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Apresentação: No ano de 1964 foi sancionado o Decreto Federal nº 54.188, desde então, anualmente, entre os dias 21 e 28 de agosto, realizam-se ações para sensibilizar e conscientizar a sociedade acerca da existência e dos direitos das pessoas com deficiência. (BRASIL, 1964). Em 1997, na cidade de Santa Maria, foi sancionada a Lei Municipal Nº 4088, de 08 de setembro, que instituiu a Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física. (BRASIL, 1997). Para ampliar o público alvo e adequar a terminologia utilizada na referida legislação, em 2011 foi agregado ao período a Semana Municipal de Inclusão Social, por meio da Lei nº 5.557, de 23 de novembro de 2011. (SANTA MARIA, 2011). Neste mesmo ano foi criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Maria (COMDEPEDESMA) e, em 2013, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria (FPPCD). De 21 à 29 de agosto de 2015, ocorreu a II Semana Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Maria (SMDPCD). Foi organizada pela gestão pública – FPPCD e Secretaria de Município da Educação de Santa Maria(SME/SM);por Instituições de Ensino Superior - Núcleo de Acessibilidade (NA) e Estágio Supervisionado em Saúde da Comunidade do Curso de Terapia Ocupacional (ESC/TO) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Luterana Brasileira (ULBRA); e por organizações de apoio à pessoas com deficiência (OAPCD) a partir do CONDEPEDESMA. Objetivou sensibilizar a comunidade e promover coletivamente o debate das necessidades, já que a cidade ainda carece de ações e serviços à pessoas com deficiência. Assim, pretende-se descrever a experiência da construção da II SMDPCD e sua repercussão a partir da ótica de estudantes, docentes e servidores da UFSM, que participaram a partir do ESC/TO e NA. Vale ressaltar, que serão debatidas apenas as atividades em que houve participação dos autores desse relato. Descrição da experiência A partir do tensionamento do ESC/TO e NA, a primeira reunião para a formação da comissão de organizadora da II SMDPCD foi convocada pela FPPCD e contou com a participação do presidente do CONDEPEDESMA, ESC/TO e NA da UFSM, professor da ULBRA (também representava a SME/SM) e de 3 OAPCD. A Agenda Institucional para a Semana Nacional das Pessoas com Deficiência organizada pela UFSM foi utilizada como eixo condutor para a elaboração da II SMDPCD. As ideias para o evento foram debatidas e a proposta de programação foi aprovada. A programação completa da II SMDPCD foi composta por palestras presenciais e online, sessões de filmes com debates, mobilizações sociais com distribuição de materiais informativos e dinâmicas de sensibilização, apresentações de projetos realizados em prol deste público, reunião com a comunidade e evento na praça central do município. O ESC/TO além de apoiar as diferentes atividades dentro e fora do campus da UFSM elaborou uma reunião com diferentes atores sociais para a discussão dos direitos das pessoas com deficiências. Realizou-se uma roda de conversa coordenada pelos alunos do ESC/TO com o tema “direitos das pessoas com deficiência” na Câmara Municipal de Santa Maria. Participaram vereadores, assessores, lideranças comunitárias, acadêmicos e profissionais de saúde e de apoio ao emprego. Apesar dea ação ser realizada na região central da cidade (de maior acesso) não houve registro da participação de pessoas com deficiência, familiares e de OAPCD. Os alunos do ESC/TO buscaram promover uma relação horizontalizada entre os presentes permitindo que todos os envolvidos expusessem suas dúvidas, inquietações e sugestões. Foi uma ação potencializadora, já que propiciou pela primeira vez o encontro de diferentes pessoas que se dedicam à temática da deficiência. Reconheceu-se que para o desenvolvimento de ações efetivas, profissionais e gestores precisam identificar quem são as pessoas com deficiências e quais são suas necessidades. Será organizado um grupo de trabalho misto (gestores e profissionais) para a organização e um inquérito municipal. A necessidade do inquérito corrobora com o exposto no Relatório nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2008-2010. Sua efetivação poderá contribuir na identificação das pessoas com deficiência, identificando suas necessidades para a construção de estratégias de para a inclusão das pessoas com deficiência. Os objetivos da IISMDPCD corroboram como Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2008-2010, onde o se reconhece que ainda há muito a se melhorar, principalmente em relação às estatísticas, que poderão subsidiar o desenvolvimento e manutenção de políticas públicas (BRASIL, 2010). Avaliando as atividades promovidas na II SMDPCD foi possível identificar restrita participação da comunidade – inclusive de pessoas com deficiência. Isto evidencia limitações na participação e no acesso destas pessoas nos diferentes espaços da cidade. Todavia, se reconheceu necessidade de organizar a III SMDPCD com mais antecedência, em horários e espaços em que as pessoas com deficiência possam participar mais ativa e efetivamente. Impactos A II SMDPCD oportunizou um diálogo entre a comunidade, gestão pública, instituições e universidades, construindo assim coletivamente, o controle social na cidade, que pode apoiar gestores na construção e efetivação de políticas públicas e na garantia ao acesso à direitos. Ressalta-se a importância deste evento no munícipio, diante a sensibilização que promove na comunidade, bem como a ampliação da visibilidade de questões relacionadas às pessoas com deficiência. A participação dos alunos do ESC/TO, na organização e na execução do evento, foi uma ação singular e importante para formação, pois puderam estabelecer novos olhares sobre as pessoas com deficiência e a comunidade. Desse modo, proporcionou-se a vivência para a construção profissional além das técnicas, oportunizando uma formação política, gestionária e de qualidade, propulsora para formação de profissionais diferenciados, com experiências significavas capazes de formar e fortalecer redes de saúde, sociais, de vida e autonomia para as pessoas com deficiência. Considerações finais: A limitada participação das OAPCD e de pessoas com deficiência apontaram desafios e diretrizes para o trabalho da universidade: a sensibilização das instituições para a ampliação do acesso aos direitos e a efetivação da participação das pessoas com deficiência nos diferentes espaços da sociedade, com ênfase nos espaços do controle social. Também impactou positivamente para a construção da IIISMDPCD, visto que, foi reconhecida a necessidade do evento ser construído com mais antecedência para contemplar questões relacionadas ao desejo e promover estratégias efetivas de acesso.

Semana da Pessoa com Deficiência; direitos; sensibilização comunitária.