Tamanho da fonte: 

Apresentação: Diante dos avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS), após a sua regulamentação na Constituição Federal de 1988 (BRASIL,1988), é primordial ampliar a compreensão sobre os processos de construção da saúde como direito, envolvendo a gestão e a educação em saúde. Os princípios do SUS – universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e controle social – imprimem ao Sistema uma nova organização do trabalho em saúde. Buscam promover o acesso da população aos bens e serviços de saúde e romper com o modelo biomédico, ao considerar as múltiplas dimensões do processo saúde-doença. Além disso, a descentralização e regionalização, como princípios organizativos, demandam uma gestão compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal. A regulamentação da Lei nº 8080, de1990, foi um avanço do movimento da reforma sanitária. Entretanto, passados mais de duas décadas, o modelo vigente não é suficiente para operacionalizar o novo projeto preconizado pelo SUS. Na gestão federal, diversas regulamentações foram seguindo-se, buscando dar suporte ao novo modelo. Conforme previsto no Pacto pela Saúde (BRASIL, 2006) e, atualmente, no Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP (BRASIL, 2014), há a necessidade da constituição e funcionamento efetivo de Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo a Educação Permanente em Saúde (EPS), fundamental para subsidiar tal transformação. Diante do exposto, a pesquisa "Educação Permanente em Saúde: processo de gestão e formação num núcleo regional de saúde do Mato Grosso do Sul", financiada pelo FUNDECT/DECIT-MS/CNPq/SES Nº 04/2013, foi iniciada em novembro de 2013. O objetivo foi investigar os processos de gestão e Educação Permanente em desenvolvimento numa microrregião de saúde no Mato Grosso do Sul.    A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia fomentada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, que desde2003 tem o intuito de transformar o cotidiano do SUS em espaço de formação do trabalhador por meio da reflexão crítica (BRASIL, 2007). Reconhece os trabalhadores como sujeitos ativos de seus próprios conhecimentos, construindo significados conforme suas experiências.  O eixo central consiste no pensamento crítico/produtivo refletido na resolução dos problemas encontrados na realidade (FREIRE, 1983; MERHY, FEUERWEKER, CECCIM, 2006). Método: Para esta investigação, a metodologia foi de ênfase qualitativa e privilegiou a dimensão subjetiva dos fatos, considerando a natureza biopsicossocial que os permeou, possibilitando a apreensão dos significados contidos nos discursos dos sujeitos (MINAYO, 1994). A partir do método dialético, foi utilizado para coleta de dados uma combinação metodológica com a realização de dois grupos focais com os técnicos, entrevistas com os gestores e observação participante no Núcleo Regional de Saúde. Os preceitos éticos foram respeitados, sendo a pesquisa aprovada no Comitê de Ética da Universidade Federal da Grande Dourados, conforme parecer nº CAAE/20029613.5.0000.5160. O roteiro para condução da investigação no grupo focal e na observação participante foi composto das seguintes questões norteadoras: facilidades e dificuldades do processo de EPS na microrregião; principais temas desenvolvidos; repercussões da EPS na condução da gestão municipal e regional; repercussões na atenção à saúde por meio da Rede de Atenção á Saúde; e, por fim, repercussões da EPS na saúde mental dos trabalhadores. Os relatos dos sujeitos nos grupos focais, as entrevistas e as anotações em diário de campo constituíram-se no material de análise. Dentre as categorias destacam-se: os desafios da formação; os diferentes formatos da Educação em Saúde; o trabalho em rede; e as repercussões na saúde mental dos trabalhadores.  Resultados: De forma bastante sucinta, esses resultados apontam o papel em construção da rede de atenção, das esferas estadual, municipal e regional na organização das ações de Educação Permanente em Saúde. Indicam também as contradições da EPS, pois há dois polos opostos, a educação continuada, com ênfase nos cursos e capacitações técnicas, e, de forma concomitante, a Educação Permanente centrada na análise e intervenção nos processos de trabalho. Os resultados indicaram tanto a falta de compreensão dos gestores e dos técnicos a respeito da Educação Permanente em Saúde e a dificuldade de colocá-la em prática, quanto revelaram experiências exitosas, sugerindo perspectivas favoráveis no crescimento da EPS na região. Além disso, indica que a EPS e a saúde mental desenvolve-se numa relação que mostra duas faces de uma mesma moeda. Por um lado colabora para a promoção da saúde mental dos trabalhadores do SUS, nos momentos em que é desenvolvida como espaço de formação do trabalhador, por meio da reflexão crítica. A reflexão possibilita, dentre outros aspectos, que o trabalhador construa coletivamente estratégias de superação dos desgastes e sofrimentos enfrentados no trabalho em saúde. Por outro lado, constitui-se em desgaste, quando fica reduzida a cursos realizados de forma fragmentada, acarretando incumbências para o trabalhador que os fez, retornar para o serviço e de forma solitária implantar algo que os demais não têm nenhum conhecimento. O trabalho em rede foi apresentado como algo a ser consolidado, constando-se avanços na aproximação entre municípios da mesma região, em torno de um mesmo projeto, mas ainda com dificuldades de ajustes no que se refere à definição dos temas desenvolvidos, nem sempre consoante com os interesses e necessidades da rede. Os produtos finais da pesquisa foram uma cartilha propositiva e um site que visam ampliar o diálogo sobre a temática e sua interface com as demais políticas do SUS. O material didático busca, de forma acessível, apontar alguns caminhos e incentivar os espaços de reflexão como primordiais para a transformação do SUS. Considerações Finais: De forma geral, os trabalhadores reclamam da formação que vem sendo desenvolvida, qualificando-a como inadequada. Os gestores também reclamam da falta de compreensão dos trabalhadores, da falta de envolvimento. Pode ser que as duas reclamações sejam legítimas, requerendo uma transformação, fruto de uma ação conjunta de todos os envolvidos na Educação Permanente em Saúde, trabalhadores, gestores, universidades e usuários. As experiências de regionalização das ações de Educação Permanente em Saúde, de solidariedade entre os trabalhadores de diferentes municípios poderão, porventura, repercutir de forma a qualificar as ofertas e as redes de atenção à saúde. Espera-se que este projeto fortaleça a Educação Permanente em Saúde como um dispositivo favorável na qualificação dos gestores e dos trabalhadores para o enfrentamento dos desafios inerentes à construção do SUS.

educação permanente em saúde; gestão; trabalhadores de saúde