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Apresentação A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é considerada prioritária para a consolidação do Sistema Único de Saúde, ao considerar a Atenção Básica, o contato preferencial com os usuários e o “centro de comunicação” com toda a rede de atenção à saúde. Portanto, os avanços ou retrocessos na sua implementação são muito relevantes. O ano de 2014, foi marcado por eventos que influenciaram direta ou indiretamente a PNAB, a despeito da instabilidade econômica no cenário nacional, aumento da inflação, discussões em torno do caso de corrupção na Petrobrás e a discussão acerca dos investimentos financeiros para realização da Copa do Mundo, além disso, foram realizadas as eleições presidenciais, e diversas mudanças na gestão administrativa do Departamento de Atenção Básica (DAB) no nível central. Tendo em vista que no ano 2012 a PNAB foi reformulada, é de interesse analisar os avanços e desafios no processo de implementação das diretrizes renovadas. A nova Política Nacional de Atenção Básica permanece articulando a Atenção Básica (AB) com importantes iniciativas do SUS, programas e estratégias transversais que visam à expansão e melhoria da qualidade das ações e serviços, com vistas ao fortalecimento da AB no Brasil, e incorpora outros programas como o PMAQ, PROVAB, Mais Médicos, dentre outros, que buscam consolidar a PNAB no país. O presente estudo de revisão documental pretendeu resgatar, de forma breve, as iniciativas referentes à implantação da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de fatos relacionados ao processo de implementação das propostas supracitadas, especialmente no ano de 2014, como parte do processo de acompanhamento da política de APS. Referente ao ano de 2014, neste estudo buscou-se localizar os fatos sistematizando-os em categorias pré-definidas, a saber: fatos e eventos relevantes para a implantação da política, participação social e resultados alcançados pelas estratégias e/ou iniciativas que compõem a PNAB. Portanto, este estudo analítico é relevante por propor o monitoramento anual dos avanços e desafios colocados no cenário da saúde para a consolidação da PNAB, permitindo uma reflexão crítica acerca do processo de implementação de estratégias governamentais e dos interesses e posicionamentos concretos dos atores sociais. Método: Trata-se de uma revisão e análise de documentos e sites oficiais, como publicações e portarias do Ministério da Saúde (MS), bem como revisão da literatura científica sobre a temática no Brasil, referente ao cenário nacional na saúde, participação social na Atenção Básica, implementação de iniciativas que constituem o arcabouço da PNAB atual, atores envolvidos na implementação da políticas/programas, fatos decisões e ações relevantes para a política e resultados alcançados. Foi realizado levantamento de documentos e publicações em bases de dados cientificas (Scielo, Periódicos Capes, Science direct) e sites específicos (ABRASCO, CEBES, Rede Unida, CONASS, CONASEMS), relatórios, artigos científicos e outros documentos que poderiam conter informações sobre a implementação da PNAB no ano 2014. Para a análise dos dados, utilizou-se uma matriz de sistematização desenhada com o auxílio do software Excel®.   Resultados No ano 2014 ocorreram debates relacionados à abertura do SUS ao capital estrangeiro e sobre a PEC nº 358 do orçamento impositivo, a ampliação de vagas para cursos de medicina e residências médicas como parte da proposta do programa Mais médicos, o lançamento do terceiro edital do PROVAB com a inclusão dos profissionais da odontologia e enfermeiros. Houve ampliação na cobertura e a na articulação intersetorial do Programa Saúde na Escola, foi implantado o programa peso saudável e publicado o caderno de atenção básica nº 39 contemplando a discussão sobre o NASF, foi redefinida a Política Nacional de Promoção da saúde, e foi permitida a incorporação das vagas do PROVAB no Programa Mais Médicos para assim assegurar a permanência do profissional na atenção básica nos municípios por um período mais prolongado. Também ocorreram importantes fatos relacionados ao Programa Mais Médicos, como a renovação do termo de cooperação técnica MS – OPAS/OMS para continuidade do intercâmbio Brasil-Cuba e publicação de portarias referentes a qualificação das ações no programa. No mesmo ano, a lógica do financiamento da AB foi direcionada para a ampliação da Estratégia Saúde da Família, implementação de Academias da Saúde, Consultórios na Rua, Requalifica SUS, PMAQ, Programa Mais Médicos e Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB. O tema participação social também foi amplamente debatido. Em maio, foi instituída a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Uma carta aberta em defesa da PNPS, detalhando críticas de diversos setores conservadores do país à recém-lançada Política e as articulações advindas para barrar o Decreto 8.243 que a instituiu, foi assinada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) quem destacou o seu posicionamento contrário aos conservadores. Os avanços na PNAB em 2014 tem sido objeto de estudo de vários autores. Um estudo evidenciou que as equipes de saúde da Família atuam cada vez mais como porta de entrada preferencial, atendendo a demandas diversas e exercendo a função de filtro para a atenção especializada. Contudo, persistem importantes barreiras organizacionais para acesso, os fluxos estão pouco ordenados, a integração da APS à rede ainda é incipiente e/ou inexiste a coordenação entre APS e a atenção especializada. Em outro estudo, os autores descreveram as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas realizadas pelas equipes de saúde da família com base em dados do PMAQ, indicando incipiência da realização das ações analisadas, especialmente aquelas dirigidas para idosos e para a detecção de problemas entre escolares, além de pouca comprovação das ações realizadas, traduzindo a baixa institucionalização dessas ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Estas publicações reiteraram alguns dados levantados na sistematização dos diversos documentos. Considerações finais A análise de artigos científicos e documentos técnicos permitiu problematizar algumas questões relevantes acerca dos desafios da PNAB. Os desafios se expressam na falta de entendimento, conhecimento e regulamentação formal nos sistemas locais; necessidade de capacitações voltadas para equipes de saúde, gestores e conselheiros; desarticulação entre as legislações e o modelo de atenção e gestão adotado pelo município; limites do caráter deliberativo e autonomia dos sistemas locais na condução de diretrizes especificadas nas políticas nacionais, entre outros. As análises também possibilitaram inferir uma premissa à integralidade das ações e serviços no SUS e na APS, como as fragilidades na integração de rede de atenção à saúde em relação ao ordenamento e definição do fluxo, em especial na contrarreferência, fato que pode comprometer a integralidade e o papel da Atenção Básica de coordenar o cuidado e ordenar as redes. Foi possível identificar também alguns antagonismos que incidem, diretamente, no controle social na Atenção Básica implicando recuos, que podem ser observados no contexto de privatização da atenção básica em alguns estados e incipiente implementação dos Conselhos Locais de Saúde.

Atenção básica; Politica Nacional de atenção básica; implementação; participação social; financiamento