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Apresentação: A Portaria GM/MS nº 1996/2007 define a Educação Permanente como um conceito pedagógico, no setor da saúde, para fortalecer relações entre ensino e o serviço de saúde (BRASIL, 2007). Os processos de educação permanente em saúde têm como objetivo a transformação das práticas profissionais, mudanças e melhoria institucional baseada na análise dos processos e da própria organização do trabalho (BRASIL, 2007). Compete à Comissão Intergestores Regional (CIR), juntamente com a Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES), implementar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) em sua Região de abrangência. A CIES deve funcionar como instância interinstitucional e regional para a cogestão da PNEPS, atuando na formulação, na condução e no desenvolvimento de ações, contribuindo para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores, visando à melhoria da assistência e a reorganização dos serviços de saúde (BRASIL, 2007). Em sua composição participam representantes da gestão estadual e municipal da saúde e da educação, trabalhadores da saúde, instituições de ensino com cursos na área da saúde e movimentos sociais ligados ao controle social, constituindo, assim, um quadrilátero formado por sujeitos de diferentes segmentos vinculados ao setor saúde: atenção, ensino, gestão e controle social (CECCIM; FEUERWERKER, 2004). Este trabalho objetiva descrever como o quadrilátero da formação, por meio da CIES, está articulado na Região Oeste de Santa Catarina para fomentar a EPS. Desenvolvimento do estudo: Trata-se de um recorte do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Enfermagem, desenvolvido no primeiro semestre de 2014, no qual, por meio da Pesquisa Convergente Assistencial (PCA), buscou-se fortalecer a gestão da EPS na Região de abrangência da CIR Oeste de Santa Catarina. A PCA tem por finalidade conhecer e provocar mudanças na realidade, o que requer a participação dos sujeitos envolvidos no processo de pesquisa. Ao mesmo tempo em que se compromete com a construção de conhecimento, articula-se com a prática assistencial, possibilitando a implicação dos pesquisadores com o cotidiano do trabalho em saúde. Para Trentini; Paim (2004), a implementação da PCA divide-se em cinco fases: concepção, instrumentação, perscrutação, análise e interpretação. Para coleta de dados foram aplicadas entrevistas junto à câmara técnica da CIES, e um questionário aos secretários municipais de saúde da região. A apreciação dos dados foi realizada considerando-se os quatro segmentos da CIES, resultando em quatro categorias, a saber: “dos gestores”, “dos trabalhadores”, “dos movimentos sociais e controle social” e “do ensino”. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) protocolo nº 031/CEP/2014. Foi oferecido termo de consentimento livre esclarecido (TCLE) e o termo de uso de imagem e voz a todos os participantes. Resultados: A CIES da Região Oeste de Saúde de Santa Catarina, no período estudado, estava em processo de reestruturação de sua Câmara Técnica e dos representantes dos 25 municípios que a compõem. As CIES têm um papel importante na condução dos Planos Regionais de EPS (PAREPS), representando espaço relevante de discussões e deliberações. Para que as ações priorizadas contemplem a realidade é necessária a participação de todos os envolvidos no processo, sejam gestores, formadores, trabalhadores da saúde, sejam pessoas envolvidas em movimentos sociais e no controle social (SILVA et al., 2013). Nessa perspectiva, a elaboração do PAREPS, em 2014, contou com a participação das Instituições de Ensino Superior (IES) da Região, da Gerência de Saúde, trabalhadores do Hospital Regional do Oeste e de alguns municípios que compõem a Região Oeste de Saúde. Nesta oportunidade, os sujeitos envolvidos apontaram a importância de se trabalhar com todos os segmentos, com ações coletivas ou específicas. Dos Gestores: representantes da Câmara Técnica salientaram a necessidade de maior apoio da gestão para as ações de EPS, bem como sua baixa compreensão acerca do contexto e do conceito de EPS. Silva et al. (2013), em estudo sobre a educação permanente em saúde na ótica dos membros da CIES de uma das regiões do Rio Grande do Sul, também relatam que um fator limitador é a pouca participação dos gestores nas ações de educação permanente em saúde e, em decorrência, a inadequação das condições para a operacionalização das ações educativas. Por outro lado, os gestores entrevistados no presente estudo afirmam que a EPS é uma ferramenta para o “aperfeiçoamento e qualificação contínua dos profissionais”, para “solucionar os problemas das demandas de saúde” e também proporciona a “troca de experiências” entre os profissionais de saúde. Apesar de as falas indicarem valorização dos gestores sobre a EPS, elas enunciam uma visão restritiva, à medida que relacionam as ações de EPS voltadas apenas aos profissionais, evidenciando que os gestores não se reconhecem como sujeitos em processo de aprendizagem. Outro achado importante, é que, dos 15 gestores entrevistados, apenas sete reconhecem a CIES como parceira para auxiliar nas ações de EPS no município. Por outro lado, durante a III Oficina para elaboração do PAREPS, 13 gestores municipais participaram ativamente do encontro, elencando como prioridade para os anos de 2014-2016: capacitação em redes; mostra regional da atenção básica; e, curso de aperfeiçoamento para coordenadores e gestores. Dos trabalhadores; nesse segmento, um dos desafios para suprir as demandas de EPS na Região é o envolvimento maior dos serviços, no sentido de trazerem demandas de formação e desenvolvimento para as Universidades. Silva et al. (2013), reforçam que as parcerias das universidades com os serviços podem facilitar o desenvolvimento de ações educativas mais coerentes com suas necessidades. Favorecem ainda a incorporação de questões de aprendizagem significativas no processo de formação dos profissionais de saúde. Dos movimentos sociais e controle social: destaca-se a participação desse segmento na oficina do PAREPS, em que representantes dos usuários defenderam a necessidade de capacitação para qualificar o exercício do controle social. Destaca-se que os conselhos de saúde são constituídos não apenas por usuários, mas também por trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e gestores. Nesse sentido, o planejamento de processos educativos voltados a estas instâncias deve levar em conta a heterogeneidade de seus representantes para fortalecer os segmentos com maior dificuldade de acesso à informações necessárias ao processo de tomada de decisão, em especial os usuários dos serviços de saúde (ALENCAR, 2012). Do ensino: uma potencialidade relatada pelos participantes do estudo foi a existência de quatro IES na Região, com cursos na área da saúde, para fomentar a EPS, bem como sua possibilidade de articulação para propor e desenvolver ações de EPS, independente dos recursos financeiros e apoio da CIR/CIES. Por outro lado, a CIES é percebida como espaço que pode favorecer a articulação das IES da Região, bem como um espaço que as universidades têm para discutir e contribuir para a efetivação da PNEPS, com ações de EPS voltadas aos diferentes segmentos do quadrilátero. Para Celedônio et al. (2012), a articulação entre as Instituições de Ensino Superior e os serviços de saúde potencializam respostas às necessidades concretas da população, já que contribuem para a formação de recursos humanos, a produção do conhecimento e a prestação dos serviços. Considerações finais: neste estudo identificamos as fragilidades e as potencialidades para o desenvolvimento da PNEPS, levando em consideração a percepção dos sujeitos envolvidos quanto ao processo de EPS na Região Oeste de Saúde de Santa Catarina e o papel de cada um para o fortalecimento ou não deste processo.

Gestão; Educação Permanente em Saúde; Comissão de Integração Ensino-Serviço