Tamanho da fonte: 

APRESENTAÇÃO E OBJETIVO: Controle Social em Saúde é tido como uma ferramenta de gestão do SUS que institucionaliza a participação social em saúde, regulamentado pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, é compreendida como a sociedade intervindo nas ações do Estado. Atualmente, as Conferências e os Conselhos de Saúde configuram-se como a maneira de legitimar o Controle Social, sendo que a este último cabe o caráter deliberativo e permanente. O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS aponta que Conselhos de Saúde existem quase que na totalidade de Municípios Brasileiros. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE-DF possui ao todo 23 Municípios e, por conseguinte, 23 Conselhos de Saúde. O objetivo do estudo foi descrever a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde integrantes da RIDE-DF e realizar o estudo de caso do Conselho de Saúde da Região Administrativa mais populosa do DF, a saber: Ceilândia. MÉTODO DO ESTUDO: Tratou-se de um estudo transversal, descritivo, de caráter qualiquantitativo. O estudo ramificou-se em duas etapas, sendo que a primeira consistiu-se no levantamento, sistematização e análise de dados secundários, disponíveis no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS. Os dados quantitativos foram analisados através da estatística descritiva.  A segunda etapa, deu-se através da análise qualitativa que apoiou-se na observação participante e das análise das atas do ano de 2014 do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia – CRSC a partir da análise de conteúdo, especificamente a análise temática. A coleta dos dados qualiquantitativos deu-se no período entre novembro de 2014 a abril de 2015. O estudo dispensou aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, visto que não utilizou seres humanos, somente dados consolidados do SIACS e de documentos do CRSC. RESULTADOS: Observou-se que: as reuniões ordinárias dos Conselhos da RIDE-DF ocorrem 94,7% mensalmente, os outros 5,3% correspondem aos encontros quinzenais. No que se refere à estrutura física, o estudo aponta que 57,9% dos conselhos possuem sede própria e o dado repete-se quando se refere à capacitação de conselheiros. Embora no SIACS houvesse o questionamento de adequação frente à Resolução nº 333/CNS, tinha-se como referência para este estudo, a normativa mais atualizada, a saber: Resolução nº 453/CNS. O SIACS ramifica o cadastro em sua plataforma em cinco grandes blocos e dentre eles, o bloco “Presidente e Secretário”. Nesse sentido, tem-se que, 31,8% dos Conselhos de Saúde possuem presidentes do sexo masculino, enquanto que o sexo feminino corresponde a 15,8% e 52,6% não informaram. Outro dado relevante é o de que apenas 5,3% dos usuários ocupam o cargo de presidente. Observou-se que 100% dos Conselhos da RIDE-DF atendem a paridade representativa elencada na Resolução 453/2012 do CNS. A análise quantitativa revelou ainda que o segmento usuário ocupou apenas 5,3% do cargo de presidente dos conselhos, enquanto que o segmento gestor e trabalhador ocuparam 21,1% e 52,6% não responderam. A partir das definições elencadas na referida resolução e também elaboração própria do grupo de pesquisa, criou-se 13 categorias para a descrição da representatividade de usuários, a saber: Entidades Congregadas de Sindicatos, Associação de Trabalhadores e Entidades Patronais (23%), Associação de Moradores (18%), Entidades Religiosas (15,6), Movimentos Sociais e Populares Organizados (11,5), Associação de Portadores de Necessidades Especiais e de Patologias (7,4%), Entidades Comerciais (5,7%) Organizações de Assistência Social e de Defesa dos Direitos Sociais (4,1%), Entidades de Aposentados, Idosos e Pensionistas (3,3%), Entidades de Defesa do Consumidor (3,3%), Organizações Não Governamentais – ONG (2,5%), Associação Recreativa e de Lazer (2,5%), Meios de Comunicação (1,6%), Comunidade Científica e Instituições Educacionais (1,6%). No que se refere ao estudo de caso, analisou-se sete atas com média de cinco páginas do CRSC do ano de 2014. Estabeleceu-se