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INTRODUÇÃO: O programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) objetiva, através de metodologias de avaliação, garantir acesso e melhor qualidade de atenção à saúde a toda a população. Divide-se em quatro etapas. A primeira corresponde à adesão dos municípios, a segunda envolve o desenvolvimento de ações de mudança na gestão e no cuidado realizado pela rede, na terceira acontece à avaliação externa e a última refere-se às pactuações. As quatro etapas representam um ciclo do PMAQ (BRASIL, 2012). Nos dias 13 e 14 de agosto de 2015, os resultados obtidos na terceira etapa do segundo ciclo do programa, foram apresentados pelo Ministério da Saúde (MS) em uma oficina, reunindo representantes do estado do Rio Grande do Sul (RS) e do MS, gestores municipais, COSEMS, profissionais de saúde e Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a fim de analisar e debater os resultados da avaliação externa no estado, em comparativo com o Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar os conteúdos oriundos das oficinas que são referentes às temáticas gestão, infraestrutura e processos de trabalho originados dos relatos da oficina. DESENVOLVIMENTO: As discussões que ocorreram durante a oficina foram registradas em relatorias, de onde provêm os dados analisados neste trabalho. Para isto, os representantes das sete macrorregiões do Estado foram divididos em quatro grupos: macros Norte e Missioneira, macro Metropolitana, macros Serra e Vales e macros Centro Oeste e Sul. Os dados foram tratados através de análise de conteúdo, lançando mão das fases da análise temática orientadas por Minayo. Na primeira fase ocorreu o levantamento e organização do material acerca do tema da pesquisa; na segunda, a exploração do material levantado; e, na terceira, o tratamento dos resultados obtidos e a interpretação destes (MINAYO, 2010). RESULTADOS: Da análise dos dados, destacou-se a categoria gestão, infraestrutura e processos de trabalho, onde estão inseridos os seguintes assuntos: planta e infraestrutura, atuação dos gestores, apoio institucional e dificuldades encontradas na implantação e processos de trabalho dos Núcleos de Apoio em Saúde da Família (NASF). Quanto à infraestrutura, a análise revelou que as Unidades de Saúde da Família (USF) no estado do RS foram melhor pontuadas quando comparadas às médias nacionais. Porém, de acordo com dois dos grupos de discussão, a estrutura das unidades avaliadas não condiz com a planta básica das USF preconizada pelo Ministério da Saúde, uma vez que esta diverge em vários aspectos do que a Vigilância em Saúde do RS considera necessário para liberação do funcionamento do serviço de saúde. Um dos objetivos do PMAQ-AB é incentivar os gestores e as equipes locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários nas Unidades Básicas de Saúde. Um dos grupos avaliou que seus gestores nem sempre possuem experiência na área de gestão em saúde pública, não compreendem que planejamento e avaliação são fatores importantes no processo de trabalho, priorizando os atendimentos individuais e especializados em detrimento de ações voltadas para a atenção integral à saúde. Os participantes apontam divergências entre os dados apresentados e a real participação da gestão no apoio à organização do processo de trabalho a partir dos padrões do PMAQ. Ressalta-se a importância de utilizar a ferramenta para reflexão e mudança nos processos de trabalho e indicadores, e não somente como uma avaliação burocrática para receber o recurso. A respeito do Apoio Institucional, dois dos grupos relataram que os resultados apresentados pelo MS não refletem a realidade das unidades de seu território, indicando que boa parte das equipes não conta com esta prática. As discussões de ao menos dois dos grupos apontam o NASF como um dispositivo ainda muito incipiente no Estado, precisando ser fortalecido, haja visto que apenas 31 equipes participaram deste ciclo do PMAQ. Entretanto, em boa parte dos municípios o apoio matricial às Unidades de Saúde da Família acerca de Saúde Mental tem sido realizado pelos Núcleos de Apoio à Atenção Básica (NAAB), serviços existentes apenas no RS, com foco exclusivo em Saúde Mental. Apesar de existir uma orientação quanto à transição de NAAB para NASF, esta vem encontrando dificuldade pelo fato do NASF ocupar-se não apenas da Saúde Mental, mas de prestar apoio à Saúde da Família e seus processos de forma integral, expandindo o escopo de ação sem necessariamente ampliar e/ou qualificar as equipes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considerando a experiência da oficina, os participantes evidenciam algumas divergências entre os dados apresentados pela avaliação do PMAQ-AB e suas experiências no território. Quanto à infraestrutura, demonstrou-se a necessidade de consonância entre parâmetros seguidos pelo Ministério e pela Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul. Observou-se que dentre os gestores presentes, representantes dos municípios que aderiram ao PMAQ-AB, parte compreende os propósitos do programa de avaliação e compromete-se com os seus resultados, enquanto que, outros deixam muito a desejar a esse respeito, evidenciando a necessidade de preparação dos município ao aderir ao PMAQ. O Manual Instrutivo do PMAQ (BRASIL, 2012) descreve o apoio institucional como um importante instrumento de reformulação do modo tradicional de fazer coordenação, planejamento, supervisão e avaliação em saúde. É uma forma de qualificar e horizontalizar a gestão, à medida que, além de auxiliar no processo de trabalho, aproxima a equipe do planejamento e avaliação de seu próprio trabalho. Diverge do que ocorre em supervisões tradicionais, focadas em ações punitivas e disciplinares em detrimento de processos colaborativos que visem ampliar a capacidade de ação das equipes. A partir da divergência entre o dado apresentado e a percepção dos participantes, é necessária uma reflexão sobre o modo de levantamento dos dados e sobre a liberdade que as equipes possuem para fornecer respostas que revelem fragilidades das gestões municipais. Essas fragilidades também se evidenciam na implantação dos NASF’s que, segundo levantado nas discussões, tem tido menos a ver com as necessidades específicas dos municípios que com o interesse no subsídio financeiro que este gera. Quanto ao processo de trabalho das equipes, aparecem como nós críticos a escassez de orientações técnicas efetivas, específicas para o funcionamento do NASF, bem como a dificuldade de as equipes trabalharem na lógica do cuidado compartilhado e da clínica ampliada, o que se atribui ao posicionamento assistencial da gestão.

Atenção Primária à Saúde; Gestão em Saúde