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O modelo de atenção preconizado pelo SUS vem se consolidando através de mudanças de paradigmas e buscando cada vez mais atender a população de maneira integral, o que exige profissionais de saúde envolvidos com o contexto histórico-social dos usuários e que possam atuar como transformadores do processo saúde-doença. A partir da parceria estabelecida entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação com o objetivo de estimular mudanças curriculares nos cursos de graduação da área de saúde, de modo a formar profissionais com perfil mais adequado às necessidades do SUS, surgiram nos últimos anos alguns programas de destaque: o Programa de Incentivo às mudanças curriculares das Escolas Médicas (PROMED) de 2001, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional (PRÓ- Saúde I e II), instituído desde 2005, e por último e com maior relevância para este estudo, o Programa de Ensino pelo Trabalho (PET-Saúde). Tendo como pressuposto a consolidação da integração ensino-serviço-comunidade e uma qualificação por meio do trabalho, o Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério da Educação, no ano de 2008, implementa uma nova estratégia para a formação de profissionais mais qualificados para a atuação no SUS: PET-Saúde, que tem como alguns de seus objetivos, contribuir para a formação de profissionais adequados às necessidades do SUS e favorecer a fixação de profissionais de saúde nos serviços. Instituído pela Portaria Ministerial MS/MEC nº 1.802/08, o PET-Saúde é direcionado às Instituições de Educação Superior (BRASIL, 2009). Destacando a importância da formação de profissionais cada vez mais implicados para a adoção de um trabalho articulado em rede e na rede e de acordo com as reais necessidades do SUS, o PET- Saúde constitui-se em um dispositivo para viabilizar programas de educação em serviço dos profissionais de saúde, estimulando sua constante qualificação e tornando-os coprodutores de conhecimentos e práticas que atendam às demandas da população. O PET-Saúde tem servido como uma ferramenta para a aproximação das políticas públicas de saúde e a prática dos profissionais em suas próprias áreas de atuação (CEZARIO, 2013). Esse encontro com a prática além de favorecer aquisição de experiências, visa desenvolver projetos que contribuam não apenas para sua formação quanto para, em articulação com outros profissionais, criar mecanismos que contribuam para um melhor funcionamento dos serviços a que estão vinculados. O mundo do trabalho, então, é aqui reconhecido como possibilidade de aprendizado. Nesse sentido o programa encontra-se contextualizado na Política de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2009) que defende o conceito de aprendizagem-trabalho como sendo aquela que acontece no cotidiano das pessoas e das organizações e propõe que o processo de educação dos trabalhadores da saúde se faça a partir da problematização do processo de trabalho, pautando a necessidade de formação e desenvolvimento dos trabalhadores pelas necessidades de saúde das pessoas e populações. Tanaka et al. (2012) afirmam que o PET-Saúde é um instrumento para qualificação do serviço profissional e incentiva a integração ensino-serviço-comunidade, a institucionalização das atividades pedagógicas dos profissionais do serviço e o estímulo para a inserção das necessidades do serviço como fonte de produção de conhecimento e pesquisa na Universidade. Pizzinato et al. (2012) reforçam que com a entrada em cena de docentes e estudantes atuando junto com os trabalhadores, há certamente uma oxigenação, uma motivação que apontam para a  alteração na cultura estabelecida, devendo essas serem avaliadas. O objetivo deste estudo constitui-se em avaliar se o Pet-Saúde constitui-se num dispositivo de educação permanente dos profissionais/preceptores dos serviços de saúde e identificar as ações do Pet-Saúde que os preceptores reconhecem como sendo de Educação Permanente. Este estudo consiste em uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. Foi desenvolvida nos serviços da rede pública de saúde mental desse município que são vinculados ao PET-Saúde Mental. Os participantes da pesquisa foram seis profissionais de saúde que atuam como preceptores do Pet- Saúde Mental no Município de Niterói. Para coleta de dados foi utilizada como técnica de pesquisa a entrevista semiestruturada com esses profissionais. A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal Fluminense e recebeu parecer favorável nº 862.452. Todos participantes do estudo reconhecem o Pet como uma ferramenta de educação permanente. Acreditam que a proposta entre serviço, universidade e comunidade os colocam em movimento de aprendizado, na medida que requer um constante  repensar das práticas. Relatam que consideram os espaços de discussão coletiva entre os integrantes do PET (alunos, docentes e profissionais) como a ferramenta mais potente para a EP. É necessário investimentos em dispositivos que permitam uma melhor formação e qualificação do profissional de saúde. Por um lado critica-se o processo de formação dentro das universidades por ser muita das vezes desvinculado da realidade dos serviços de saúde. Por outro, o fato dos profissionais de saúde reproduzirem um modelo centrado na doença, o que dificulta o estabelecimento de um espaço de formação mais criativo. A Política Nacional de Educação Permanente, aprovada em 2003 pelo Conselho Nacional de Saúde e instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de 2007, destaca o papel do Sistema Único de Saúde de ordenador da formação dos profissionais de saúde, devendo promover seu desenvolvimento científico e tecnológico. Considera a educação permanente um dispositivo pedagógico capaz de efetuar, no setor da saúde, relações orgânicas entre ensino e serviços e entre docência e atenção à saúde (BRASIL, 2009). Ceccim (2005) ressalta que a produção dessa política representou o esforço de cumprir uma das mais nobres metas formuladas pela saúde coletiva no Brasil, que seria a de tornar a rede pública de saúde uma rede de ensino-aprendizagem no exercício do trabalho. Afirma ser uma estratégia fundamental às transformações no trabalho, capaz de torná-lo um lugar de atuação crítica, reflexiva, propositiva, compromissada e tecnicamente competente. Trata-se de se permitir aprender de novo, de questionar um fazer que já é dado como certo e repensar se ele pode ser realizado de outra forma. Não é, contudo, tarefa fácil para um profissional, tomar o saber acumulado em sua formação e reinventá-lo ou readaptá-lo ao cotidiano sem que haja um exercício, um incentivo a essa prática, o que, muitas vezes, gera resistência por aqueles que executam o trabalho. Mudanças exigem envolvimento de diversos fatores, articulados entre si. Incorporar a educação permanente no fazer cotidiano significa reconhecê-la como política a ser adotada não apenas pelos profissionais da ponta, mas também pelos gestores e instâncias que se propõem à formação. Muitas vezes os modelos de cursos e capacitações ofertados pelas instituições de ensino superior e núcleos de educação permanente das secretarias de saúde não realizam um levantamento das necessidades e aplicabilidade desses conteúdos nos serviços e valorizam pouco a vivência dos profissionais. As barreiras impostas à implantação da educação permanente ocorrem também por parte das unidades de saúde, devido à falta de organização dos serviços e das escalas dos profissionais de modo a favorecer a criação de espaços de discussão que possibilitem uma reflexão sobre a prática e a promoção de melhorias no cuidado prestado aos usuários. Fazer caber no cotidiano dos serviços espaços de educação permanente torna-se um desafio face às inúmeras demandas, rotinas e processos de trabalho que dificultam o encontro dos profissionais.  

Educação Permanente; PET; Atenção Psicossocial