Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Programa de Formação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco – FormaSUS: Uma experiência de Interação ensino/serviço/comunidade
Juliana Siqueira Santos, Ricarda Samara, Maria Cláudia Fernanda Souza Lins, Dara Andrade, Juliana Gondim Melo, Jardane Carvalho Campos, Bruna Barbosa Menezes, Mônica Alves Ferreira

Última alteração: 2015-10-19

Resumo


Considerando a responsabilidade do Estado em ordenar a formação de profissionais para o SUS e a necessidade de regulamentar as contrapartidas, por parte das instituições privadas, à Rede Estadual de Saúde, que oferece mais de 3 mil vagas de estágio curricular obrigatório, o Estado de Pernambuco criou o Programa de Formação do SUS – FormaSUS. A rede de saúde estadual é espaço de aprendizagem para estudantes de graduação e cursos técnicos de Instituições públicas e privadas, que desenvolvem suas atividades em hospitais, UPAs, laboratórios e outros serviços. O Programa FormaSUS, lançado no segundo semestre de 2012 e instituído pela Lei Nº 15.065/2013, oferece a estudantes de ensino médio da rede pública de ensino e bolsistas integrais da rede particular o direito a formação integral e gratuita em cursos de graduação ou técnicos profissionalizantes na área de saúde. O objetivo do Programa é ampliar a formação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de possibilitar a inclusão social de jovens e adultos de baixa renda. Com esta iniciativa, a Secretaria de Saúde do Estado têm promovido a inserção de estudantes de graduação e cursos técnicos na rede de saúde, de forma regulada, instituindo uma oferta de contrapartida por parte das Instituições de Ensino privadas que retornam à comunidade, por meio das bolsas de estudo integrais.  Por meio de seleção, que utiliza a nota média do Ensino Médio e a nota do ENEM, os Pernambucanos podem ingressar em cursos de medicina, enfermagem, odontologia, radiologia, técnico de análises clínicas, entre outros, de diversas instituições privadas. O número de bolsas de estudo disponibilizadas para o FormaSUS é definido através do seguinte cálculo: a cada dez vagas que uma instituição privada solicitar para estágio curricular no SUS, uma bolsa integral deverá ser criada para alunos da rede pública, equivalente a 10%. A inserção de estudantes de instituições públicas para realizar estágio curricular obrigatório nos cenários de aprendizagem é garantida, independente de existir contrapartidas formais, considerando a responsabilidade do Estado na formação desses futuros profissionais para o SUS. Os cursos de nível superior, disponíveis em 19 instituições, são em medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, farmácia, biomedicina, serviço social e psicologia. Entre 2012 e 2015, foram ofertadas 371 vagas. Já os cursos técnicos são nas áreas de enfermagem, radiologia, farmácia, citopatologia, análises clínicas e imobilizações ortopédicas, em 41 centros de ensino privados que aderiram ao Programa. O processo seletivo para cursos técnicos é realizado a cada dois anos. Em 2012 e 2014, foram 532 vagas nessa categoria. A despeito de todos esses avanços na interação ensino saúde, evidencia-se a necessidade premente de qualificar o Programa, no sentido de incorporar as novas diretrizes do Ministério da Saúde no que se refere aos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde, fomentando maior participação das Instituições Públicas nas contrapartidas, especialmente quanto à formação de preceptores no SUS.

Referências


1. Lei Nº 15.065 de 04 de setembro de 2013. Institui o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde - FORMASUS.

2. Lei Nº 12.871 de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos.

3. Portaria Interministerial Nº 1.124 de 4 de agosto de 2015. Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Ùnico de Saúde.