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Uma das competências do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde estabelecida no Decreto 8.065, de 7 de agosto de 2013, é viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas no campo da Ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS. A Carta SUS é uma correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se um instrumento de transparência, avaliação e fiscalização eficaz, que auxilia o Ministério da Saúde (MS) a identificar possíveis irregularidades na prestação de serviços. A carta contém dados do cidadão, informações da internação ou do procedimento realizado, valor que o ministério da saúde pagou por essa internação/procedimento, além de uma pesquisa de satisfação sobre o atendimento prestado no hospital/unidade de saúde. A pesquisa pode ser respondida através do cartão resposta destacável da carta, que tem o porte pago pelo Ministério da Saúde, bastando preenchê-lo e entregá-lo ao carteiro, agência ou caixa de coleta dos Correios. Todavia, caso o cidadão prefira, poderá responder através da Central de Teleatendimento do Ministério da Saúde, o Disque Saúde 136, ou ainda pelo site: www.saude.gov.br/cartasus. Aos que buscam a internação, é enviada a carta AIH - Autorização de Internação Hospitalar (AIH) – gerada no Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS). Trata-se de um documento emitido pelo gestor municipal que autoriza uma internação e assegura o pagamento das despesas médico-hospitalares em conformidade com os valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A AIH garante a gratuidade total da assistência prestada durante uma internação, sendo vedada a profissionais e prestadores públicos ou privados contratados/conveniados a cobrança ao paciente ou aos seus familiares, de complementaridade, a qualquer titulo. Aos que buscam um procedimento de alta complexidade, é enviada a carta APAC - Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) – gerada no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Todas as informações dos procedimentos que precisam dessas autorizações estão no Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). São exemplos desses procedimentos: a hemodiálise, a tomografia computadorizada, a ressonância magnética, o cateterismo, biópsias guiadas, entre outros. Dessa forma, a Carta SUS permite conferir se os dados correspondem aos serviços prestados de fato, oferece a oportunidade de conhecer e acompanhar os custos da internação e serviços, além de possibilitar a avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública de Saúde e das unidades conveniadas. A taxa de alcance no país é de 79,82%; isto significa que, de todos os pacientes que passaram por uma internação hospitalar ou por um procedimento de alta complexidade, 79,82% receberam a carta. Tal fato demonstra que essa sistemática fortalece a transparência dos atendimentos prestados pelos serviços públicos de saúde e incentiva a participação do cidadão na manifestação de possíveis irregularidades.

Transparência, Fiscalização, Controle social