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De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS (2009), a Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia que propõe uma forma de aprendizado de acordo com a realidade da prática diária do trabalho do profissional. Pressupõe que os processos de formação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do seu trabalho cotidiano, e considera que as necessidades formativas e de desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas pelas demandas de atenção à saúde dos usuários atendidos pelos serviços. Ao discorrer a respeito da introdução desse novo método de aprendizagem, Ceccim (2005) afirma que a EPS é uma estratégia fundamental de formação com o intuito de orientar o desenvolvimento dos profissionais e também das estratégias de trabalho e práticas em saúde. Buscam-se viabilizar ações intersetoriais, para sanar a histórica fragmentação entre os níveis de atenção à saúde, e dar visibilidade aos determinantes sociais do processo saúde-doença. A EPS pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, em que a formação contemple a possibilidade e oportunidade de transformação do ambiente profissional. A proposta é que os trabalhadores aprendam a aprender e considerem as necessidades de saúde das pessoas, transformando as práticas profissionais e de organização do trabalho (MS, 2009). A EPS não deve assumir um papel tradicional da educação de somente mudar ou incorporar novos elementos à prática dos trabalhadores. Ela também tem como objetivo gerar uma “desacomodação” dos saberes e práticas já existentes. Deve-se tentar constituir uma espécie de tensão entre o que já se obteve de conhecimento e o que há por saber. A necessidade de mudança ou de crescimento vem da percepção de que a maneira com que se está trabalhado é insatisfatória, criando assim um “estranhamento da realidade”, e o desejo de incorporação de novos elementos às práticas ou aos seus conceitos (CECCIM; FERLA, 2008). O presente trabalho relata uma pesquisa desenvolvida em nível de iniciação científica cujo objetivo foi identificar e categorizar as práticas de uma Oficina formativa em Saúde Mental, de acordo com os princípios e diretrizes apontados na PNEPS, como indispensáveis para que uma prática seja considerada EPS. Para o desenvolvimento do trabalho foram estabelecidas categorias daquilo que se faria necessário para que uma prática tenha os princípios de uma EPS, e em seguida os relatos de uma Oficina de Saúde Mental, desenvolvida com os profissionais de uma Unidade Básica de Saúde, foram analisados e categorizados. Após esse trabalho, aprofundou-se a revisão bibliográfica acerca do tema, procurando na análise justificar as categorias através da literatura consultada e trazendo trechos dos relatos como exemplificação das categorias e dos discursos que estas articulavam. Como forma de melhor sistematizar as categorias, estas foram divididas entre os quatro eixos propostos pelo “Quadrilátero da Formação para a Área da Saúde”. Trata-se de uma proposta estabelecida por Ceccim e Feuerwerker (2004), em que os autores propõem eixos básicos para o desenvolvimento da formação em saúde: ensino, atenção, gestão e participação social. Essa proposta tem como princípio a reorientação da educação em saúde através das modificações das práticas e o desenvolvimento de dispositivos que proporcionem momentos de escuta das necessidades dos profissionais. A proposta do Quadrilátero inclui-se nos esforços por avançar em uma política nacional de formação desenvolvimento de profissionais de saúde que inclua as ações de educação permanente como elemento estruturante (Ceccim & Ferla, 2008). Após a análise observou-se que o trabalho desenvolvido na Oficina de Saúde Mental cumpre com a proposta de uma prática embasada em EPS no que tange aos aspectos de (a) ensino, apresentando-se em relatos que demonstram questões como levar em consideração os conhecimentos e experiências dos participantes; considerar a necessidade de flexibilidade no planejamento dos encontros como forma de incorporar as necessidades formativas dos participantes; modificar as estratégias educativas, a partir da prática como fonte de conhecimento; o cuidado dos coordenadores em estarem atentos às demandas levantadas pelos profissionais e preocupação em proporcionar momentos de reflexão da prática; (b) atenção, nos trechos que demonstram a aplicação da teoria apreendida à prática e à tomada de consciência da importância do trabalho em equipe; possibilidades de aprendizagem por meio das experiências desenvolvidas no trabalho e a incorporação do ensino e aprendizagem na vida cotidiana profissional (c) gestão, presente nos relatos acerca de que os trabalhos desenvolvidos também se pautavam nas necessidades de saúde dos profissionais. No que diz respeito à participação social não é possível identificar aspectos dentro do relato, pelo fato de que talvez não fosse esse o objetivo dos coordenadores das Oficinas. A Oficina de Saúde Mental desenvolvida na UBS não tinha como proposta inicial se tratar de um trabalho de EPS, porém com o desenrolar das Oficinas, foi demandado por parte dos funcionários um trabalho em que fosse possível refletir sobre o processo de trabalho e as dificuldades que eles possuíam no que diz respeito ao trabalho em grupo. Ficou evidenciado que o processo da Oficina, antes mesmo dessa demanda oficial, já apontava para os princípios da EPS, mas ao ser apresentada a dificuldade dos participantes, os coordenadores das Oficinas suspenderam a sua proposta inicial e começaram a trabalhar com os profissionais com o objetivo de sanar as dificuldades e procurar soluções para os problemas apresentados pela equipe. Conclui-se, portanto, que trabalho foi desenvolvido com base nas premissas de uma EPS, pois foram construídas propostas de soluções dos problemas em conjunto com todos os participantes. Não é possível afirmar que as soluções apresentadas foram efetivamente implementadas, pois os relatos se referem apenas às Oficinas. É importante salientar que tratava-se de Oficinas que faziam parte de uma pesquisa de mestrado. A inserção na UBS por meio da pesquisa-ação perdurou, no entanto, sua análise extrapola os objetivos desta pesquisa. Há uma limitação na análise pelo fato de que a pesquisadora não participou das Oficinas, tendo acesso somente aos relatos de outra pessoa. Isso proporciona limitações quanto à questão subjetiva das Oficinas. No entanto, o objetivo principal de analisar os pontos de EPS que podem ser observados nos relatos foi cumprido, apontando que há muito de uma proposta de EPS dentro desses relatos das Oficinas.

Educação Permanente em Saúde; Saúde Mental; Estudo documental