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Apresentação: A Atenção Primária em Saúde (APS) é uma das estratégias de organização e reorganização dos sistemas de saúde. No Brasil, essa estratégia deve ser vista como reordenadora da atenção à saúde, dado seu combate às iniquidades nesse campo. Corroborando com essa ideia em 2011, foi aprovada a atual versão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a qual defende que a atenção básica (AB) deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (1). Neste contexto, o Ministério da Saúde (MS) propôs, na ação “Saúde mais perto de você”, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O PMAQ tem por objetivo “a implantação de um modelo de gestão que valoriza cada vez mais a avaliação e a utilização desta para o planejamento, qualificação e financiamento de suas ações (2). O programa está divido em 4 etapas, sendo a primeira a  contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes, a segunda etapa compreende o desenvolvimento das ações que são implementadas por meio de autoavaliação, monitoramento, educação permanente e apoio institucional, a terceira etapa é a avaliação externa e por fim, na quarta etapa, ocorre a recontratualização iniciado um novo ciclo. Nesse contexto, a educação permanente apresenta papel importante para a mudança das práticas profissionais e organização do trabalho, redirecionando o modelo de atenção, uma vez que é construída a partir dos nós críticos do processo de trabalho, possibilitando a educação ascendente e a promoção de experiências inovadoras, visto que a mudança do modelo de atenção impõe a necessidade de qualificação dos serviços de saúde e de seus profissionais (1,3). A AB requer um saber e fazer em educação permanente para concretizar o novo modelo de atenção à saúde no Brasil, que visa à integralidade do cuidado com melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados (3), entretanto, essas mudanças demandam planejamento das ações com vistas a atingir o objetivo proposto. O planejamento pode ser entendido como um pacto de ações para a superação de desafios e favorece o monitoramento e a avaliação das ações implementadas, servindo de subsídio para reordenamento ou manutenção das ações. Objetivo: Este trabalhou teve como objetivo analisar o impacto da educação permanente no processo de planejamento da equipe e a atuação da gestão na organização do processo de trabalho na atenção básica no Rio Grande do Sul (RS) a partir dos dados do primeiro ciclo do PMAQ. Método do estudo: Pesquisa quantitativa, transversal e exploratória, com abordagem de análise secundária de dados, a partir da avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A análise dos dados foi realizada através de estatística descritiva, com testes de tendência central, qui-quadrado e comparações de frequências absolutas e relativas. Resultados: No primeiro ciclo do PMAQ, o RS teve, entre seus municípios, 69% de adesão ao programa, totalizando 827 equipes participantes, dentre as quais havia equipes da saúde da família e equipes da atenção básica. Destas, nove não cumpriram a etapa de avaliação externa, portanto não integraram este estudo. A maioria das equipes participantes (72,1%) conta com atividades de educação permanente que envolvam profissionais da atenção básica. Dentre estas, 73,5% consideram que as atividades contemplam as necessidades e demandas das equipes e 26,5% consideram as atividades insuficientes. Com relação ao planejamento das ações, 89% das equipes haviam desenvolvido alguma atividade de planejamento nos 12 meses anteriores à pesquisa. Foi observado que equipes com atividades de educação permanente estão mais associadas às atividades de planejamento e à definição de resultados e metas. Definir resultados e metas é fundamental para a concretização dos propósitos do planejamento. Quando não se acompanham as ações que foram planejadas a fim de atingir um determinado resultado, qualquer resultado serve. É preciso pensar no que se está fazendo e onde determinada tarefa nos levará. Quanto ao apoio para o planejamento e a organização do processo de trabalho, 79,1% das equipes que realizaram atividades de planejamento nos últimos 12 meses responderam que receberam apoio. Com base nos resultados da avaliação externa do PMAQ, pôde-se perceber que as equipes contam com mais de um apoiador, não estando restritas somente ao apoiador institucional. Os resultados sinalizam que, envoltos de trabalho e cumprindo normas preestabelecidas, nem sempre os gestores conseguem perceber os vieses de seu trabalho de suas equipes. Ter um apoiador pode facilitar a tomada de decisões, fornecendo maior segurança ao gestor e à construção de meios para enfrentar as dificuldades encontradas. Todas as equipes participantes da pesquisa foram questionadas sobre o fornecimento, pela gestão, de informações que auxiliem na análise da situação de saúde: 82,8% referiram receber um ou mais informativos. Referente ao processo de autoavaliação, 81,7% das equipes tinham realizado algum tipo de avaliação nos seis meses anteriores à pesquisa, 17,4% não realizaram e 1% não sabia ou não respondeu. A educação permanente apresenta íntima relação com os processos de planejamento e a presença de uma gestão que disponibilize informações úteis para análise da situação de saúde. O apoio da gestão na discussão dos dados de monitoramento, na realização de autoavaliação e na organização do processo de trabalho em função da implantação ou qualificação dos padrões de acesso e qualidade do PMAQ também teve associação significativa com equipes de municípios onde há educação permanente. A evidência encontrada neste estudo, de que equipes de AB com atividade de educação permanente nos municípios estão mais associadas ao monitoramento e à análise dos indicadores e das informações de saúde, corrobora com a ideia de que a educação permanente é um ponto importante na transformação das práticas profissionais a partir da problematização da realidade apresentada. Problematizar significa refletir sobre determinadas situações, questionando fatos, fenômenos e ideias, compreendendo os processos e propondo soluções. Considerações finais: A presença da educação permanente mostrou-se estatisticamente significativa para os processos de mudanças e melhorias na atenção básica, sendo oportunos sua ampliação e seu fortalecimento a fim de atender às demandas das equipes de atenção básica e suas respectivas populações. Uma gestão de qualidade depende do planejamento de suas ações com acompanhamento de resultados e metas. O primeiro passo para o planejamento é o levantamento de problemas com a eleição de prioridades. Neste sentido, a autoavaliação e o acesso à informações para análise da situação de saúde são primordiais. O PMAQ traz a autoavaliação rompendo com o aspecto negativo que muitas vezes está intrinsecamente relacionado a qualquer tipo de avaliação, promovendo mudanças por meio da identificação dos problemas e das dificuldades encontradas no próprio processo de trabalho e valorizando o que há de melhor e que se traduz em qualidade do serviço.

Educação Permanente; Planejamento em Saúde; Avaliação em saúde.