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Apresentação: Diante do desafio de planejar a gestão municipal de saúde, o governo normatiza os compromissos entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que são relevantes para saúde pública brasileira. A partir de tal normatização surge o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), considerado uma estratégia do Ministério da Saúde (MS) para qualificar a Atenção Básica (AB) por meio de incentivos financeiros às equipes de saúde mediante pactuação de metas de qualidade. O principal objetivo do PMAQ é induzir e ampliar o acesso de forma a contribuir para melhoria da qualidade da AB, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais, além de instituir a cultura da avaliação e do monitoramento em saúde. Um dos mecanismos que viabiliza esta pactuação é o Plano de Saúde, que apresenta uma análise detalhada dos indicadores de saúde do município. O PMAQ iniciou em Florianópolis - SC no ano de 2012 e o Programa se mostrou potente estratégia de formação e fortalecimento do trabalho em equipe do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (REMULTISF) realizado em parceria entre Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Universidade Federal de Santa Catarina. Para propor ações de acordo com os indicadores que precisavam de melhorias, as equipes realizavam uma autoavalição que as permitia elaborar uma matriz de intervenção e assim, definir os papeis de cada membro no desenvolvimento das ações para cada meta pactuada. Dessa forma, profissionais e residentes participaram de todas as etapas do PMAQ: avalição interna da equipe, planejamento coletivo das ações e realização das ações. O presente estudo teve como objetivo analisar as ações que foram adotadas pelas Equipes de Saúde da Família (EqSF), com o apoio da REMULTISF para alcançar as metas pactuadas no Pacto Municipal de Saúde e na melhoria dos padrões avaliados insatisfatoriamente na AMAQ, após a implementação do PMAQ-AB em 2012, em um Centro de Saúde no município de Florianópolis. Desenvolvimento do Trabalho: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, descritiva e analítica, com referencial teórico metodológico no Estudo de Caso. Utilizou-se dados secundários e análise de documentos disponibilizados pelo município, tais como as atas de reuniões de equipes e de planejamento geral da Unidade Básica de Saúde (UBS), os relatórios de produção do Sistema de Informação Municipal (INFOSaúde), as planilhas de planejamento da AMAQ e a matriz de intervenção do PMAQ proposta para a UBS eleita para o caso. A análise incluiu duas dimensões: as estratégias adotadas pelas equipes da UBS, e a participação dos residentes nas ações desenvolvidas pelas equipes no âmbito da Odontologia e Enfermagem para os indicadores selecionados. Resultados: O Pacto Municipal de Saúde é o instrumento de planejamento da SMS no qual consta estratégias, diretrizes, objetivos e indicadores para o desenvolvimento da saúde no município. A partir de indicadores de pactos anteriores, um plano de monitoramento para as mudanças foi elaborado, agregando diretrizes provenientes de oficinas municipais e dimensões de acesso, baseadas em revisões de literatura. A escolha dos indicadores ficou limitada àqueles que podiam ser monitorados e avaliados por meio do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), por este ser o único instrumento disponível para alimentação e acompanhamento das EqSF de maneira individualizada. Dentre os 47 indicadores selecionados do Pacto Municipal, a UBS do estudo avaliou insatisfatoriamente e priorizou 7 padrões que interferem diretamente nos indicadores relacionados à saúde bucal, saúde da mulher e saúde da criança, propondo para eles ações de intervenção. A partir da priorização, as EqSF adotaram estratégias em busca da melhoria do acesso pela população aos serviços e também para alcançar as metas pactuadas. Foram adotadas 5 (cinco) estratégias: 1 – Reestruturação do Grupo de Gestantes; 2 – Reorganização das atividades do Programa Saúde na Escola; 3 – Ampliação do acesso para prevenção do câncer de colo de útero; 4 – Promoção do aleitamento materno exclusivo; 5 – Ampliação do acesso à 1ª consulta odontológica programática; Em todas as estratégias adotadas, as residentes de odontologia e enfermagem atuaram de maneira ativa desde o planejamento até a realização das ações. O quadro abaixo sintetiza as estratégias planejadas e as ações geradas.   ESTRATÉGIA-AÇÃO GERADA: Reestruturação do Grupo de Gestantes Realização do Grupo de Gestantes no território Integração profissional-residentes-usuários no ambiente de trabalho (CS); Promoção da autoavaliação e monitoramento das ações da equipe; Reorganização das atividades do Programa Saúde na Escola (PSE)   Integração intersetorial; Criação e Realização do Grupo de Escuta para o PSE; Ampliação do acesso para prevenção do câncer de colo de útero Manutenção da oferta do nº de consultas de enfermagem para realização do preventivo; Promoção do aleitamento materno exclusivo Fortalecimento do trabalho multiprofissional na realização do Grupo de Bebês Ampliação do acesso à 1ª consulta odontológica programática Avaliação clínica em saúde bucal no território; Aumento da oferta de vagas para 1º consulta odontológica programática; Aumento das ações coletivas de escovação bucal supervisionada;   Porém, a realização dessas ações foram expressivas e efetivas apenas para os atores envolvidos ativamente nesse processo: Funcionários da UBS, residentes e comunidade. Para a gestão, as equipes não conseguiram atingir as metas pactuadas para os indicadores, pois a produtividade numérica do residente não é computada para os profissionais das equipes as quais os residentes estão inseridos, apesar da pró-atividade, da atuação de forma crítico-reflexiva, pautado no trabalho em equipe e na construção coletiva junto da coordenação, funcionários e junto aos usuários da UBS, sendo capaz de contribuir na dinâmica do território, promovendo saúde e prevenindo agravos. Considerações Finais: Com a realização desse estudo, foi possível identificar a partir das ações, as fortalezas e fragilidades presentes nas relações de trabalho e como estas se modificam em prol de metas, de melhorias de acesso aos usuários, e no desenvolvimento do trabalho em equipe. O maior desafio encontrado foi conferir maior visibilidade ao trabalho realizado pelo residente, uma vez que, quando este assume a liderança e execução da ação, sua produção não pode ainda ser contabilizada para a EqSF, impossibilitando o registro pelo PMAQ. A participação dos residentes no processo de implantação do PMAQ, oportunizou à REMULTISF, o aprendizado para a gestão articulando conhecimento e prática multiprofissional na atenção básica.

Avaliação em saúde. Atenção Primária à Saúde. Qualidade, Acesso e Avaliação da Assistência à Saúde. Melhoria de Qualidade.