Tamanho da fonte: 

Em 1990, foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080, que atribui ao município a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), e a execução dos serviços, ficando a União e os Estados, responsáveis pela normatização, coordenação, controle, acompanhamento e avaliação. Em complementação a esta no mesmo ano a Lei 8.142 regulamentou a gestão pública do SUS em todos os níveis de governo. Assim, com o advento das referidas leis, tivemos a municipalização da saúde, que é um processo da descentralização da gestão do sistema de serviços até a base político-administrativa do Estado brasileiro, implicando no reordenamento dos papéis que cabem a cada uma das instâncias político administrativas, isto é, ao governo federal e aos governos estaduais e municipais. Municipalizar a saúde significa, portanto, trazer para a gestão municipal a capacidade de definir, junto com os munícipes, o que fazer com a saúde na sua área de abrangência, através da autonomia de gestão e descentralização de recursos financeiros. O município passa a ser um nível de grande importância nos processos de descentralização, por assumir novas funções e ser lócus de mudanças. Neste contexto, as políticas descentralizadoras representam novos desafios para a gestão tanto pela assunção de novas responsabilidades, como para instituição de mudanças. A gestão do sistema pode ser entendida como o conjunto de atividades políticas, técnicas e administrativas desenvolvidas com o propósito de assegurar a condução, o planejamento, a programação, a direção, organização e controle do sistema de serviços de saúde em sua totalidade. A partir das mudanças preconizadas pelo movimento da Reforma Sanitária e que desembocaram na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), as transformações reivindicadas enfocavam, dentre outras, na qualidade da gestão dos serviços. A consolidação do SUS está intimamente ligada ao perfil dos atores que assumem e conduzem as diversas instâncias de governo. É neste sentido, por considerar que mais do que um administrador, o gestor do SUS é uma autoridade sanitária em cada esfera de governo, cuja ação política e técnica deve estar pautada pelos princípios da reforma sanitária brasileira e, considerando o significado estratégico da municipalização, é que o presente trabalho tem por objetivo a análise do perfil do gestor municipal de saúde da Região de Saúde de Diamantina. O trabalho foi realizado através de entrevista semiestruturada, com a utilização de técnicas qualitativas de pesquisa tanto para a coleta, quanto para a análise dos dados. O estudo foi desenvolvido na Região de Saúde de Diamantina, que de acordo com o Plano Diretor de Regionalização do Estado de Minas Gerais (PDR) compreende o total de quinze municípios, com extensão territorial de 14.266,1 km² e população estimada em 174.912 habitantes. São eles os seguintes municípios: Alvorada de Minas, Carbonita, Coluna, Congonhas do Norte, Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves e Serro. Esta pesquisa atendeu aos princípios éticos e à Resolução 446/2012 do Conselho Nacional de Saúde, com Parecer Consubstanciado do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) de nº 840.133 de 21/10/2014. Todos os gestores municipais de saúde participantes desta pesquisa assinaram previamente a Autorização da Coleta de Dados em que consentiram que o município fosse participante da referida pesquisa. Somente após o consentimento dos 15 municípios o projeto de pesquisa foi aprovado pelo CEP. No momento da entrevista os participantes assinaram ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ainda o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimentos. As entrevistas foram gravadas utilizando gravador digital Samsung Galaxy S4 e, em seguida, transcritas na íntegra no software Microsoft Word 2007 (®Microsoft Corporation), respeitando-se todas as falas. Por questões éticas neste trabalho os gestores, nosso objeto de pesquisa, foram denominados como G, sendo enumerados G1, G2, G3 e assim sucessivamente. Para a numeração dos gestores optamos por critério de sorteio, impedindo que o número fosse associado a ordem alfabética, localização geográfica ou outros. Os resultados deste trabalho mostraram que a maioria dos gestores tinham dificuldades para reservar um tempo para responder aos questionamentos, sendo frequentemente interrompidos e demonstrando que haviam tarefas imediatas e corriqueiras que necessitavam ser cumpridas, evidenciando as dificuldades de planejamento para realizar uma atividade previamente agendada. Além disto no momento das entrevistas ficou evidente a necessidade do gestor em se fazer politicamente presente para o atendimento a determinados usuários do serviço de saúde. Evidencia-se que a maioria dos gestores está situada na faixa etária entre 31 a 40 anos (65%), com média de 33,5 anos. A idade compreendeu entre 27 anos, o mais novo deles, e 64 anos o mais velho. Em relação a distribuição por sexo podemos notar que 34% são do sexo masculino e 66% do sexo feminino, mostrando uma disparidade, confirmando a forte presença feminina na força de trabalho em saúde. Dos 15 entrevistados 67% tem formação em nível superior, sendo que destes 50% formaram-se em algum curso relacionada à área de saúde; 6% tem nível técnico e 27% concluíram apenas o segundo grau. Questionados sobre a participação no curso “De repente... gestor”, curso voltado a formação de gestores municipais de saúde oferecido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), constamos que a maioria deles, 60%, não efetuaram o curso e uma minoria de 40% foi capacitada. Por fim avaliamos o tempo de gestão, a grade maioria compreendeu entre 1 ano e 1 mês a 2 anos como gestor municipal de saúde, seguidos de 20% que tem mais de 3 anos e 1 mês empatados com os que tem 2 anos e 1 mês a 3 anos, 13% revelou-se com menos de 1 ano. Destacamos aqui os extremos em que encontramos um gestor que tinha apenas 3 meses no cargo em comparação a outro com 24 anos de atuação no cargo. Os resultados demonstraram a importância de formação e capacitação dos gestores municipais de saúde evidenciando a necessidade de proposta de um perfil gerencial, que especifique as atribuições e responsabilidades do gestor municipal de saúde. Além disto, no momento das entrevistas ficou evidente a necessidade do gestor em se fazer politicamente presente para o atendimento a determinados usuários do serviço de saúde.

Gestor municipal de saúde; municipalização; estudo de perfil