Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Transparência das informações sobre o controle social: Onde está?
berenice de Freitas Diniz, Estela Elisabeth Anne Nilda Azevedo, Isadora Thamires Pacheco Celestino, Stella Anunciação Gomes Leite, Luiza Maciel Felix

Última alteração: 2015-10-29

Resumo


Apresentação: O presente trabalho nasceu da experiência e reflexão um grupo de alunas e preceptora do Projeto Observatório do Controle Social do SUS (OBCS). Esse grupo estava responsável por fazer contato com os conselhos de saúde de vinte e sete cidades que compõe o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba em Minas Gerais. O Objetivo era obter informações sobre o funcionamento dos conselhos de saúde a fim de o OBCS oferecer oficinas de formação para os conselheiros e também obter informações sobre a realização das conferências municipais de saúde para mapear o controle social e a sua atuação na etapa da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Desenvolvimento: O presente trabalho foi realizado no primeiro trimestre de 2015. Foi feita uma planilha com as vinte e sete cidades e a as informações solicitadas sobre os respectivos conselhos de saúde foram: E-mail do Conselho ou da Secretaria Municipal de Saúde; Telefone /endereço Conselho municipal de saúde; Presidente do conselho municipal de saúde; Data e horário das reuniões do conselho; Data da conferência municipal de saúde. Foram três alunas e uma preceptora responsável por fazer esse levantamento por meio de contato por telefônico com os conselhos. As informações sobre os conselhos foram obtidas por meio de consulta no site das prefeituras. Primeiramente foi verificado se havia informações sobre o conselho de saúde, como o número de telefone, e-mail e endereço, e posteriormente foi feito o contato para maiores informações. Com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), qualquer cidadão pode ter acesso a informações públicas, a publicidade passou a ser uma regra. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Resultados: Percebemos que há uma falta de transparência sobre os conselhos de saúde nos sites. Há dificuldade desde a localização das informações sobre os conselhos até a total ausência sobre eles nas páginas da internet. Quando se conseguiu os telefones ou e-mail, foi feito contato, muitos conselhos não tem secretária disponível para responder tais informações, outros questionaram o porquê de tais informações, mesmo após a explicação  sobre o projeto OBCS e o objetivo dessas informações. Os telefones disponibilizados nem sempre eram o dos conselhos de saúde e sim das secretarias municipais de saúde ou de alguma unidade de saúde do município. Mesmo com várias das tentativas de contato em dias e horários diferentes, não conseguimos obter as informações dos vinte e sete conselhos. Considerações: Percebemos as dificuldades enfrentadas para conseguir informações básicas sobre os conselhos de saúde. A Lei de acesso a informação ainda é muito incipiente quando se trata da sociedade conhecer os conselhos de saúde.  Questionamos como o cidadão poderá obter informações sobre o funcionamento desses conselhos? Como esses conselhos prestam contas a sociedade sobre a sua atuação?  Essas foram as nossas reflexões, e o desejo é agora fazer contato pessoal em cada conselho a fim de mostrar as dificuldades para que haja uma transformação e transparência das informações sobre o controle social. 

Palavras-chave


Informação; Controle Social; SUS;

Referências


 

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Coletânea de comunicação e informação em saúde para o exercício do controle social. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

 

_______, Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Relatório das oficinas de comunicação. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 103p. – Série D. Reuniões e Conferências.

 

________, Lei Lei nº 12.527de 18 de novembro  de 2011. Regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal do Brasil.  Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Braília, DF. 18 de novembro de 2011.

 

 

 

ESCOREL, S. História das Políticas de Saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à Reforma Sanitária. In: GIOVANELLA, L.; ESCOREL, S.; LOBATO, L.V. C.; NORONHA, J. C.; CARVALHO, A. I. (Org.) Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008, p. 385-434.