cinco núcleos temáticos formados a partir dos assuntos mais debatidos nesse período, em ordem de registro, constituindo: Ampliação e Qualidade de Serviços de Saúde, Mobilização Social, Fortalecimento do Controle Social, Absenteísmo, Elaboração Documental. No que tange aos perfis de participação, ao analisar os documentos que registram as reuniões ordinárias e extraordinárias, utilizou-se dos termos verbais descritos em ata para caracterizar os perfis de participação dos conselheiros de saúde do referido conselho, sendo eles: explicou, para formar o perfil explicativo; concordou, para representar o perfil de concordância e sugeriu para simular o perfil sugestivo. Utilizando-se de estatística descritiva, resulta-se que o segmento usuário, que representa 50% da composição do CRSC, teve porcentagem de participação de 71,43% nas reuniões aqui analisadas, enquanto que no segmento dos trabalhadores da saúde e dos gestores estiveram presentes 67,83% e 78,57%, respectivamente. No total, a média de participação nas reuniões dos três segmentos foi de 73,21%, demonstrando o caráter permanente dessa instância e fazendo valer o preconizado nas normativas que o regem. Após a análise das atas, registra-se ainda que, dentre as duas reuniões que não ocorreram por falta de quórum, o segmento trabalhador quando não esteve com participação zerada, matinha o menor número de membros presentes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considera-se que é preciso instrumentalizar a representação dos usuários, objetivando efetivar a sua capacidade de liderança nestas instâncias e prepara-los para o debate que deve ocorrer de maneira horizontal com os demais segmentos do conselho. Analisou-se 19 dos 23 municípios da RIDE-DF. A RIDE-DF é uma região para efeitos de articulação entre os Estados de Minas Gerais, Goiás mais o Distrito Federal, destaca-se que os municípios do Estado de Minas Gerais integrante desta (Buritis e Unaí) até o momento da coleta e análise não possuíam cadastro efetivado no SIACS. Ressalta-se que, o Conselho Nacional de Saúde, em ano de Conferência Nacional de Saúde, propõe através de resolução normativa que a atualização dos dados junto ao SIACS seja feita por cada Conselho Municipal/Regional de Saúde, até o mês de abril. Objetivando contar com o máximo de dados possíveis para análise, até o referido mês do ano de 2015, o grupo de pesquisa atentou-se a essa orientação do Conselho Nacional de Saúde e manteve banco de dados em aberto até que esse prazo fosse cumprido, contudo, alguns Conselhos de Saúde permaneceram sem cadastro efetivados e dentre eles, os dois únicos Conselhos de Saúde de municípios do Estado de Minas Gerais.  Este estudo demonstra que o segmento trabalhador da saúde da RIDE-DF que mais ocupa assento nos Conselhos de Saúde são os Agentes Comunitários da Saúde. Dos 19 municípios analisados, 15 possuem médio-elevado porte econômico, fazendo-se descontruir o imaginário de que os municípios que entornam o Distrito Federal são dependentes economicamente deste. O SIACS demonstrou-se aliado importante para a primeira etapa do estudo, fornecendo dados concretos para análise. Contudo, existem algumas considerações a serem pontuadas sobre esse sistema de informação na tentativa de aprimorá-lo, a saber: O SIACS ainda questiona a adequação à Resolução nº 333/CNS visto que existe uma resolução atualizada, sendo ela, a Resolução nº 453/CNS, sugere-se que o sistema acompanhe essa atualização normativa. No que se refere ao CRSC, observa-se uma frequente necessidade de democratizar a participação dos usuários do SUS nas reuniões ordinárias, como também nos demais espaços de Controle Social em Saúde da região, fazendo surgir, através da análise de conteúdo, duas categorias proximais, sendo elas a Mobilização Social e o Fortalecimento do Controle Social. Nota-se, ainda, uma preocupação ainda mais emergente no que se refere à oferta e acesso a serviços de saúde da região, demandas trazidas por ambos segmentos representativos do CRSC.

Controle Social; Participação Social; Região de Saúde;