Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Educação Popular em Sergipe: considerações sobre o processo de implantação do Comitê Estadual da Promoção da Equidade
Maria Cecília Tavares Leite, Rosangela Marques dos Santos, Júlia Ferreira de Menezes

Última alteração: 2015-11-03

Resumo


Apresentação: O projeto pedagógico do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe - UFS preconiza que a formação profissional deve desenvolver no discente uma postura crítica diante dos espaços e políticas nos quais se inserirem. Portanto, a construção de estratégias coletivas e individuais nos espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais devem articular as dimensões teórico/metodológica/técnico/operativa/ético/política. Dessa forma, o aludido projeto pedagógico pauta a formação do discente em experiências nos diversos espaços da sociedade, o que permite a contribuição com o processo de construção de políticas sociais alinhadas com as reais necessidades da população ao tempo em que contempla a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Para tanto, o Projeto de Extensão intitulado: “Promoção da Saúde, Equidade e Educação Popular - ampliação das trilhas, espaços e interlocutores” desenvolveu as suas atividades no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014. Teve-se por objeto da experiência o acompanhamento do processo de construção do Comitê Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe. Definiram-se como objetivos discutir sobre as estratégias para a realização de oficinas temáticas Pró Comitê e a Criação de Grupo de Trabalho Intersetorial para formatação da proposta do Comitê Estadual de Promoção da Equidade e colaborar com a organização das oficinas temáticas realizadas nos municípios sergipanos. A relevância dessa ação justifica-se tendo em vista as desigualdades que marcam historicamente a sociedade brasileira na qual o tema da equidade tornou-se debate central, especialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que instituiu a perspectiva da Seguridade Social, através da articulação das políticas de saúde, assistência social e previdência, quando o tema dos direitos sociais e do acesso universal às políticas sociais alargou-se em todos os setores da nossa sociedade. No campo da saúde, o tema tornou-se mais frequente a partir da década de 1980 quando a Organização Mundial da Saúde lançou as estratégias contidas no documento “Saúde Para Todos no Ano 2000”, que articula ao tema da promoção da saúde à discussão sobre necessidade de atingir as populações de todos os países independentes da condição econômica, de gênero, de raça entre outros. Desse modo, o debate sobre a garantia do acesso aos serviços de saúde tornou-se uma constante nos diversos espaços de encontros entre trabalhadores, gestores, pesquisadores e usuários, especialmente se considerarmos que a dimensão da determinação social da saúde e as imensas desigualdades sociais e econômicas que ainda marcam nosso país constituem-se em barreiras objetivas a essa garantia e, além delas outros aspectos subjetivos, culturais, também implicam no acesso aos serviços de saúde, especialmente para alguns segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social, tais como a população negra, ribeirinha, do campo e da floresta, LGBT, cigana, entre outras. Assim, a partir da criação pelo Ministério da Saúde das denominadas Políticas de Equidade e de Educação Popular, especialmente a partir da criação dos comitês nacionais que objetivam a implantação dessas políticas no nível federal, nos estados e municípios, deslancha-se interessante processo que problematiza especialmente o princípio da equidade e a necessidade de construção de gestão essencialmente participativa e democrática, dando sonoridade às vozes diferentes que ainda, apesar do princípio de garantia de acesso universal do nosso sistema de saúde, encontram-se excluídas desse acesso. Desenvolvimento: No aspecto metodológico destacam-se as oficinas temáticas realizadas com a População Negra e Quilombola, População do Campo, População LGBT, População em situação de Rua, Povo Xokó, grupos e movimentos da Educação Popular com a finalidade de informar, sensibilizar e mobilizar os diversos segmentos representativos das populações vulneráveis para a importância da participação social no processo de implementação de políticas públicas de promoção da equidade em saúde e sobre a proposta de criação do Comitê de Promoção da Equidade. Resultados: Desenhado como novo espaço de cogestão e participação popular, desde o seu início, o Comitê contou com a participação dos sujeitos diretamente implicados com as políticas de equidade e educação popular no nível local. As discussões que marcaram o processo de construção coletiva do comitê incluíram temas como iniquidades, determinação social da doença, vulnerabilidade social, participação popular, gestão democrática, cogestão e papel do comitê. O contexto local, apesar de apresentar avanços na área ainda é marcado pelas iniquidades sociais e pela necessidade de consolidação e ampliação do acesso universal e da gestão democrática com efetiva participação popular, o que alimentou as discussões realizadas e mobilizou os sujeitos coletivos. Neste espaço aconteceram oficinas e encontros com todos os segmentos e instituições as quais objetivaram viabilizar a legitimidade das representações, construir a proposta do Comitê, que foi instituído formalmente durante o I Seminário de Políticas de Equidade e Educação Popular, oficializado mediante a Portaria nº 260, de 27 de setembro de 2013. O citado evento contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas entre trabalhadores, gestores e movimentos sociais apresentando-se como uma estratégia para articular as populações vulneráveis e segmentos organizados em um mesmo processo para ampliar forças e consolidar a política de equidade em Sergipe. Esse novo espaço de diálogos tem o compromisso de contribuir com a construção das políticas de Equidade e Educação Popular em Sergipe mediante a inclusão de novos sujeitos nos processos de gestão ao ampliar a comunicação entre as instituições e os movimentos sociais. A experiência da extensão contribuiu com os seguintes processos, a saber: a) a produção e difusão de conhecimento científico sobre as populações socialmente vulneráveis em Sergipe e as políticas de equidade e educação popular em saúde o que resultou na elaboração de projeto de pesquisa de iniciação científica; b) fortalecimento da articulação entre ensino/serviços de saúde/movimentos sociais especialmente com a participação da equipe da UFS na organização dos processos preparatórios para a Conferência Municipal de Saúde de Aracaju; c) ampliação da percepção dos gestores, trabalhadores e sujeitos que fazem o controle social no Sistema Único de Saúde - SUS sobre as políticas de equidade e educação popular em saúde com a realização de oficina sobre as políticas de equidade para os delegados eleitos para a conferência de saúde no município aracajuano; d) aprofundamento do debate sobre as políticas de equidade e educação popular em saúde e a relação com o projeto ético-político do curso de Serviço Social com a mobilização de discentes para participarem do projeto de extensão e das oficinas temáticas realizadas. Considerações Finais: O comitê tornou-se um espaço pedagógico de produção coletiva de Políticas de Saúde alinhadas com a realidade das populações vulneráveis, com vistas a estabelecer o princípio da participação social e colaboração na construção de redes solidárias de gestão e atenção no SUS. De forma geral a experiência da extensão viabilizou a articulação entre ensino/serviços de saúde/movimentos sociais através da continuidade da participação de docentes e discentes de forma dialógica e horizontal nas atividades desenvolvidas pelo Comitê Técnico Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde do Estado de Sergipe - COEPOS.

Palavras-chave


Educação Popular; Saúde; Promoção Equidade

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