Médico que não precisa, necessariamente, ser expedido por um profissional vinculado ao SUS. Porém, são perceptíveis as dificuldades enfrentadas pelos usuários, como a burocracia imposta ao paciente para a concretização do TFD e a necessidade constante de profissionais conhecedores de patologias raras. Conclui-se que é perceptível que a temática apresentada concentra relevância na qualidade de vida dos familiares e, principalmente, dos usuários, que têm a possibilidade de aderir ao tratamento, por meio do programa. As ações do TFD são uma forma de alcance a saúde e a Intersetorialidade entre os serviços. São imprescindíveis estratégias para que os profissionais que trabalham na área da saúde e a população brasileira em geral, carreguem conhecimento a respeito da política do TFD, compreendendo este peculiar instrumento de promoção da saúde.