Tamanho da fonte: 

APRESENTAÇÃO: As Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional são responsáveis pela indicação das diretrizes e prioridades para construção da Política e pela avaliação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. As mesmas ocorrem a cada quatro anos e apresentam-se como um processo de participação social e discussão que se inicia nos municípios e vai sendo amadurecido a cada instancia, culminando com as discussões em âmbito nacional. O presente estudo teve por objetivo descrever as conferências estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, ocorridas no período de 2004 a 2011. DESENVOLVIMENTO: Caracteriza-se por um estudo descritivo, realizado por meio de uma análise dos documentos disponíveis no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará relacionados às conferências estudadas. Buscou-se identificar quais foram os avanços e desafios destas conferências, de forma contextualizada com a construção da política nacional e estadual de segurança alimentar e nutricional. RESULTADOS: No período estudado ocorreram três conferências estaduais. Os objetivos e temário das mesmas guardam relação com o contexto político do período e evoluem juntamente com o desenvolvimento da discussão. Enquanto em 2004 focavam a elaboração de diretrizes e ações prioritárias para construção de uma política de SAN no país e o estímulo à criação de Conseas municipais no estado, em 2007 deliberaram sobre a construção do SISAN Nacional e elaboraram propostas para qualificar o funcionamento dos Conseas municipais. Em 2011, fizeram recomendações para os Planos Nacional e Estadual de SAN e buscaram sensibilizar o governo para a aprovação da LOSAN Estadual. Quanto à ampliação na diversidade de segmentos representados na Conferência, destaca-se a implementação de cotas para grupos populacionais específicos, pela compreensão de que estes grupos estão mais vulneráveis à violação do direito humano à alimentação e a apresentarem-se em situação de insegurança alimentar e nutricional. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Identificou-se avanços significativos na institucionalização da política de SAN no Estado, principalmente pela ampliação do número de Conseas municipais, a aprovação da LOSAN Estadual e a adesão do Ceará ao SISAN Nacional com o compromisso de elaboração do Plano Estadual de SAN. As Conferências contribuíram com o amadurecimento dos debates sobre como garantir a Segurança Alimentar e Nutricional da população cearense e indicou o caminho a ser seguido para elaboração e implementação do Plano Estadual de SAN. Cabe ao Consea Ceará, prezar para garantir a continuidade dos avanços e a transposição dos desafios ainda postos na realização das Conferências e garantia direito humano à alimentação no estado.  

conferência;participação social;segurança alimentar