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INTRODUÇÃO: Na literatura, observa-se que conflito é uma categoria constante nos estudos sobre negociação. Nesse sentido, faz-se necessário entendê-lo como um elemento inerente ao contexto da gestão. Um dos grandes desafios colocados na administração, tanto pública quanto privada, consiste em gerenciar os conflitos nas organizações, junto ao atendimento adequado das demandas da sociedade e, mais especificamente, dos usuários e consumidores de produtos e serviços1. Como ferramenta de ação para intervir no campo da resolução de conflitos de interesses, o Ministério da Saúde tem incentivado a Negociação Coletiva como uma estratégia para a gestão das relações de trabalho. Sabe-se que conflitos não administrados contribuem para a ineficiência, baixa produtividade e má qualidade dos serviços, acarretando a frustração de servidores e a insatisfação dos usuários. A prática da negociação coletiva vem sendo amplamente estudada nas últimas décadas. No campo da saúde, essa ferramenta conquistou um espaço “privilegiado” que são as Mesas Permanentes de Negociação1. Ademais, compreende-se como negociação um ato político destinado a gerar viabilidade mediante acordos duradouros e respeitados entre atores sociais que têm interesses, poder e recursos para enfrentar situações que os afetam mutuamente através de participação corresponsável e equânime2. Para os efeitos da Convenção 154 – Convenção sobre incentivo à Negociação Coletiva, adotada em 19 de junho de 1981, em Genebra – o termo "negociação coletiva" compreende todas as negociações que acontecem entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma ou mais organizações de empregadores, de um lado, e uma ou mais organizações de trabalhadores, de outro, visando definir condições de trabalho e termos de emprego;  regular as relações entre empregadores e trabalhadores; regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma organização de trabalhadores ou organizações de trabalhadores3. Diante desse cenário, a Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde (MNN/SUS) nos dias 5 e 6 de maio de 1993, foi instaurada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 24ª reunião, no uso de suas atribuições legais e nas prerrogativas que lhe foram conferidas pelas Leis: 8.080/90 e 8.142/90.  Em 1995, com mudanças na gestão do Governo Federal, houve a desativação da Mesa. Após diversos debates no CNS sobre a relevância da retomada das negociações com os trabalhadores do SUS, decidiu-se reinstalar a Mesa. Essa decisão foi propícia com o governo recém-eleito, no ano de 2003, o qual propôs o fortalecimento dos espaços de negociação, consolidando a Mesa de Negociação como espaço democrático para resolução de conflitos. Sendo esse espaço democrático um fórum paritário e permanente de negociação, em que estão reunidos gestores públicos, prestadores de serviços privados e entidades sindicais nacionais que representam os trabalhadores. Na Mesa, são debatidas e pactuadas questões referentes às relações e às condições de trabalho no SUS, com o intuito de democratizar as relações entre gestores e trabalhadores e a valorização dos trabalhadores na perspectiva de melhorar a qualidade do serviço prestado pelo SUS. Nesse sentido, por compreender a importância da instalação de um espaço de negociação democrática e paritária, o presente trabalho tem como propósito identificar a existência da Mesa de Negociação Permanente em Saúde nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde da região Nordeste do Brasil, de modo a identificar, caso não exista, quais os principais motivos para a não implantação da referida Mesa. Esta pesquisa integra-se ao projeto de “Apoio à Estruturação da Rede de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS” realizada pelo Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ObservaRH/UFRN). METODO DE ESTUDO: Trata-se de um estudo descritivo de natureza qualitativa. Os participantes deste trabalho foram os alunos do Curso de Especialização e Aperfeiçoamento em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, desenvolvido na modalidade de Educação a Distância (EaD), curso este promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com ObservaRH/UFRN na região Nordeste do Brasil, tendo como período de realização de novembro de 2012 a abril de 2014. Do total de 225 instituições que foram convidadas a participar da pesquisa, 128 participaram, sendo 8 secretarias estaduais e 120 secretarias municipais. Partindo dessas premissas, para a realização desta pesquisa foram utilizadas as informações referentes a existência ou não da Mesa de Negociação e quais os principais motivos para a não existência da referida Mesa. RESULTADOS/ E OU IMPACTOS: De acordo com os resultados encontrados, evidenciou-se que apenas 16,1% das instituições respondentes referiram ter Mesas implantadas. Desse modo, destaca-se a importância de estabelecer espaços que proporcionem o tratamento de conflitos no âmbito da gestão do trabalho, para se trabalhar na lógica de pactuação e negociação coletiva entre os diversos trabalhadores, gestores e prestadores de serviços que atuam no SUS.  Nesse sentido, Braga Jr e Braga afirmam que o propósito fundamental da Negociação Coletiva é o desenvolvimento das relações de trabalho e o tratamento dos seus conflitos, utilizando como referência o objetivo comum de prestar e atender, com qualidade, eficácia e democracia, aos serviços e demandas da cidadania em seu benefício e em prol da dignidade da pessoa humana4. Ainda que 83,9% das instituições respondentes não possuam Mesa de Negociação, muitas delas afirmaram que está em processo de implantação. Outra questão investigada refere-se aos principais motivos da não instalação da Mesa de Negociação Permanente nas instituições de saúde, a saber: falta de interesse por parte da gestão em implantar uma gestão participativa; ausência de uma adequada estrutura física; falta de pessoal, bem como resistência destes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A gestão das instituições respondentes ainda carece de discernimento da importância do processo de criação e implantação das mesas de negociação, de modo a instituir uma gestão participativa. Nesse contexto, sugere-se o estabelecimento de mecanismos de estímulos e valorização por parte das instituições e daqueles que lá atuam, para o reconhecimento da importância de espaços como esses. Evidencia-se a necessidade de compreender que a Negociação Coletiva faz parte de uma ferramenta de gestão de trabalho que possibilita o gerenciamento de conflitos e pactuação de acordos, de forma equânime aos trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Dessa forma, percebe que a Mesa de Negociação é um avanço porque permite que as partes explicitem democraticamente sua pauta de interesses; pratiquem, por meio do diálogo e da negociação, a busca de consensos entre diversos dissensos existentes; sistematizem e troquem informações5.

Negociação Coletiva; Mesa de Negociação do Trabalho; Mesa de Negociação Permanente do SUS