Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIAS SOBRE DROGAS: UMA APOSTA EDUCATIVA EM CAMPO DE DISPUTAS MULTIFACETADAS
Conrado Neves Sathler, Cássia Barbosa Reis, Graziela Britez Turdera

Última alteração: 2015-10-19

Resumo


Apresentação: do que trata o trabalho e o objetivo Este trabalho se propõe a apresentar um percurso de (05) cinco anos de trabalho junto ao CRR – UEMS, com sede em Dourados (MS) na preparação e oferta de cursos para participantes dos Órgãos de Controle Social de vários segmentos e trabalhadores dos serviços públicos de Saúde, Assistência Social, Segurança, Educação, Proteção Integral à Criança no estado de Mato Grosso do Sul. O primeiro curso ofertado seguia uma cartilha cuja responsabilidade era da Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas e, hoje, os cursos são de responsabilidade total do próprio CRR. O objetivo desta apresentação, além da exposição dos projetos, é o de trazer a público e problematizar as tensões vividas internamente pelo grupo de professores e nas suas relações com os participantes destes cursos.   Desenvolvimento do trabalho: descrição da experiência O CRR-UEMS – “Centro Regional de Referência, Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Drogas” foi criado para atender ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo decreto Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Em resposta a um edital específico, foi posto em marcha um primeiro curso que atendia profissionais de Saúde e Assistência Social. Desde o início do CRR - UEMS, no entanto, tem sido adotada uma política de formação permanente para qualificar profissionais ligados ao campo das drogas. Agora, não somente da Saúde e Assistência, mas também da Segurança Pública, Justiça, Controle Social, Educação e da Inserção Social (cf. CRR, s/d). Na sequência, houve uma solicitação não esperada que acabou por ampliar o quadro de demandas possíveis desse grupo. A Secretaria Municipal de Assistência Social articulou com o CRR-UEMS um curso de formação de Conselheiros Municipais de políticas sobre Drogas. Deste curso podiam participar também conselheiros de outros segmentos do controle social, voluntariamente. Neste momento foram convidados profissionais para atuarem como colaboradores nas áreas de: controle social, auditoria, saúde, políticas públicas para a juventude e policiais especializados em Drogas. Esta ampliação de professores ampliou também as posições políticas do grupo de professores. O programa mais longo e de responsabilidades maiores seguiu com o curso de capacitação de agentes públicos para atuação no campo das Drogas. Este curso foi oferecido para (600) seiscentos trabalhadores de (05) cidades polo do Mato Grosso do Sul. Os trabalhados foram divididos por dois grupos fixos de professores. Como preparação, esse curso foi elaborado e discutido pela maioria dos professores, embora tenha em seu programa pontos expostos posições não compartilhadas por todos os professores. Os eixos trabalhados neste curso foram: Drogas centradas no Sujeito, Direitos Humanos e Legislação, a Redução de Danos e os Tratamentos em Rede. Ao mesmo tempo em que transcorria o curso outros discursos vinham sendo enunciados em vários pontos sociais, entre eles: liberação já, descriminalização, despenalização e medicalização do usuário. Em outra linha discursiva proferiam-se manifestações de internação compulsória e aumento da repressão policial. Entre as instituições que disputam um lugar para serem ouvidas estão as Comunidades Terapêuticas, os grupos de Ajuda Mútua, os movimentos sociais ligados aos Direitos Humanos, os equipamentos das políticas públicas da saúde mental (redução de danos, consultórios de rua, Caps Ad, Creas, São Paulo de braços abertos) entre outros programas que levam trabalho, lazer, música, esporte e cuidados aos usuários sem exigir deles uma contrapartida. Enfim, toda complexidade que se observa neste campo pode ser notada também no grupo de professores que atuam nesse e em outros CRR.   CRR: resultados e impactos Após algumas reuniões, conversas e apresentações individuais de cada item do programa do curso os eixos temáticos foram tornando-se mais uníssonos. O discurso ligado ao sujeito das drogas, talvez o mais delicado, funciona também como organizador dos demais temas. É em torno dele que se projetam e desenvolvem-se as ações práticas que dizem respeito aos trabalhadores públicos ligados a este campo. No entanto, com estas discussões fomos percebendo mais claramente o campo minado em que nos embrenhávamos: as políticas públicas fortemente rejeitadas por motivos morais e os comunidades terapêutica atacadas pelo viés metodológico. Em nossas avaliações com os participantes dos cursos a fala mais recorrente tem sido a de que o programa é surpreendente, ou seja, quebra as expectativas comuns, e ao mesmo tempo em que desperta e atende as expectativas, sai do lugar comum da descrição das drogas e da busca de intervenções específicas sobre os usuários. E, ao contrário disso, permite pensar uma rede de serviços melhor preparada para a atenção aos diversos tipos de usuário em suas variadas condições. Pensar as drogas a partir da conceituação do sujeito das drogas e deslocar o centro dos projetos de intervenção do corpo para o social tem permitido espaço para uma discursividade menos preconceituosa e mais inclusiva, ao mesmo tempo em que denuncia a falsa questão da periculosidade e da morbidade mais intensa das drogas ilícitas, que parecem justificar com exclusividade as preocupações do Estado. Paralelamente, ocorre alguma inserção política das comunidades terapêuticas conduzidas pelos religiosos como espaços públicos de atenção aos usuários de drogas. Pois, mesmo compreendendo as posições dos conselhos de classe, principalmente da Psicologia e da Assistência Social, os apresenta de forma clara as razões das oposições e busca convencê-los da importância da abertura de suas instituições ao sistema público, não em forma de submissão ideológica, mas de proteção e ampliação dos métodos e das práticas de cuidado que são complementadas pela rede pública. Da mesma forma, observamos que as maiores resistências aos programas públicos de atendimento calcam-se nas concepções morais do sujeito e das formas de abordagem a ele. A apresentação direta, não somente expositiva, mas reflexiva e argumentada, com os argumentos postos nas perspectivas éticas, teóricos e dos resultados estatísticos que facilitam a compreensão dos pensamentos sobre a Clínica Peripatética e sobre a política de Redução de Danos (LANCETTI, 2014; MACHADO e BOARINI, 2013). Considerações finais: A descentralização da SENAD no plano da educação popular e da formação continuada de profissionais no enfrentamento às drogas permitiu um avanço significativo do CRR – UEMS e possibilitou um debate produtivo entre correntes discursivas antagônicas e isoladas neste campo.

Palavras-chave


Educação em Saúde; Educação Popular; Políticas Públicas; Controle Social; Subjetividade.

Referências


CRR - Centro Regional de Referência em Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Drogas – UEMS. Apresentação. Disponível em: <http://www.uems.br/eventos/enfrentamento2013/index.php?p=Apresenta%E7%E3o>. Acesso em 01 set. 2015.

LANCETTI, Antonio. Clínica Peripatética: políticas do desejo. 9 Ed. São Paulo: Hucitec, 2014. 127 p.

MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia de redução de danos. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 33, n. 3, p. 580-595, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932013000300006&lng=en&nrm=iso>. Acesso 13 Set. 2015.